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Atos da República

Destaques do Diário Oficial da União de 30 de abril


ATOS DO PODER EXECUTIVO - DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008: Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO - DECRETO N 6.445, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2008. (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.665, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Divulga dados acerca da confeção informatizada da nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA - Comando da Aeronáutica: PORTARIA Nº 273/GC3, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Cria o Centro Social de Cabos e Taifeiros da Aeronáutica de Brasília e dá outras providências. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 816, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Qualifica o Município de Mesquita, do Estado do Rio de Janeiro, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação: PORTARIA Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Convoca inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, para a renovação anual da inscrição e atualização da documentação vencida no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 818, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Gabinete do Ministro: PORTARIA Nº 524, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Reconhece os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado e Doutorado, avaliados pelas Comissões de Área e pelo Conselho Técnico e Científico - CTC, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, relativa ao triênio 2004/2006. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Agência Nacional de Saúde Suplementar : RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 171, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas. (Seção 1)


Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2008, 12h15

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