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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Por enviar mensagem a 26 subprefeitos para pedir que, no dia 24 de julho, realizassem "ação" a partir de uma identificação "do ponto" onde os entrevistadores do instituto falariam com eleitores, o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), foi multado em R$ 42 mil. A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antônio Martin Vargas. O juiz entendeu que houve tentativa de influenciar em uma pesquisa Datafolha. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

O juiz entendeu que foi descumprido o artigo 73 da Lei Eleitoral que trata "das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais". A informação é da Folha.

Fazenda de Dantas

A juíza Maria Aldecy Pissolati, do Pará, determinou a reintegração de posse da fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás (PA), da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa controlada pelo Opportunity, de Daniel Dantas. Segundo a juíza, os proprietários apresentaram documentos que provam que a área é produtiva. A Folha informa que a propriedade foi invadida, no dia 25 de julho, por sem-terras ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Polícia Militar deverá ir ao local para fazer a reintegração.

Democracia em debate

O jornal Estado de S. Paulo informa que, na próxima segunda-feira (4/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da OAB, Cezar Britto, vão se reunir no auditório do Grupo Estado, em São Paulo. Eles discutirão se o Brasil, como nação democrática, respeita as liberdades fundamentais de cidadãos suspeitos de descumprir a lei.

O Brasil e o Estado de Direito, promovido pelo jornal será transmitido ao vivo pela TV Estadão e terá flashes da Rádio Eldorado, a partir das 12h.

Vaga aberta

O desembargador federal Benedito Gonçalves, do Tribunal Regional da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Superior Tribunal de Justiça. Gonçalves poderá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado. O desembargador aguarda a data de sua sabatina no Senado. Para ser nomeado ministro do STJ, o indicado deve ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, no plenário. A informação é do Estadão.

Fator grampo

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o cartão de crédito do banqueiro Daniel Dantas foi cancelado pelo titular e pedido outro para um endereço em Salvador. Entretanto, o banqueiro não pediu o cancelamento. Os advogados de Dantas acreditam que isso se deve ao vazamento dos grampos na Operação Satiagraha.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2008, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

Sobre o Tema Democracia em Debate, gostaria de ...

arno (Bacharel)

Sobre o Tema Democracia em Debate, gostaria de saber quando os Doutos irão se reunir para ver como o Brasil trata as vítimas de "cidadãos suspeitos de descumprir a lei", e gostaria de saber o porquê da preocupação atual, se a preocupação decorre das "liberdades fundamentais" dos últimos "cidadãos suspeitos". Realmente quando pessoas importantes têm a liberdade ameaçada algo tem de ser feito. Espero que um dia alguém lute para o nosso Brasil seja uma República Democrática de Direito.

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