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Atestado de alfabetização

Candidato consegue liminar para não fazer teste de escolaridade

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que Aleci Lacerda Arnizaut (PP), que é candidato a vereador em Palmas do Monte Alto (BA), não precisa fazer o teste de alfabetização para concorrer ao cargo. A liminar foi concedida pelo ministro Felix Fischer, do TSE.

Felix Fischer destacou que a comprovação de escolaridade de um candidato pode ser verificada por outros meios.

Na reclamação encaminhada ao TSE contra o teste, Aleci Arnizaut argumentou que vem exercendo cargos eletivos desde 1992, possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem conta bancária, fatos que comprovariam que ele sabe ler e escrever.

O PMDB apresentou ao juiz eleitoral de primeira instância ação de impugnação do registro do candidato. O argumento foi o de que ele é analfabeto. O teste de alfabetização foi marcado pelo juiz eleitoral para o dia 31 de julho. Aleci, no entanto, não compareceu.

Em outra reclamação semelhante, o candidato a vereador no município de Catu (BA), Edvaldo Araújo Alves, pediu ao TSE a concessão de liminar que o desobrigue também de fazer teste de alfabetização.

Edvaldo afirmou que apresentou no pedido de registro de sua candidatura declaração de escolaridade assinada de próprio punho, o que mostra que é alfabetizado. O teste do candidato foi exigido pela Justiça Eleitoral de primeira instância, após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator desse caso no TSE é o ministro Caputo Bastos.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2008, 11h42

Comentários de leitores

3 comentários

Para qualquer emprego é necessário um teste. Ca...

Bira (Industrial)

Para qualquer emprego é necessário um teste. Candidato a politico não precisa. E o salário é 5 vezes maior que o de mercado. Algo está errado, afinal, nem antecedentes é solicitado.

Concordo sob todos os aspectos com o Saulo. Ach...

Zerlottini (Outros)

Concordo sob todos os aspectos com o Saulo. Acho que PELO MENOS o teste de escolaridade deva ser feito com os candidatos, já que eles vão exercer uma função pública sem qualquer poutro concurso. A política é a única "profissão" que não requer qualquer tipo de especialização de seus componentes. Como é que um sujeito vai legislar, sem saber interpretar o que está lá escrito? Isso é vantagem só pros "expertos". É a mesma aberração do direito de voto ao analfabeto. Saber "desenhar" o nome não quer dizer coisa nenhuma. Ainda me lembro de uma vez, quando fui renovar minha CNH. Deram-me um formulário pra preencher, no qual havia duas perguntas: em primeiro lugar, perguntam "grau de instrução" e DEPOIS perguntam "sabe ler e escrever?" Ora, eu coloquei na primeira: "superiior" e me recusei a responder à segunda. Quando a pessoa que me atendeu me disse que eu tinha de responder, eu lhe disse que, se a ordem das perguntas estivesse invertida, eu teria respondido às duas. Porque, como é que eu poderia ter curso superior SEM SABER LER E ESCREVER? E ainda lhe disse que eu sei fazer isso em 5 línguas diferentes. Ele colocou um "sim" lá na resposta. FRancisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Penso que a comprovação de alfabetização do can...

Saulo (Advogado Sócio de Escritório)

Penso que a comprovação de alfabetização do candidato não deve se dar por meios fictícios, como por exemplo: possuir CNH, Conta bancária ou mesmo o pedido de registro assinado, que exigem apneas a assinatura da pessoa. Esses indicios apenas compravariam que se trata de analfabetismo funcional, aquele que sabe assinar seu nome, sem que, no entanto, seja capaz de compreender e interpretar um texto, o que é comum em muitas cidades de interior. Saulo Siqueira.

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