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Volta das férias

Confira pauta de julgamentos do segundo semestre do STJ

A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que começa nesta sexta-feira (1/8) às 14h dá a largada para o início do segundo semestre forense no tribunal. Temas de grande repercussão nacional prometem dar trabalho aos ministros.

Na próxima terça-feira (5/8), a 6ª Turma do STJ vai julgar se o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves deve ou não ser submetido a novo julgamento. Pimenta Neves alega nulidade de provas no julgamento que o condenou pela morte da ex-namorada Sandra Gomide. O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao novo júri. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 1.012.187).

Ainda no dia 5, a 4ª Turma avalia recurso em que Suzane Von Richthofen contesta a liberação da herança dos pais assassinados para o seu irmão Andréas. Os bens deixados chegam a quase R$ 800 mil. O ministro Fernando Gonçalves é o relator (REsp 1.052.134).

Dois dias depois, na quinta-feira (7/8), o ministro Nilson Naves, da 6ª Turma, dará seu voto-vista sobre a redução de pena de Suzane Richthofen. A defesa da jovem ampara o pedido no fato de ela ter confessado o crime (HC 102.242).

Ainda sem data

O STJ tem em suas mãos um caso que discute o limite das prorrogações de escutas telefônicas. Pedido de Habeas Corpus sobre o assunto tramita na 6ª Turma. Há precedentes na corte que entendem que é possível prorrogar a interceptação tantas vezes quantas forem necessárias, a partir de sólida fundamentação.

No entanto, o ministro Nilson Naves, relator do pedido de HC, entende que estender indefinidamente as prorrogações não é razoável, já que é de 30 dias o prazo máximo para escuta. O ministro Paulo Gallotti pediu vista do processo (HC 76.686).

Ainda na 6ª Turma, a desembargadora convocada Jane Silva vai avaliar o pedido de HC feito pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Um dos recursos discute o uso de algemas pelo réu (HC 111.112). Em outro dois pedidos de HCs, a defesa do ex-dono do Banco Marka quer que ele seja colocado em liberdade (HC 111.111 e HC 111.320).

Tema polêmico e inédito é o debate do STJ em torno da união homossexual. A questão será apreciada sob a perspectiva do Direito de Família pela 4ª Turma. Até o momento, a união entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida apenas sob o aspecto patrimonial. O julgamento está empatado e depende do voto do ministro Luís Felipe Salomão, que ingressou no STJ em junho.

O casal que impetrou a ação deseja obter, a partir do reconhecimento da união estável, visto de permanência no Brasil para um deles, que é canadense (REsp 820.475).

Violência contra a mulher

Os recursos dos jovens que agrediram uma empregada doméstica no Rio de Janeiro também serão apreciados ao longo do semestre (RHC 23.481 e RHC 23.652). O relator será o ministro Og Fernandes.

Também é esperada a conclusão de um dos julgamentos que discute a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que dispõe sobre a violência doméstica contra a mulher. A análise do pedido de Habeas Corpus foi suspensa por um pedido de vista do ministro Paulo Gallotti (HC 96.992). Na questão, a relatora, desembargadora convocada Jane Silva, entende que, como o caso se refere a lesões corporais leves e culposas praticadas no âmbito familiar contra a mulher, a ação é, necessariamente, pública e incondicionada. O ministro Nilson Naves votou em sentido oposto ao da relatora.

Outra questão importante que o STJ vai apreciar é se incide Imposto de Renda sobre as indenizações por danos morais. O caso será discutido pela 2ª Turma. A relatora, ministra Eliana Calmon, já votou pela não incidência do imposto. O ministro Castro Meira pediu vista do processo (REsp 686.920).

Também será retomado na 3ª Turma, ainda sem data definida, o pedido dos herdeiros do ex-presidente João Goulart, que solicitaram indenização junto ao governo dos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti (RO 57).

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2008, 14h42

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