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Segunda Leitura

Segunda Leitura: Justiça no Uruguai é uniforme; no Brasil, não

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Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaBrasil e o Uruguai são absolutamente diferentes. Em tudo. E, no entanto, tão próximos. Laços de amizade (ou amistad para eles), famílias que se unem nas cidades fronteiriças (Santana do Livramento e Rivera são o exemplo máximo), uma simpatia recíproca que só se suspende nos clássicos de futebol. Mas isto tudo tem lá suas razões históricas.

Portugal e Espanha, em tempos de colonização, viviam lutando (ou peleando) sempre a disputar território e riquezas. No século XVII, Manuel Lobo fundou a Colônia do Santíssimo Sacramento,às margens do rio da Prata. De tratado em tratado, entre eles o de Santo Ildefonso (1777), revigorando o de Madri (1750), a região dos Sete Povos das Missões, oeste do Rio Grande do Sul, ficou para os portugueses e, em troca, a Colônia Sacramento, para os espanhóis. Mas em 1817, a chamada Província Cisplatina retornou a Portugal. Em 1822, proclamada a Independência, tornou-se parte do Brasil. Até 1828 quando se deu a criação da República Oriental do Uruguai.

Escrevendo da chamada Colonia del Sacramento, cidade tombada como patrimônio da humanidade pela Unesco, onde participo de um seminário, ponho-me a pensar em como se desenvolveram os dois países. E o faço com foco na Justiça.

O Brasil manteve sua unidade territorial, fruto da habilidade da família real portuguesa. Sua população cresceu assustadoramente. Já passamos de 180 milhões de habitantes. Uruguai, ao contrário, ficou com 3 milhões e meio de almas, metade delas em Montevideo. Brasil tornou-se um país multicultural. Sua população é uma mescla de portugueses, espanhóis. indígenas, negros, japoneses, alemães, italianos e outros povos. Uruguai, ao inverso, fixou-se em descendentes de italianos e espanhóis. Os indígenas foram exterminados e os negros não passam de uma minoria inexpressiva, não chegando a ter meia dúzia de advogados.

O ingresso na magistratura, nos dois países, é por concurso, algo raro na América Latina. Mas no Uruguai se começa pela escola, em curso de cerca de dois anos. No Brasil, o concurso de divide em prova objetiva, dissertativa, oral e depois um curso de quatro meses. O juiz uruguaio começa ganhando cerca de U$ 1,5 mil. O brasileiro, pelo menos, três vezes mais. O Brasil tem cerca de 15 mil juízes. No Uruguai, são cerca de 500, a começar pelos juízes de paz, que não necessitam ser bacharéis e recebem vencimentos do Estado. Proporcionalmente, o Uruguai está melhor.

No Brasil, cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira. Por isso, fazem seus concursos, nomeiam, administram, enfim. No Uruguai, só a Suprema Corte administra a Justiça. Tribunais de Apelação apenas julgam os recursos. Nada mais. Não existe CNJ no Uruguai. O Brasil tem registrado casos de corrupção na magistratura. No Uruguai, não se registram casos, até porque o controle é bem mais fácil em razão do menor número.

Juízes brasileiros praticam mais o ativismo judicial. Juízes uruguaios são mais conservadores. Por exemplo, ainda são raras decisões judiciais ordenando o fornecimento de remédios pelo Estado. O Brasil não tem contencioso administrativo. No Uruguai existe, inclusive, uma última instância que é o Tribunal do Contencioso Administrativo, no mesmo nível hierárquico da Suprema Corte.

A Justiça penal uruguaia é mais rigorosa que a brasileira. Prende-se mais. Na área ambiental, ao contrário do Brasil, raríssimos são os precedentes. Na duração média de processos cíveis, o Uruguai leva vantagem. A Justiça é bem mais rápida. Mas na área dos Juizados Especiais, o Brasil está bem mais avançado. Processo eletrônico, que já é rotina nos Juizados Especiais Federais do Brasil, não existe no Uruguai.

Nos dois países, associações de magistrados são fortes e ativas. Isto não é regra geral. No Peru, são débeis e, na Venezuela, são proibidas pela Constituição. Nos dois países, a aposentadoria é compulsória aos 70 anos. Mas, enquanto no Brasil o juiz recebe o mesmo que na ativa (menos 11% do INSS, no Poder Judiciário da União), no Uruguai o jubilado perde 40%.

Diferentes países, diferentes destinos na órbita internacional. O Brasil, gigantesco, caminha para tornar-se uma potência mundial. O Uruguai continuará a ser um país pequeno, “chiquito”. A grandeza brasileira em tudo repercute. No bom e no mal. A simplicidade uruguaia não propicia grandes emoções, mas dá mais segurança e tranqüilidade. A Justiça uruguaia é simples, ágil e uniforme. A brasileira convive com os opostos, iniciativas pioneiras e avançadas, junto com uma morosidade desanimadora. Quem ganhou e quem perdeu com a separação da antiga Província Cisplatina? A resposta depende de como cada um vê a vida. O importante é que a população dos dois países, apesar do fracasso do Mercosul, continuam a cultivar a amizade e a admiração recíproca.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2008, 1h05

Comentários de leitores

4 comentários

Qual é a finalidade da comparação feita pelo ar...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Qual é a finalidade da comparação feita pelo artigo? Trazer algum elemento para a melhoria do judiciário brasileiro? Ou apenas dar espaço ao solilóquio do autor?

COMPARAÇÕES Sempre é difícil. A diferença ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

COMPARAÇÕES Sempre é difícil. A diferença de tamanho complica bastante. Quanto menor é, mais fácil administrar. Mais fácil ser simples. É uma vantagem. Minha curiosidade é quanto a constituição. É tão "prolixa" quanto a nossa? Se meteu em tudo que é assunto? Tentaram garantir tudo? Enfim, têm tantas Jaboticabas quanto a nossa? Alias, um bom artigo seria a lista das 20 "maiores jaboticas constitucionais" do Brasil. .

A comparação é bastante complicada. O Urugua...

João Gustavo Nadal (Cartorário)

A comparação é bastante complicada. O Uruguai é uma país que, por suas características, não precisa de uma estrutura judiciária maior do que a, digamos, presente no Estado de Santa Catarina. Em todo caso, deveríamos aprender uma lição com nosso vizinho: simplificação administrativa é algo que propicia uma otimização dos recursos gastos no judiciário.

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