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Moradia informal

Regularização fundiária é tema de encontro em São Paulo

Especialistas em direito e regularização fundiária – entre eles, a diretora do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Un-Habitat), Cecília Martinez Leal, discutem a partir desta quarta-feira (6/7) a questão da informalidade urbana. O modelo brasileiro e latino americano de urbanização criam problemas como a proliferação de assentamentos informais nas grandes, médias e pequenas cidades. Por isso, o crescimento informal das cidades paulistas e a política estadual de regularização fundiária serão temas do encontro que vai até quinta-feira (7/5), em São Paulo.

O encontro é patrocinado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – e pela Oficina Regional para a América Latina e o Caribe da Un-Habitat. O objetivo do seminário é discutir e aperfeiçoar uma política estadual de regularização fundiária, sem restringir apenas à área urbana, para combater a informalidade habitacional, garantir a segurança jurídica da propriedade e promover a cidadania.

O encontro faz parte do protocolo de cooperação assinado entre a agência das Nações Unidas e a Fundação Itesp, que tem atribuição de executar a política agrária e fundiária paulista. Os participantes vão discutir temas fundiários com o objetivo articular os poderes públicos, instituições civis para a solução das demandas na área.

O evento terá a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Habitação, de Meio Ambiente, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Cartórios de Registros de Imóveis, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de especialistas da Fundação Itesp.

Está confirmada a participação do arquiteto Candido Malta Campos Filho, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP; de Cecília Matinez, diretora do escritório da Un-Habitat na América Latina, de Patrícia de Camargo Ferraz, diretora da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg); do juiz Vicente Amadei, da 1ª Vara Cível da Freguesia do Ó e de Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora de Justiça, além do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.

A Un-Habitat, com atuação em vários países, defende uma política de foco nas comunidades para resolver as questões urbanas e assentamentos humanos.

A informalidade

É preciso um atalho para mediar e solucionar conflitos pelo uso e posse da terra, em áreas rurais e urbanas, sem recorrer ao Judiciário. Essa idéia saiu no papel, foi ao campo e à cidade, apresentou resultados e rendeu à Fundação Itesp, no ano passado, o I Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (Mesc). A fundação foi premiada na categoria ‘Casos de Sucesso’, com o programa Minha Terra.

O programa funciona como uma espécie de mediador coletivo em áreas de intenso conflito pela posse e titularidade da terra. Por meio do Minha Terra, foram expedidos 22.197 títulos de propriedade sem precisar bater às portas dos tribunais. A área definitivamente titulada ultrapassa 72 mil hectares no Estado de São Paulo.

A iniciativa da Fundação Itesp permitiu a regularização de posse aos pequenos proprietários rurais e urbanos. Só no ano passado, foram entregues 2.103 títulos, beneficiando famílias que superaram a insegurança da posse da terra e ganharam o reconhecimento de direitos básicos como endereço e acesso a crédito.

Dos trabalhos inscritos para o prêmio, o Minha Terra foi que o que teve a melhor avaliação, em termos operacionais, de resultado e de relevância social e levou uma menção honrosa da banca examinadora. A premiação abre uma nova porta na mediação de conflitos no campo e na cidade e é um marco no trabalho de política pública agrária e urbana no estado de São Paulo.

O prêmio foi criado pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial. A idéia é divulgar e promover métodos extrajudiciais de solução de controvérsias.

Com o programa Minha Terra, a Fundação Itesp desenvolve ações de regularização fundiária, principalmente em municípios pobres do estado, como a região do Vale do Ribeira, parte do Vale do Paraíba, Sorocaba (Alto Ribeira e Capão Bonito) e o conflituoso Pontal do Paranapanema. Todas essas regiões concentram os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado de São Paulo.

O diretor executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro, esclarece que o programa Minha Terra é voltado para pequenos posseiros da cidade ou do campo e que o projeto foi a resposta encontrada pelo governo paulista para minimizar os conflitos pelo uso e posse da terra.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2008, 10h26

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