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Caça ao calote

Entrevista: Nelson Lacerda, advogado

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Nelson Lacerda - por SpaccaUm mau pagador que passou mais de R$ 100 mil em cheques sem fundos na praça, em vez de quitar a dívida, resolve chamar seus credores para um leilão para “comprar” de volta estes cheques. Separa R$ 5 mil para o leilão e compra de volta os cheques daqueles que aceitarem receber menos por eles.

A cena surreal é desenhada pelo advogado Nelson Lacerda para mostrar como funcionará o pagamento de precatórios estaduais e municipais caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 12, de 2006. Em entrevista à Consultor Jurídico, Lacerda afirma que a PEC 12 além de institucionalizar o calote, dá margem à corrupção porque acaba com o pagamento em ordem cronológica e eterniza a dívida dos estados com os cidadãos.

Lacerda trabalha no espaço deixado pelos estados com suas políticas de não pagamento dos precatórios. Ele afirma que a PEC 12 é uma reação ao fato de o Superior Tribunal de Justiça e de o Supremo Tribunal Federal terem pacificado a compensação de precatórios por empresas devedoras do ICMS.

Como o estado não paga, o credor vende seu precatório às empresas por até 30% do valor e as empresas pagam seu ICMS com os papéis. Nelson Lacerda conta que o fato de os tribunais estarem aceitando a compensação faz com que haja procura pelos precatórios e aumento de seu valor. Conseqüentemente, os estados têm de honrar suas dívidas e, por isso, atacaram a eficiência judicial pelo Congresso, com a PEC 12.

Para o advogado, hoje, os credores fazem bom negócio mesmo recebendo apenas 30% do valor visto que, só em São Paulo, “80 mil servidores já morreram sem receber seus direitos”, devido à lentidão dos pagamentos. Ele também conta como a organização fez com que os precatórios federais virassem um ativo dos mais atraentes no mercado financeiro, comprados por bancos e fundos de investimentos.

Baiano que mora em Porto Alegre, o tributarista Nelson Lacerda é reconhecido pelo trabalho que faz há 15 anos com compensação de precatórios. Formado na Unisinos, de São Leopoldo (RS), atua em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Leia a entrevista

ConJur — Quando o governo federal conseguiu colocar em dia o pagamento de precatórios?

Nelson Lacerda — Depois da promulgação da Emenda Constitucional 30, em 2000. Eles decidiram honrar os precatórios alimentares, que nascem de processos por reajuste de salários, por exemplo. Para isso, dividiram em dez anos o pagamento dos precatórios não alimentares. Isso foi importante porque o precatório alimentar é um pedaço do salário que não foi honrado. Os não alimentares são desapropriações, discussões de resíduos com grandes construtoras, entre outros.

ConJur — Com o pagamento em dia, o mercado financeiro começou a se interessar pelo precatório federal, certo?

Nelson Lacerda — Sim. Porque para o mercado financeiro não é um problema saber que vai receber em 2030, mas sim se o pagamento tem data certa e será feito nessa data. Por isso os precatórios federais viraram moeda valiosa. Grandes investidores e fundos começaram a comprar esse precatório no mercado. No começo, pagavam 45% do seu valor. Em 2006, com a lei que autoriza a criação de Fundos de Direitos Creditórios (Fedic) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fundos nacionais, internacionais, bancos e até mesmo investidores particulares começaram a comprar precatórios. Hoje, o precatório federal é vendido pelo credor por até 70% do seu valor. Um deságio pequeno.

ConJur — Arrumou a casa.

Nelson Lacerda — E arrumou bem. Antes não havia sequer ordem cronológica para o pagamento e era um terreno fértil para a corrupção. Como é que se pagavam os precatórios? “Quem me der mais, eu pago.” O que acabou com a corrupção foi a Emenda 30. A partir dali, o governo federal começo a pagar em dia. E hoje, está pagando antecipado os precatórios, o que os tornou ainda mais atraentes.

ConJur — Mas os precatórios estaduais continuam atrasados. Há solução?

Nelson Lacerda — Os precatórios estaduais estão com, pelo menos, dez anos de atraso. São 10 anos de atraso e milhares de ações de servidores, que se tornarão precatórios, ajuizadas por mês. Fizemos uma estatística no Rio Grande do Sul. Em 2006, entraram mil novas ações por mês no estado. Em 2007, 2,1 mil ações mensais. Em 2008, já são 2,5 mil ações por mês. Em São Paulo, 80 mil servidores já morreram sem receber seus direitos. Quando percebemos que esses precatórios talvez nunca fossem pagos, criamos um trabalho de compensação e de garantia.

ConJur — Como é feita a compensação?

Nelson Lacerda — Por exemplo, se o ICMS vence no dia 20, a empresa informa no dia 19 à Fazenda Estadual que quer pagar esse tributo com precatório. Essa questão já está pacificada há mais de dois anos pelo Superior Tribunal de Justiça.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

11 comentários

Não alcancei o motivo da indignação do nobre ad...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Não alcancei o motivo da indignação do nobre adovogado. Quem não quiser vender que não o faça! O que dá a entender é que com os leilões, vão diminuir os precatórios da praça, fato que dificultará o ganho com a intermediação destes precatórios. Ou seja, salvo engano deste superficial leitor, o advogado insurge-se pelos prejuízos que terá, haja vista ganhar com estes jogos feitos com os tais papeis.

É nojenta e asquerosa a possibilidade de se ins...

Cesar Mormile (Advogado Sócio de Escritório)

É nojenta e asquerosa a possibilidade de se institucionalizar o calote pelo Poder Público! Na hipótese de ser aprovada a mencionada PEC todos os paralmentares que votaram à favor devem ser excluídos da vida pública, vale dizer, nunca mais devem retornar à vida pública e política. De fato, ser brasileiro é ser reconhecido como otário....

Tem dias em que eu acordo com vergonha de ser b...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Tem dias em que eu acordo com vergonha de ser brasileiro.

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