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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta quarta

Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo destacaram em suas edições, desta quarta-feira (6/8), a iniciativa do delegado Protógenes Queiroz de não querer depor à CPI dos Grampos. Ele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Os jornais também noticiaram a recusa do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em depor à mesma CPI. Devido à sua condição de magistrado ele foi convidado. O destaque também foi para a polêmica entre as operadoras de telefonia e a CPI dos Grampos. Deputados reagiram contra a decisão do STF de conceder liminar permitindo às operadoras de telefonia que não enviassem à Comissão Parlamentar cópias das decisões judiciais referentes à interceptações feitas no ano passado.

A votação no Supremo sobre a validade do registro de candidatos com “ficha suja” às próximas eleições, a eleição de Cesar Asfor Rocha à presidência do Superior Tribunal de Justiça, a rejeição pelo STJ da liminar pedida pela defesa de Suzane von Richthofen, que queria impedir o acesso do irmão Andreas à herança da família e a rejeição pelo STF da liminar que pedia liberdade ao casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina também foram temas de destaque nos jornais.

Defensoria x OAB-SP

Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo afirma que o lobby dos advogados em torno do convênio interrompido que era mantido com a Defensoria Pública Estadual, fere a autonomia da Defensoria.

Grampos telefônicos

O jornal Folha de S. Paulo destaca que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ampliou o acesso a informações sigilosas relacionadas aos grampos autorizados. Inconformados com a decisão do corregedor Luiz Zveiter, juízes estaduais - com apoio de juízes federais, desembargadores, promotores e entidades da área jurídica recorreram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria-Geral da República alegando que a medida é inconstitucional.

Tenho aula

Os jornais destacam ainda a iniciativa do delegado Protógenes Queiroz em não depor à CPI dos Grampos. Ele ingressou com um mandato de segurança nesse sentido no STF. A colunista da Folha de S. Paulo, Monica Bergamo, informa também que, convocado a depor, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recusou-se a falar aos parlamentares.

Ficha suja

Os jornais repercutem a votação pelo Supremo nesta quarta sobre a permissão de registro de candidatos às próximas eleições que respondem a processo na Justiça. A coluna Painel, de Renata Lo Prete, na Folha de S. Paulo antecipa que, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, apenas dois - Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa - são considerados votos certos a favor da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Asfor Rocha no STJ

Os jornais publicaram nesta quarta-feira a escolha do ministro Cesar Asfor Rocha como novo presidente do STJ na vaga do Humberto Gomes de Barros, que se aposentou em julho. A posse será no dia 3 de setembro.

Liberdade para Rocha Mattos

Notícia da Folha de S. Paulo informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece que o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos já cumpriu um sexto da pena e, portanto, tem direito ao regime semi-aberto. O Ministério Público Federal informou que ele não tem direito à progressão porque uma das prisões dele é preventiva (cautelar).

Dia do Fico

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, disse que vai manter as três promotoras de Justiça que tiveram designações consideradas ilegais pelo Conselho Nacional do Ministério Público, até que recurso contra a decisão seja julgado. Para o CNMP, Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Aude e Yolanda de Matos não poderiam ser indicadas, pois não são as mais antigas. A informação é da Folha de S. Paulo

Anúncio comportado

Começou a ser veiculada, no último fim de semana, a campanha publicitária que a AmBev foi obrigada a criar e a veicular, após ser condenada numa ação civil pública por prática de assédio moral contra seus funcionários. A informação foi veiculada pela Folha de S. Paulo.

Propaganda barrada

Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, destacam que o governo de São Paulo conseguiu suspender na Justiça a exibição em emissoras de TV de uma propaganda de greve da Polícia Civil. A Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável por defender judicialmente os interesses do Estado, alegou ao Poder Judiciário que o filme de 30 segundos propagaria pânico na população.

Contra Vara Especial

Notícia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que delegados, procuradores, advogados e juízes são contrários à proposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para a criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade. O advogado criminalista Dalmo Dallari e o professor José Luis Oliveira Lima debatem a proposta do ministro.

Limite nas algemas

Os jornais nacionais também destacam que o plenário do STF votará nesta quinta-feira (7/8) se a colocação de algemas em presos deve ser uma medida excepcional e não uma regra nas operações policiais e julgamentos. O Estado de S. Paulo registra que para alguns ministros do Supremo, o uso das algemas somente deve ocorrer quando houver chances de o preso fugir ou de ele colocar em risco a segurança das outras pessoas.

Blindagem será sancionada com vetos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo vai vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia durante diligências da Polícia Federal para cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão. O texto deverá ser sancionado pelo presidente em exercício, José Alencar, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou à China.

Santa Tereza

Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, apontado pela Operação Santa Tereza como um dos mentores de esquema de desvio de verbas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teve sua prisão preventiva revogada. A determinação é da juíza Silvia Rocha, titular da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Francenildo, o caseiro

Os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informam que o caseiro Francenildo Costa rejeitou proposta de indenização de R$ 35 mil oferecida pela Caixa Econômica Federal, pela violação de sigilo bancário praticado contra ele há dois anos. O episódio redundou na queda do ministro Antonio Palocci.

Caso Isabella

O Supremo Tribunal Federal manteve a prisão do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabella Nardoni. A ministra Ellen Gracie negou a concessão de liberdade no Habeas Corpus impetrado pela defesa. A notícia foi destacada em todos os jornais de circulação nacional.

Herança em jogo

Por conta de falhas formais, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram um recurso dos advogados de Suzane von Richthofen contra a liberação de R$ 800 mil da herança da família em prol do irmão dela, Andréas. A herança foi deixada pelos pais deles, Manfred e Marísia von Richthofen, assassinados em 2002.

Pacto contra milícias

O jornal O Globo destaca o protesto de três candidatos à prefeitura do município do Rio de Janeiro, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral contra a ação de milícias nas favelas da cidade.

Médico em liberdade

O médico Joaquim Ribeiro Filho — suspeito de liderar um esquema de fraudes à lista única de transplantes de órgãos —, teve sua prisão preventiva revogada pela juíza federal convocada Andréa Cunha Esmeraldo, que atua interinamente na 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A notícia foi veiculada no jornal Correio Braziliense.

Novo CPP

O jornal Valor Econômico destaca a atuação da comissão do Senado Federal que está elaborando uma proposta da reforma do Código de Processo Penal. A comissão reuniu-se nesta terça-feira (5/8) pela primeira vez.

Racha judiciário

O presidente do TJ mineiro, Orlando Adão Carvalho, enviou ao governador Aécio Neves um ofício com pedido para que ele vete o artigo 50, da Lei Complementar 112, que trata da divisão judiciária. A notícia foi veiculada no jornal O Tempo, de Belo Horizonte.

Lei Seca

O jornal O Tempo, destaca a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a rejeição do pedido de liminar feito pelo estagiário de direito Gleison Nunes Moreira contra as sanções da nova lei de trânsito. A decisão é a primeira do gênero no país.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2008, 10h30

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