Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta-feira

Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense destacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs limites ao uso de algemas. Os ministros analisaram a ação movida pelo pedreiro Antônio Sérgio da Silva, que foi condenado em 2005 a 13 anos e meio de prisão por homicídio triplamente qualificado. A restrição no uso de algemas virou tema de Súmula Vinculante.

Lei com limites

O jornal Folha de S. Paulo destaca em sua edição desta sexta-feira (8/8) que o presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou o projeto de lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia com três vetos.

Uso do dinheiro

Em depoimento à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o professor Hugo Chicaroni, preso pela Polícia Federal sob a acusação de ter participado da tentativa de suborno de um delegado para beneficiar o banqueiro Daniel Dantas, reconheceu em juízo que parte do dinheiro apreendido na casa dele (R$ 865 mil), era do banco Opportunity e seria usado para pagar a propina a policiais federais. A informação foi veiculada pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Tortura reconhecida

O jornal Folha de S. Paulo publica que os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU (Advocacia-Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na Ditadura Militar, na defesa formal que o órgão apresentará à Justiça Federal por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

O Comando Militar do Leste divulgou nota em solidariedade aos militares. No Rio de Janeiro, conforme os jornais O Globo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense, militares do Exército ativos e da Reserva se reuniram no Clube Militar e atacaram a iniciativa do governo de modificar a Lei da Anistia.

Improbidade administrativa

O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou à Justiça Federal a ex-ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, por improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 160,7 mil gastos por ela com o cartão corporativo. A informação foi destaque nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Urna eletrônica

Conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, uma urna eletrônica foi encontrada por um pedestre que passava pela marginal Tietê na altura do Tatuapé, zona leste de São Paulo.

Pirataria no alvo

O jornal Folha de S. Paulo informa que a juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou lojistas e a administração do Stand Center, shopping popular que funcionava na Avenida Paulista (região central da Capital paulista) a pagar indenização estimada em R$ 7 bilhões por pirataria de softwares.

Conselhos de juiz

Na contramão da Lei Maria da Penha, que prevê punição para quem agredir fisicamente a mulher dentro de casa, o juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Erechim (RS), Marcelo Mezzomo, deu conselhos às mulheres numa sentença. Aconselhou que a “melhor forma” de proteção contra a violência doméstica é que elas não escolham como parceiros “homem bagaceiro e pudim de cachaça”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Pena indevida

A colunista do jornal Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, publica que o Conselho Nacional de Justiça vai articular mutirões no país inteiro para soltar presos que cumprem penas indevidamente -ou porque elas já venceram ou por ilegalidades. O primeiro mutirão deve ocorrer em setembro no Rio de Janeiro.

Convocação confirmada

A CPI das Escutas rejeitou os argumentos apresentados pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin De Sanctis, e manteve o pedido de convocação para depoimento na comissão. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Bomba e pó

Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense destacaram a ameaça de bomba e a carta com um pó desconhecido numa correspondência dirigida ao presidente do STF, Gilmar Mendes.

Sem moral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, admitiu aos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo que discorda da decisão do STF de permitir a candidatura de pessoas que respondem a processos na Justiça. À publicação fluminense, Wider disse que vai respeitar a decisão do Supremo.

Caso Isabella

O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o juiz Diógenes Tenório suspendeu a sessão depoimento do legista George Sanguinetti sobre a morte de Isabella Nardoni no Fórum de Maceió (AL). Houve um tremor de dois a três minutos, seguidos de outros menores.

Máfia dos Fiscais

A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo destacaram decisão da 6ª Turma do STJ, que negou pedido de liberdade do ex-assessor político da Subprefeitura da Mooca Marcelo Eivazian, preso em 11 de julho acusado de liderar a Máfia dos Fiscais.

Prefeito bandidos

O presidente do colégio de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Cláudio Santos, lamentou a decisão do STF de liberar a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais. Ele desabafou ao jornal O Globo dizendo que a população pode eleger bandidos como prefeitos.

Barra limpa

Com suas candidaturas impugnadas horas antes da decisão do STF, que liberou as candidaturas de políticos processados, os principais concorrentes à prefeitura de Campos (RJ) — Rosinha Garotinho (PMDB), Arnaldo França Vianna (PDT) e Paulo Feijó (PSDB) — vão tentar derrubar a sentença da juíza eleitoral do município, Márcia Alves Succino, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Concurso questionado

O procurador Wilson Prudente, do Ministério Público do Trabalho, vai convocar o prefeito Cesar Maia, o secretário municipal de Administração, Wagner Siqueira, e o comandante da guarda, tenente-coronel Carlos Moraes Antunes para uma audiência. Segundo o jornal O Globo, o objetivo é discutir os itens do edital para concurso público da Guarda Municipal que são considerados inconstitucionais e discriminatórios.

Pedido de afastamento

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e Estadual do Rio de Janeiro propôs o afastamento do cargo e a prisão do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber (PSDB). A informação é do jornal O Globo.

Alvo potencial

O jornal Correio Braziliense informa que a Operação X, da Polícia Federal, apurou que os traficantes Juan Carlos Abadía e Fernandinho Beira-Mar, presos na Penitenciária Federal de Campo Grande, visavam seqüestrar a ministra do STF Ellen Gracie e a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O traficante colombiano será extraditado para os EUA até dezembro.

Reajuste confirmado

O jornal Gazeta Mercantil informa que a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar atendendo a pleito conjunto da OAB-SP, Aasp e Iasp, que ajuizaram Ação Coletiva com pedido de antecipação urgente de tutela contra o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para que este órgão promovesse o reajuste das contribuições e dos benefícios.

Sabatina confirmada

O Jornal do Commercio desta sexta-feira informa que o desembargador federal Benedito Gonçalves será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na próxima quarta-feira (13/8). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o STJ na vaga do ministro José Delgado, que se aposentou.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008, 12h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.