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Diretriz suprema

STF aplica repercussão geral em ação que contraria Súmula

O Supremo Tribunal Federal aplicou, nesta quinta-feira (7/8), a regra da repercussão geral no Recurso Extraordinário que discute a validade de acordo para recebimento de FGTS. A matéria é tratada na Súmula Vinculante 1, editada em 2007, que impede que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a pagar correções relativas a planos econômicos sobre o FGTS nos casos em que o banco já tenha feito acordo prévio com o correntista.

Com a decisão, todos os Recursos Extraordinários sobre o tema que tenham decisão contrária a do STF não chegarão mais à corte. Os processos que já chegaram serão devolvidos para que a decisão seja revistada.

“É um desses processos no quais nós temos acúmulos”, disse o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, ao justificar a repercussão geral para o caso. A questão foi levada ao Plenário por uma questão de ordem.

A repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar Recursos Extraordinários sem maiores implicações. Como a Súmula Vinculante, ela determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento do Supremo. O dispositivo é regulamentado pela Lei 6.648/06 e foi incluído no parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal.

Já a Súmula 1 do FGTS diz que “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/01.”

RE 59.1068

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Divórcio: No Japão, há um divórcio cada quatro ...

Edy (Consultor)

Divórcio: No Japão, há um divórcio cada quatro minutos. Nos Estados Unidos, um de cada dois casamentos acaba em divórcio. Na União Soviética, a proporção é de 30 para cada 100 casamentos. Esses exemplos indicam a tendência mundial. Crime: O crime violento está aumentando num país após outro. Só para exemplificar, nos Estados Unidos comete-se um crime violento cada 24 segundos. Ocorre um assassinato cada 23 minutos, um estupro cada 9 minutos, um furto cada 58 segundos. E o crime parece compensar, pois apenas 19 por cento desses crimes são resolvidos e os criminosos presos. Escassez de alimentos: Embora a produção mundial de alimentos tenha aumentado progressivamente nos últimos 30 anos, há atualmente mais pessoas debilitadas pela fome do que nunca antes. Cerca de quinhentos milhões de pessoas — ou uma de cada nove — sofrem de grave subnutrição; o problema existe até mesmo em nações “desenvolvidas”.

A Bíblia — precisamos dela? “É IMPOSSÍVEL go...

Edy (Consultor)

A Bíblia — precisamos dela? “É IMPOSSÍVEL governar o mundo de maneira justa sem Deus e sem a Bíblia.” Assim declarou George Washington, o primeiro presidente dos Estados Unidos. Concorda com ele? Considere aquilo que está ocorrendo a sua volta. Inflação: Desde o início da Segunda Guerra Mundial o poder aquisitivo da moeda de muitos países tem decaído, como deve dolorosamente estar apercebido. De acordo com a revista U.S. News World Report, “o tributo da inflação sobre o dólar elevou os preços até cerca de 579% desde 1939”. Guerra: As duas guerras mundiais deste século custaram dezenas de milhões de vidas — tanto de soldados como de civis. De 1945 a 1978, vinte e cinco milhões de soldados foram mortos em cerca de cento e cinqüenta guerras. Atualmente, as nações gastam o equivalente a mais de 150 bilhões de cruzeiros por ano em atividades militares, ou quase 300 milhões de cruzeiros por minuto!

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