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Fim ilícito

Marcha da Maconha é suspensa na Bahia a pedido do MP

O Ministério Público da Bahia conseguiu suspender a Marcha da Maconha, marcada para domingo (4/5), às 14h, no centro de Salvador. A liminar foi concedida pela juíza Rosemunda Souza Barreto, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador.

No despacho, a juíza recomenda que autoridades públicas sejam notificadas para que adotem as medidas necessárias para o cumprimento da decisão: Polícia Civil e Militar, Secretaria de Segurança Pública e Superintendência de Engenharia de Tráfego.

Segundo a juíza, a Constituição Federal assegura o direito de reunião e livre manifestação do pensamento, “desde que para fins lícitos”. Para Rosemunda, se realizada, a Marcha pode configurar instigação e indução ao uso de drogas, crime de apologia previsto no artigo 287 do Código Penal.

Em nota, a organização do evento diz: “O Coletivo Marcha da Maconha Brasil vem a público para deixar mais uma vez claro que a nossa intenção não é estimular o uso, plantio ou tráfico de maconha, ou afrontar a ordem ou saúde pública, muito menos chocar a moral e os costumes de qualquer segmento da sociedade brasileira”.

A organização do movimento entende que as atuais leis e políticas públicas têm fracassado em seus objetivos e, pela manifestação, pretende mostrar a insatisfação.

Na ação, o Ministério Público afirma que instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a criação do site Marcha da Maconha. Os promotores são contra a idéia de discussão pública sobre a legalização das drogas nas ruas e de organizar um movimento nacional para tanto.

O Ministério Público afirma que com a ação pretende defender a ordem jurídica e os interesses sociais, protegendo a saúde pública e evitando transtornos aos princípios éticos e morais da sociedade baiana.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do MP (Gaeco), promotor de Justiça Paulo Gomes Júnior, não há registro de domínios para a internet no Brasil do site do movimento.

Paulo Gomes acredita tratar-se de site clandestino, que pode estar acobertando a prática de infrações penais, “já que qualquer cidadão do planeta terá acesso a páginas que induzem o ser humano ao uso indevido de droga”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008, 18h18

Comentários de leitores

38 comentários

O fato é que a politica de repressão falhou em ...

acs (Advogado Assalariado)

O fato é que a politica de repressão falhou em todo o mundo.A cada ano os EUA gastam bilhões de dolares a mais com o DEA e a cada ano os americanos usam mais drogas ilegais.São Paulo disse;Tudo vale mas nem tudo me convém.Quem não quiser fumar não será obrigado por ninguém,entretanto querer impedir o outro de fazer o que julga correto é facismo.

Parabéns desembargador Ricardo Cardozo de Mell...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns desembargador Ricardo Cardozo de Mello pela proibição da marcha da maconha. Um absurdo essa marcha que seria apologia à droga.

Parabéns ao MP da Bahia. Só faltava essa agora!...

lu (Estudante de Direito)

Parabéns ao MP da Bahia. Só faltava essa agora! Esse tipo de movimento é apologia ao crime. Liberdade de expressão tem limite!

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