Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviços bancários

Bancos têm de padronizar siglas e descrições de tarifas

As novas regras para a cobrança de tarifas bancárias começam a valer a partir desta quarta-feira (30/4). Agora, elas só poderão ser reajustadas a cada seis meses. O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem ter siglas e descrições padronizadas de tarifas. O objetivo é facilitar a comparação entre os valores cobrados pelos bancos.

A padronização das tarifas foi determinada pela resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de dezembro de 2007.

A categoria de “serviços essenciais” — aqueles que não podem ser tarifados — está relacionada às contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Os bancos são obrigados a oferecer esta categoria de serviços. No caso de conta-corrente e poupança estão listados os seguintes serviços gratuitos:


Conta corrente Conta Poupança
Fornecimento de cartão de débito Fornecimento de cartão para movimentação
Fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques Fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros
Fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros) Realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento
Realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento Consultas mediante utilização de internet
Realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês
Compensação de cheques
Consultas mediante utilização da internet
Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês

Serviços prioritários

Já a categoria de serviços prioritários, segundo o BC, envolve 90% dos itens que envolvem movimentação de conta corrente e poupança de pessoas físicas. Na tabela citada pelo BC, constam 20 serviços que poderão ser cobrados dentro da categoria de serviços prioritários. São eles:

— Confecção de cadastro para início de relacionamento

— Renovação de cadastro

— Fornecimento de segunda via de cartão com função de débito

— Fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente

Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF)

— Contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque

— Fornecimento de folhas de cheque

— Cheque administrativo

— cheque de transferência bancária (TB e TBG)

— Cheque visado

— Saque de conta de depósitos à vista e poupança

— Depósito identificado

— Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança

— Fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período

— Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado

— Transferência por meio de DOC/TED

— Transferência agendada por meio de DOC/TED

— Transferência entre contas na própria instituição

— Ordem de pagamento

— Concessão de adiantamento a depositante

Serviços especiais

Na categoria de serviços especiais, estão aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros, e podem ser cobrados.

Serviços diferenciados

Estes serviços, também sujeitos a pagamento, não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2008, 20h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.