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Sumiço de ação

TJ paulista abre investigação para apurar sumiço de ação

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A direção do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou instaurar processo para apurar o extravio de uma ação criminal oriunda da 1ª Vara Judicial de Arujá, da comarca de Santa Isabel, na Grande São Paulo. O processo está desaparecido desde 19 de janeiro do ano passado, quando foi retirado por um advogado.

A decisão foi tomada pelo ex-vice presidente, quando no exercício da presidência, desembargador Jarbas Mazzoni, e publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico. Os autos ainda não haviam sido distribuídos e envolve o réu Geraldo Américo Calderaro, acusado pelo crime de concussão.

O processo vai servir para apurar os motivos do desaparecimento da ação e saber onde ela está. A ação tem quatro volumes, com 636 páginas e é acompanhada de um apenso. O expediente foi encaminhado ao presidente da Seção Criminal, desembargador Eduardo Pereira Santos, para a tomada de providências.

O Tribunal de Justiça paulista mandou intimar o advogado no endereço apresentado no processo e naquele indicado pela OAB paulista. Em nenhum lugar ele foi encontrado. Insatisfeita, a cúpula do tribunal mandou ofício à OAB-SP e Associação dos Advogados de São Paulo pedindo os possíveis endereços do profissional.

Este não é o primeiro processo que some das prateleiras do TJ paulista. Em maio deste ano, o presidente Vallim Bellocchi instaurou procedimento para descobrir como desapareceu o recurso de número 913.776.3/3, que envolve um acusado de furto. Portaria semelhante foi publicada há cerca de um mês à caça de outros dois processos, que também desapareceram.

Leia o despacho:

“Os autos da Apelação Criminal n. 1.023.504-3/1 foram retirados, em carga, pelo doutor Antonio Calil de Melo, OAB/SP 93.688, aos 19/01/2007 e não foram restituídos. Após intimação para restituição dos autos, diligências de busca e apreensão foram efetuadas no endereço comercial indicado nos autos e num outro fornecido pela OAB – Seção São Paulo, todas, porém infrutíferas. Nessa linha, a fim de se esgotar as diligências necessárias à intimação pessoal do citado advogado e à localização dos autos, determina-se a expedição de ofício à OAB – Seção São Paulo, AASP e CAASP solicitando informações sobre todos os endereços do referido causídico, reservado eventual sigilo da informação. Os ofícios deverão ser instruídos com cópia do extrato e de fls. 02 – 03 - 05 – 08 - 12 - 14/15 – 16. Cumpra-se e int. São Paulo, 01/04/08. (a) Des. Eduardo Pereira Santos, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008, 10h18

Comentários de leitores

14 comentários

Isto está me cheirando a fritura (alguém confer...

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Isto está me cheirando a fritura (alguém conferiu a assinatura no livro de carga?), mas, em todo o caso, uma ajudazinha: - Pode ser homônimo, mas no site da telefônica houve retorno, com o nome do meio abreviado. - Outra, no próprio sistema do tribunal - internamente - é possível verificar ações recentes distribuídas pelo advogado. Se nem assim acharem, então, contratem a Kroll.

Se a OAB quer tirar o seu da reta, é obrigação ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se a OAB quer tirar o seu da reta, é obrigação do Conselho Federal instituir um cadastro nacional de advogados, atualizado se possível em tempo real, e disponibilizar ao CNJ, para que este possa disponibilizar aos Tribunais, de tal modo que ninguém acuse a OAB de não informar sobre quais os profissionais estão com registro cassado ou suspensos, ou que sequer nem existem. O que deixa no ar uma questão, crime típico de funcionário público, que em geral só é praticado por quem exerce cargo com capacidade de exercer algum poder de coerção. Será que viola o princípio da pressuposição de inocência divulgarem o cargo público do acusado?

Processos somem em todos os Tribunais do país. ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Processos somem em todos os Tribunais do país. E a freqüência com que acontece é muito maior do que chega ao conhecimento público. Até no STJ tentaram dar a volta. Ventilada uma idéia, parece extremamente interessante. Sistemas de banco de dados são para se comunicar. Não é de hoje que é fácil forjar documentos. Além dos advogados que a OAB suspende ou proibe de exercer a função, e que não entregam a carteira, e muitos Tribunais nem se preocupam em tomar conhecimento de tal fato. Seria interessante um cadastro nacional de advogados em comunicação sempre atualizada com os sistemas de informatização dos Tribunais. Quanto ao processo 100% exclusivamente digital, há dúvidas sérias sobre a real segurança do sistema. Dúvidas tanto quanto à estabilidade das mídias, quanto a real segurança dos atuais sistemas de criptografia. Um gênio matemático viabiliza uma descoberta, e no dia seguinte todos os sistemas de proteção conhecidos viram peneiras, improvável, sim, impossível, quem garante? Na dúvida por que não usar os dois sistemas? Digital, com cópias de segurança em papel. A OAB RJ criou um sistema de tarja magenéticas para os advogados entrarem no Fórum da Capital. E isto com a situação? Havendo bancos de dados que se comuniquem, o advogado ao passar um registro magnético ou leitura óptica, o computador do Tribunal tendo cadastros atualizados da OAB, já acusaria que o advogado está suspenso ou é cassado ou inexiste na Ordem registro. Quanto ao desaparecimento de processo criminal, aos que gostam de falar de "estado marginal", concussão é crime típico de funcionário público, em geral praticado por quem dispõe de algum poder de coerção. Logo há uma questão de qual o cargo público do acusado, qual suas inserções no Tribunal?

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