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Meta dos cartórios

Desafio dos cartórios é reduzir burocracia e oferecer celeridade

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Em São Paulo, os cartórios estão fazendo um grande esforço para oferecer o máximo de rapidez e facilidade de acesso aos seus serviços sem descuidar da segurança jurídica. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) criou sua comissão de desburocratização composta por oficiais de registro, tabeliães e advogados indicados pela OAB-SP, com o objetivo de estudar a revisão dos procedimentos e da legislação a que os cartórios estão submetidos.

Ao assumir a presidência da entidade, no início de 2008, assumimos também a responsabilidade pela apresentação de propostas de alteração legal e normativa que visem ao incremento da segurança jurídica e ao aprimoramento da eficiência e rapidez dos serviços prestados pelos cartórios. Esse é o desejo de toda a categoria de oficiais e tabeliães de São Paulo que presta tão importantes serviços à sociedade.

Para os cartórios o desafio é reduzir a burocracia e oferecer mais celeridade nos serviços, sem pôr em risco a segurança jurídica e até fomentando o grau de segurança alcançado. A tarefa é ainda mais complexa num país em que leis e normas administrativas são criadas em profusão crescente. A boa notícia é que não estamos sozinhos. No mundo inteiro, todos os países — mais ou menos desenvolvidos – lutam contra várias e diferentes formas de burocracia e buscam simplificar procedimentos. Prova disso é o relatório Doing Business (www.doingbusiness.org), por exemplo, uma publicação do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional, que anualmente compara a regulamentação em 178 economias.

O documento é uma ferramenta útil para avaliar os regulamentos que têm impacto direto no crescimento econômico e identificar reformas que possam gerar melhores práticas. No relatório Doing Business 2008, o Brasil ocupa posições que deixam muito a desejar no que se refere ao excesso de formalidades. Mesmo com a nova Lei de Falências e as reformas do Código de Processo Civil, que refletiram a nosso favor, ficamos em 122º lugar entre os 178 países pesquisados no quesito facilidade para abertura de empresas.

“Com dois passos é possível abrir uma empresa na Austrália, no Canadá e na Nova Zelândia, enquanto na Guiné-Equatorial são precisos vinte”, registra o relatório. O Brasil está mais próximo da Guiné do que da Austrália, com 18 procedimentos diferentes e 152 dias necessários para abertura de uma pessoa jurídica. A dificuldade para obtenção de alvarás, principalmente licenças para construir, também é grande por aqui (107º lugar): são necessários 411 dias e dezoito procedimentos a um custo seis vezes maior do que para se abrir uma empresa.

Quanto à contratação de funcionários, o 119º lugar é creditado principalmente à nossa legislação trabalhista. Na avaliação geral, o relatório assinala: “Muitos países erram pelo excesso de rigidez, em detrimento das empresas e também dos trabalhadores. (...) Leis criadas para proteger os trabalhadores muitas vezes os prejudicam, em especial as mulheres, os jovens e os trabalhadores não qualificados. Suas oportunidades de emprego desaparecem.”

Nosso pior desempenho é um tanto óbvio: 137º lugar para a carga tributária. Além de pagar muito — a alíquota total chega a 69,2% dos lucros — uma empresa brasileira consome 2.600 horas de trabalho por ano com a burocracia de recolhimento de impostos contra uma média de 406 horas na América Latina e de 183 horas na Europa. “Os investidores estão cientes dessas diferenças e por elas fazem suas opções”, alerta o documento.

Os esforços também são identificados e reconhecidos, razão da citação nominal do nosso país. “No Brasil, por exemplo, o estabelecimento do programa Simples, que amenizou as exigências fiscais para pequenas empresas, aumentou o número de registro de empresas no setor do varejo em 13%, comparado com o ano anterior ao início do programa.” No entanto, se uma simples abertura de empresa é difícil por aqui, seu fechamento é muito mais (131º lugar). O relatório cita um bom exemplo de redução de burocracia e custos nesse quesito: “Portugal criou procedimentos rápidos para a liquidação voluntária de empresas. Agora um empresário pode fechar uma empresa no cartório de registros.”

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 é registradora imobiliária em Diadema(SP), presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e diretora de regularização fundiária e urbanismo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). Foi promotora de Justiça em São Paulo de 1988 a 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2008, 1h00

Comentários de leitores

1 comentário

Bem na década de 50 blá blá vamos acabar com a ...

futuka (Consultor)

Bem na década de 50 blá blá vamos acabar com a burocracia e áh quando eu era bem pequenino já ouvia essas histórinhas 'prá boi dormir', hoje são apenas estórias, quiçá um dia não é!.rs

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