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Vícios de origem

Tarso Genro diz que manual da PF foi desrespeitado em operação

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O manual da Polícia Federal foi desrespeitado na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas — todos já em liberdade. A opinião é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou do debate O Brasil e o Estado de Direito, nesta segunda-feira (4/8), no auditório do Grupo Estado.

Também participaram do debate, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da OAB, Cezar Britto.

Para Tarso Genro, a PF não é soberana porque deve seguir os preceitos constitucionais e normativos sendo controlada pelos poderes da República. Segundo ele, o Brasil não está em um Estado de Medo e isso existe apenas quando não há confiança nas instituições.

De acordo com o ministro, se houvesse Estado de Medo, debates como este não poderiam acontecer. No entanto, Tarso Genro admitiu que existem debilidades em algumas operações da PF com o exagero na exposição pública dos acusados. Um desses casos foi o da Satiagraha. “No futuro pode ficar claro que esse inquérito teve vícios de origem”, admitiu.

Ele afirmou que o governo tenta focalizar os abusos. Uma das medidas é o apoio à nova Lei de Abuso de Autoridade. Além de ser antiga, já que foi editada em 1965, “a lei atual é muito genérica”. Outra preocupação do governo, diz Tarso Genro, é o vazamento de informações sigilosas para o uso calunioso. Para ele, esse problema deve ser combatido com a participação de todos, inclusive da imprensa.

Novo patamar

Para o ministro da Justiça, o estado democrático de direito, consolidado durante os governos FHC e Lula, chegou a novo patamar. Ele entende que o Brasil passa por um ciclo virtuoso de transição no qual reformas estão sendo feitas. Com a globalização, houve um aumento nas relações entre os países. Isso precisa ser recebido pela ordem jurídica, diz Tarso Genro.

Os meios tecnológicos para a investigação criminal também evoluíram nos últimos 15 anos. Por causa disso, há alguns excessos, na sua visão. O projeto de nova Lei dos Grampos é uma das soluções que o governo apóia. Tarso Genro lembrou que um dos itens da proposta é a proibição de gravar a conversa entre clientes e advogados. No entanto, ele alertou que o grampo, como um todo, não deve ser jogado fora. “Não vamos acabar com as escutas. Mas, as escutas privadas têm que ser punidas”, ressaltou.

Antes de existir melhores recursos tecnológicos de escuta telefônica, a investigação baseava-se em interrogatórios, muitas vezes, com o uso da violência, lembrou o ministro. “Era o depoimento que orientava o processo”, afirmou. Hoje, não é só o grampo que permite uma melhor investigação, mas também existe uma perícia de documentos e de movimentação de capitais mais precisa, segundo ele.

No debate, Tarso Genro disse que ainda é necessário um Estado mais transparente, que permite uma gestão tecnológica manipuladora do estado. “Temos que fazer um pacto de integração e concertação para reformar as instituições.”

A questão das algemas também precisa ser abordada de outra forma, na opinião do ministro. É preciso estabelecer uma igualdade formal. “Não podemos expor as pessoas. A atitude tem de ser mudada.”

Falta de recursos

O ministro rebateu ainda a acusação do delegado Protógenes Queiroz de que não tinha pessoal e recursos para tocar a Operação Satiagraha. Segundo ele, os superiores do delegado na PF não podem realocar policiais para a operação se não têm informações sobre ela. “A PF tem pessoal suficiente”, lembra. Segundo ele, as áreas em que há uma deficiência de agentes são a de combate ao tráfico de drogas e de contrabando.

Para ele, é preciso de uma cultura nova e um pacto político que envolva o Estado e a imprensa. Segundo o ministro, a questão deve girar entre o direito de informar e a autoridade moral do indivíduo. Tarso Genro lembrou que a imprensa deu um bom exemplo nos últimos anos ao parar de noticiar seqüestros.

O acesso telefônico

Em entrevista após o debate, Tarso Genro disse que pediu à PF a divulgação de uma nota técnica para explicar os limites da ordem judicial que ela obteve na Operação Satiagraha para acessar o cadastro e para monitorar o registro de ligações de qualquer assinante das operadoras telefônicas.

A informação foi publicada, no domingo (3/8), pelo jornal Folha de S.Paulo. Para o ministro, não é correta a interpretação de que a PF poderia acessar o registro de qualquer dono de telefone.

O debate será exibido pela TV Justiça à meia-noite e às 10h de terça-feira (5/8).

Confira a participação do ministro Gilmar Mendes no debate.

Confira a participação do presidente da OAB, Cezar Britto, no debate.

Confira a participação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no debate.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2008, 17h51

Comentários de leitores

14 comentários

Quando o manual cruza com pessoas do governo, o...

Bira (Industrial)

Quando o manual cruza com pessoas do governo, ops, vira incomodo. Interessante.

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...

Domingos da Paz (Jornalista)

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.

Olha, ministro, se a ação penal ficar privativa...

Republicano (Professor)

Olha, ministro, se a ação penal ficar privativa do MP, aliado da polícia na mídia, tudo vai ficar como dantes. As vítimas devem poder intentar a ação, independente do MP.

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