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Mudanças no Código de Processo Penal são debatidas em São Paulo

Comentários de leitores

5 comentários

Pegando o comentário de Paulo, em sede do TJERJ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Pegando o comentário de Paulo, em sede do TJERJ, em discussão sobre as mudanças no CPP, um respeitadíssimo Desembargador Criminal foi claríssimo, em alto e bom tom. "Juiz Criminal não é assistente do Promotor, Juiz Criminal não está a serviço do Ministério Público, Juiz Criminal não é assistente da acusação, Juiz Criminal não é xerife". A palestra era majoritariamente de Magistrados. As novas mudanças do CPP vieram dar liberdade ao Juiz Criminal exercer com isenção, afastamento científico a sua função, que é analisar os fatos e julgar. Infelizmente alguns "juízes xerifes" devem pensar que a "velharia da Segunda Instância está muito tempo longe da realidade".

Como tive a feliz oportunidade de assistir deba...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Como tive a feliz oportunidade de assistir debate sobre a matéria no Rio, os juristas convidados faziam uma observação. Houve uma Comissão de Juristas, o projeto tinha um rumo, mas no Congresso foi possível aprovar o que foi sancionado. No entanto como um dos maiores juristas do país fez questão de lembrar, citando Don Bosco, "o ótimo é inimigo do bom". Quanto a certos comentários, a função da Ação Civil Pública que o Judiciário, imobilizado pelo princípio da inércia jurisdicional, possa sentenciar o Executivo a mudar o sistema penitenciário, é do Ministério Público, Instituição qual neste aspecto tange ou adentra na prevaricação, visto que Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos já está consolidando-se no STF, são normas do Bloco Constitucional, e a função do MP é Custus Legis. Ah, esqueci, daria muito trabalho uma ação civil pública dessas. É mais fácil escrachar os outros, aparecer de xerife na TV etc.

É assim que deve ser: toda alteração de lei dev...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

É assim que deve ser: toda alteração de lei deveria ser amplamente discutida com a sociedade e com os operadores do Direito antes mesmo de ser colocada em votação no Congresso Nacional, ao invés de ser discutida, apenas, por uma meia dúzia de iluminados em algum "clubinho jurídico" disfarçado de associação ou instituto qualquer de determinada área do Direito, como ocorreu com as várias "reformas" do Código de Processo Civil, que brotam a cada 6 (seis) meses ou menos. Que o ótimo exemplo dos penalistas sirva de lição para os "processualistas".

errata: "Cadê o Juiz da Vara das Execuções P...

Paulo (Servidor)

errata: "Cadê o Juiz da Vara das Execuções PEnais e o Corregedor GEral de Justiça que não ordenam que o Executivo implemente a dignidade no Sistema Carcerário" Preferem sentenciar com a uma desculpa esfarrapada

VIVA!$! VIVA!$! OS DIREITOS HUMANOS $$, POIS ...

Paulo (Servidor)

VIVA!$! VIVA!$! OS DIREITOS HUMANOS $$, POIS ALGUNS SÃO MAIS HUMANOS ($$$$ US$ R$) QUE OS OUTROS. ADEMAIS, VEM AI O LAXISMO. A CRUELDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO JÁ FOI UM INIBIDOR DE CRIMES. HOJE É UM BENEFÍCIO EXTRA-LEGAL. CADÊ O JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL QUE NÃO ORDENA AO EXECUTIVO PARA QUE IMPLEMENTE UMA DIGNIDADE NO SISTEMA. E COM ISSO FAÇA CESSAR A PROLIFERAÇÃO DE SENTENÇAS BASEADAS NOS SISTEMA CARCERÁRIO EM VEZ DE APLICAR DO CÓDIGO PENAL.

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