Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

A Folha de S.Paulo publica, nesta segunda-feira (4/8), que restrições jurídicas devem dificultar o pedido de naturalização do guerrilheiro colombiano Francisco Antônio Cadena Collazos, o Olivério Medina. Considerado o "embaixador" das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil, ele solicitou, no início deste ano, a cidadania e o passaporte brasileiro. Para conseguir a cidadania, estrangeiros devem provar residência contínua no território nacional por no mínimo quatro anos. Quanto a isso, não há problema: Medina tem visto permanente e está no país há cerca de 10 anos. A questão será provar "exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família".

Anti-seminário

Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa da audiência pública convocada por ele na semana passada para debater a punição de "agentes do Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. O jornal O Estado de S.Paulo informa que revoltados com o que consideram “conduta revanchista” do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de anti-seminário no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta.

Nova lei

O jornal O Estado de S.Paulo publica também que entrou em vigor a lei que modifica a organização do Judiciário em Goiás. Serão criados quatro cargos de desembargador e reordenada a organização do Tribunal de Justiça. A justificativa é o aumento de processos na primeira instância. Mas as reestruturações que exigirem criação de cargos só serão implantadas a partir de agosto de 2009. O número de câmaras cíveis muda para seis. Cada uma terá quatro desembargadores e será subdividida em quatro turmas, de três desembargadores

Fraude no ProUni

Cerca de 30 estudantes indígenas matriculados em centros de ensino superior de Brasília deverão apresentar nesta segunda (4/8) ao Ministério Público Federal um pedido de investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), como apontou reportagem de domingo (3/8) do jornal Correio Braziliense. A reportagem mostrou casos de estudantes que se autodeclararam indígenas e foram contemplados pelo programa, mas agora negam ser descendentes ou mesmo que tenham feito a autodeclaração.

Pedido de esclarecimento

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vai solicitar nesta segunda-feira (4/8) a convocação do ex-padre das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) Olivério Medina para esclarecer a relação de pessoas do governo com a guerrilha colombiana. Jungmann também vai solicitar ao Palácio do Planalto a divulgação dos e-mails trocados entre Medina e os guerrilheiros. O material cita autoridades brasileiras e está sendo analisado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Trecho comprometedor

O Painel da Folha de S.Paulo publica que Dilma Rousseff tomou um susto no estúdio onde foi gravar, no fim de semana, depoimentos para o horário eleitoral de candidatos do PT em diversas cidades gaúchas. Com tudo pronto para começar, apresentaram-lhe um texto no qual a ministra diria que, se o candidato X for eleito, "nós vamos facilitar os projetos para ele em Brasília". ...Corta! "Meu filho", observou Dilma a um produtor que acompanhava a gravação, "eu não posso dizer uma coisa dessas!". O trecho foi cortado.

Metodologia diferente

Para gerenciar o contencioso de massa de clientes importantes como Sony, Samsung, Motorola, Mercado Livre, Natura, entre outros, o escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo advogados apostou em uma engenheira. Priscylla Spencer que já ajudou a gerenciar a logística de distribuição do Grupo Pão de Açúcar é hoje a engenheira que ocupa uma salinha especial no meio do escritório reservado às equipes responsáveis pelo gerenciamento dos milhares de processos dessas empresas. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, é lá, de seu aquário, que ela controla toda a logística que envolve esse tipo de trabalho.

Mutirão do Bradesco

O Setor de Conciliação Tribunal de Justiça de São Paulo inicia nesta segunda-feira (4/8) um mutirão de conciliação com cerca de 3 mil processos do banco Bradesco, todos relativos aos planos econômicos da caderneta de poupança, nos quais o banco tentará a realização de acordos com as partes. A informação é do jornal DCI.

Recursos repetitivos

O DCI também publica que o Superior Tribunal de Justiça deve começar a aplicar a Lei dos Recursos Repetitivos a partir desta quarta-feira (6/8). A lei livrará o STJ de analisar milhares de processos sobre o mesmo assunto. A idéia é limitar a subida de recursos repetitivos para a Corte e que suas decisões sobre temas considerados repetidos sirvam como um farol de orientação para os demais juízes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2008, 10h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.