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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Opiniões divergentes dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, Tarso Genro, são destaque nos principais jornais. A Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo informam que Jobim não concorda com Genro de que é preciso mudar a Lei da Anistia, permitindo a punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). "Não haverá mudança na Lei da Anistia", afirmou Jobim.

Para Jobim, mudar a lei equivale a revogar o que já foi decidido e que permitiu uma “pacificação nacional”. Já Tarso acredita que tortura e violações de direitos humanos são crimes comuns, e não políticos, e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou que a Lei da Anistia brasileira, de 1979, difere das legislações de países vizinhos recentemente revogadas ou parcialmente revistas. “No caso brasileiro, os destinatários foram todos os que se enquadraram nos requisitos da lei”, afirmou. Para o ministro, a lei não teve a finalidade de beneficiar grupos específicos, “muito menos de privilegiar os que usurparam o poder no golpe de 1964”.

Operação Satiagraha

A defesa do banqueiro Daniel Dantas deve pedir o adiamento do interrogatório, marcado para o dia 7 de agosto, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Daniel Dantas é acusado de corrupção ativa. O advogado do banqueiro, Nélio Machado, sustenta que não teve acesso à transcrição de diálogos captados em escuta ambiental da Polícia Federal e que, segundo a Procuradoria da República, comprovam a tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves. A informação é do Estadão.

Ecos da Operação

A Folha e o Estadão informam que, na primeira sessão realizada após o recesso do Supremo, os ministros saíram em defesa do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello disse que Mendes agiu de forma “digna e idônea” e elogiou a "densa fundamentação jurídica" aplicada pelo presidente do STF. Durante o recesso, Gilmar Mendes foi criticado por procuradores da República, por delegados da Polícia Federal e por juízes de primeira instância por libertar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha.

Relação com as Farc

A Folha informa que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está analisando o teor dos e-mails de integrantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). A análise preliminar diz que não há vínculo entre membros do governo e a guerrilha. Serviços de inteligência do Brasil temem, porém, que, com o apoio da ala radical do PT, país vire local de refúgio para criminosos. O governo nega qualquer relacionamento com as Farc.

Lei seca.

Balanço da Polícia Rodoviária Federal revela que 449 motoristas foram presos nas estradas federais acusados de terem ingerido bebidas alcoólicas. A Folha de S. Paulo informa que, incluindo o número de presos, 819 pessoas foram multadas desde que a chamada Lei Seca entrou em vigor. Ainda segundo a Polícia Rodoviária, 20% das pessoas multadas se recusaram a fazer o exame para verificar o nível de álcool no sangue.

O Estadão revela que houve uma queda de 14,5% no número de mortes em julho, em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado foi comemorado, já que julho é mês de férias escolares e, conseqüentemente, de maior movimento nas estradas federais e que o número é o menor dos últimos quatro anos.

Os estados com alto índice de urbanização registraram as maiores quedas em números de mortes, acidentes e feridos. No Rio, o número de mortes caiu 30%; em Pernambuco, 27%; 22% em Minas e 21% em São Paulo.

Santa Teresa

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liberdade a três investigados por um suposto esquema de desvio de dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A Folha de S. Paulo informa que foram soltos João Pedro de Moura (ex-assessor do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho), o empresário Marcos Mantovani e Celso Murad (acusado de ser gerente de uma boate de prostituição).

Improbidade administrativa

O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, vai responder perante a Justiça de Mato Grosso do Sul ação de improbidade administrativa. O petista é acusado de favorecer parentes no processo de concessão, executado durante seu governo, de um terminal portuário na cidade de Porto Murtinho (MS). Parentes do ex-governador também são acusados de enriquecimento ilícito e de se valerem de “instrumentos jurídicos”, influência política e atuação direta em cargos públicos durante o processo de concessão. O advogado do ex-governador, Newley Amarilla, disse que a inclusão de Zeca do PT na ação é indevida. A informação é da Folha de S. Paulo.

Carros novos

O Estadão informa que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais comprou, por R$ 6,8 milhões, uma frota de 125 automóveis zero-quilômetro, modelo Astra, para atender à demanda dos 120 desembargadores. Apenas um desembargador, Duarte de Paula, recusou a oferta, alegando que não necessitava de “mordomia”. Já o presidente do TJ mineiro, desembargador Orlando Adão, defendeu a iniciativa. Recentemente, o tribunal deu início às obras de construção de sua nova sede, orçada em R$ 378 milhões.

Encontro de presidentes

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, convidou os presidentes de todos os tribunais do país para um encontro no dia 25 de agosto, em Brasília. “O Encontro Nacional do Judiciário reunirá umas 90 pessoas das Justiças Federal, comum, Trabalhista e Militar.”

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2008, 10h29

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