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Processo digital

Informatização da Justiça exige empenho e cautela

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Ora, se a tecnologia está propiciando o aumento do número de demandas, atravancando ainda mais o julgamento dos processos em tempo razoável, então é utilizando a tecnologia que o Poder Judiciário poderá acelerar a tramitação das causas[34]. A otimização da marcha processual não decorrerá somente do envio de petições pelo meio eletrônico.

A tramitação, em geral, será informatizada, até porque a própria Lei 11.419/06 infunde isso. Um bom exemplo é a carta precatória, que costuma durar alguns meses para ser cumprida e devolvida ao juízo deprecante, com a informatização, será muito mais produtiva, eis que chegará ao juízo deprecado na mesma velocidade em que um e-mail atinge o seu destinatário. Do mesmo modo, a intimação para os advogados, sendo feita pelo meio eletrônico, promoverá maior agilidade no cumprimento do prazo e, logo em seguida, na remessa da respectiva manifestação à conclusão.

Há um outro interessante exemplo do que poderá ocorrer. Conforme comentado acima, se os órgãos da administração pública se interligarem com os sistemas de informática do Poder Judiciário, é possível antever que a instrução processual terá na cibernética um grande aliado. Afinal, o juiz poderá requisitar informações e recebê-las ligeiramente, sem precisar passar pela tormentosa e morosa remessa de ofício de papel.

Destarte, a tramitação do processo pelo meio eletrônico será mais célere e mais prática[35], operando reflexos positivos sobre o princípio da celeridade, que está previsto especialmente no teor do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição, segundo o qual os processos devem ter um tempo razoável de duração, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

O impacto da informatização judicial sobre o princípio da igualdade

O princípio da igualdade está previsto no caput do artigo 5º da Constituição e é um corolário do princípio do devido processo legal[36]. A previsão legislativa no campo processual se encontra especificamente no artigo 125, I, do Código de Processo Civil, que expressa que o juiz, ao dirigir o processo, deve assegurar às partes igualdade de tratamento. Esta, por sua vez, não pressupõe um tratamento isonômico formal, segundo o qual a lei não deve estabelecer diferença entre os indivíduos. Esse conceito já foi desenvolvido e deu lugar à igualdade substancial[37], que pugna pela igualdade material. Assim, a meta preconizada por esse princípio é a aplicação e a preservação da igualdade material, através de tratamento igual aos iguais e desigual, aos desiguais, na medida de suas diferenças.

No plano processual, a igualdade material está fundada no equilíbrio das armas e consiste em uma garantia estrutural do processo justo, que é assim apresentada por Leonardo Greco:

As partes devem ser tratadas com igualdade, de tal modo que desfrutem concretamente das mesmas oportunidades de sucesso final, em face das circunstâncias da causa. Para assegurar a efetiva paridade de armas o juiz deve suprir, em caráter assistencial, as deficiências defensivas de uma parte que a coloquem em posição de inferioridade em relação à outra, para que ambas concretamente se apresentem nas mesmas condições de acesso à tutela jurisdicional dos seus interesses[38].

 é advogado e mestrando em Direito Processual.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008, 19h22

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente texto! Muito bem escrito e elucidativ...

Silvia (Advogado da União)

Excelente texto! Muito bem escrito e elucidativo. Parabéns!

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