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Bate-papo jurídico

Mudanças no Código de Processo Penal são debatidas em São Paulo

As recentes mudanças no Código de Processo Penal, com a entrada em vigor das Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08, serão temas dos próximos três encontros organizados pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). A proposta da instituição é abrir as portas de sua sede para promover os encontros entre associados e demais participantes para ‘bate-papos’.

Os encontros serão promovidos nas três primeiras quartas-feiras do mês de agosto (dias 6, 13 e 20), sempre às 19h, na sede do Instituto. Os debates serão conduzidos por alguns associados. A primeira discussão (6/8) abordará a Reforma no procedimento do Júri e será conduzida por Fábio Tofic Simantob e Alexandre de Sá Domingues.

Na próxima semana (13/8), o ‘bate-papo’ estará sobre o comando de Guilherme Madi Rezende e Leopoldo Steffano Louveira. Na ocasião, os debatedores tratarão dos procedimentos no Processo Penal.

Para finalizar, no dia 20 de agosto, os mediadores Leônidas Ribeiro Scholz e Augusto Arruda Botelho conduzirão a discussão sobre a nova lei de trânsito.

Serviço:

Evento: Bate-Papos sobre as recentes reformas introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro

Datas: 6, 13 e 20 de agosto

Horário: 19 horas

Local: IDDD. Avenida Liberdade, 65, conjunto 1.101

Outras informações e inscrições: pelo e-mail iddd@iddd.org.br

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2008, 19h11

Comentários de leitores

5 comentários

Pegando o comentário de Paulo, em sede do TJERJ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Pegando o comentário de Paulo, em sede do TJERJ, em discussão sobre as mudanças no CPP, um respeitadíssimo Desembargador Criminal foi claríssimo, em alto e bom tom. "Juiz Criminal não é assistente do Promotor, Juiz Criminal não está a serviço do Ministério Público, Juiz Criminal não é assistente da acusação, Juiz Criminal não é xerife". A palestra era majoritariamente de Magistrados. As novas mudanças do CPP vieram dar liberdade ao Juiz Criminal exercer com isenção, afastamento científico a sua função, que é analisar os fatos e julgar. Infelizmente alguns "juízes xerifes" devem pensar que a "velharia da Segunda Instância está muito tempo longe da realidade".

Como tive a feliz oportunidade de assistir deba...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Como tive a feliz oportunidade de assistir debate sobre a matéria no Rio, os juristas convidados faziam uma observação. Houve uma Comissão de Juristas, o projeto tinha um rumo, mas no Congresso foi possível aprovar o que foi sancionado. No entanto como um dos maiores juristas do país fez questão de lembrar, citando Don Bosco, "o ótimo é inimigo do bom". Quanto a certos comentários, a função da Ação Civil Pública que o Judiciário, imobilizado pelo princípio da inércia jurisdicional, possa sentenciar o Executivo a mudar o sistema penitenciário, é do Ministério Público, Instituição qual neste aspecto tange ou adentra na prevaricação, visto que Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos já está consolidando-se no STF, são normas do Bloco Constitucional, e a função do MP é Custus Legis. Ah, esqueci, daria muito trabalho uma ação civil pública dessas. É mais fácil escrachar os outros, aparecer de xerife na TV etc.

É assim que deve ser: toda alteração de lei dev...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

É assim que deve ser: toda alteração de lei deveria ser amplamente discutida com a sociedade e com os operadores do Direito antes mesmo de ser colocada em votação no Congresso Nacional, ao invés de ser discutida, apenas, por uma meia dúzia de iluminados em algum "clubinho jurídico" disfarçado de associação ou instituto qualquer de determinada área do Direito, como ocorreu com as várias "reformas" do Código de Processo Civil, que brotam a cada 6 (seis) meses ou menos. Que o ótimo exemplo dos penalistas sirva de lição para os "processualistas".

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