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Olho na conduta

OAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal

O conselheiro da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron, esteve no início da tarde de sexta-feira (1º/8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para defender a criação da figura do juiz-corregedor da Polícia Federal. O abuso no uso de algemas ou outras reclamações de abuso de autoridade seriam questões a serem analisadas pelo juiz-corregedor.

Toron, que também é presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, alega que como ocorre no âmbito da Justiça Estadual, que já institucionalizou a figura do juiz-corregedor da Polícia Judiciária, o mesmo deve acontecer no âmbito da Justiça Federal.

“Me parece que, com o crescimento das atividades da Polícia Federal, a criação de um juiz-corregedor no âmbito de cada circunscrição, pelo menos no início, nas capitais, é fundamental”, disse.

Toron apresentou a proposta para a OAB em 2006, que já encampou a idéia. Segundo ele, o juiz-corregedor da Polícia Federal poderia ser criado por meio de Resolução pelos próprios Tribunais Regionais Federais ou pelo Conselho da Justiça Federal.

O advogado disse também ao presidente do Supremo que o juiz que defere mandados de busca e apreensão durante investigações policiais tem sua isenção comprometida para julgar denúncias. Segundo ele, a OAB questiona “se esse juiz que acompanhou a prova, que produziu a prova, não acaba perdendo as condições de isenção para julgar”.

De acordo com Toron, um exemplo para solucionar o problema já está em prática na Justiça estadual de São Paulo, onde existe um Departamento de inquéritos policiais com uma equipe de juízes que acompanha o trabalho da Polícia e analisa os pedidos de busca e apreensão. Depois de oferecida a denúncia, o juiz que acompanhou as investigações policiais não tem mais competência para acompanhar o inquérito, que é distribuído para outro juiz de uma das 33 varas criminais paulista.

“Esse novo juiz não está comprometido com a operação ou com a prova, porque ele não a produziu. É um juiz mais distanciado, um juiz isento. E isso nos parece ser uma condição fundamental para que ele julgue com isenção e, enfim, possa fazer Justiça”, defendeu Toron.

O advogado afirmou ainda que, na próxima segunda-feira (4/8), a OAB deverá protocolizar no Supremo uma ação defendendo a criação de uma Súmula Vinculante para garantir o direito do advogado de ter acesso aos autos de inquéritos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

E quem fiscaliza a OAB? Ai, acabem logo com a p...

Senhora (Serventuário)

E quem fiscaliza a OAB? Ai, acabem logo com a polícia neste país, assim ficaria mais fácil, e eu não ficaria tão indignada com certas propostas feitas pela OAB...

Só pode ser brincadeira. Os maiores responsávei...

Edgar (Outros)

Só pode ser brincadeira. Os maiores responsáveis pela alegria de Dantas e sua turma, reunidos para discutir ações para brecar a Policia Federal, e o pior, através de suas instituições. A OAB e o STF, estão sendo usados para interesses particulares. E o mais chato é que 90% dos advogados não conseguem ter acesso nem a secretária do presidente do STF, mas, candidamente aplaudem seus ídolos. País de capachos. È só fazer uma breve pesquisa na internet para ver o real interesse de Toron e alguns "jornalistas" . Contra fatos não há argumentos. Então, criam-se factóides.

O que esses figurões da cúpula da OAB querem sã...

Anaximandro (Consultor)

O que esses figurões da cúpula da OAB querem são seus milhões em honorários, garantidos com a propaganda na mídia e a contratação a cada vez que um rico é preso. O engraçado, e trágico ao mesmo tempo, é que conseguem vender essa pose de paladinos do estado de direito a seus pares menos afortunados, que os aplaudem com todo o entusiasmo enquanto suas burras, as dos paladinos, estão cada vez mais cheias. Querem velar pelo estado democrático de direito no Brasil? Então deixem a PF em paz, pois ela só trabalha dentro da legalidade, com ordem judicial e fiscalização do MP, sem torturar e sem matar... Vão fazer uma campanha em prol de clientes de advogados que morrem em filas do SUS, que apodrecem em cadeias mesmo após o cumprimento da pena, que não têm saneamento básico em favelas, etc. Ah, mas essas causas não rendem milhões em honorários à cúpula da OAB! Então acho que eles vão mesmo é continuar fazendo campanha contra algemas e prisões de ricos, contra interceptação telefônica, e contra a PF...

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