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Processo digital

Informatização da Justiça exige empenho e cautela

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No entanto, com o advento da Lei 11.419/06, o custo do processo pode ser elevado de uma forma nova e diferente, a despeito da existência da Defensoria Pública e da possibilidade de se litigar com o benefício da gratuidade de Justiça. Isso porque o processo eletrônico depende do acesso à internet, através de banda larga; do uso de computador; de impressora e de scanner, entre outros equipamentos custosos. Ora, se os litigantes dependerão de advogados que tenham tais aparelhos e se é notório que grande parte dos advogados brasileiros vem passando por dificuldades financeiras, pode-se prever, nesse diapasão, uma barreira ao princípio da acessibilidade.

Outrossim, a parte que quiser litigar sem advogado, nas hipóteses permitidas em lei, também poderá ser prejudicada por essa barreira, uma vez que, segundo recente pesquisa do IBGE, apenas 21% da população brasileira têm acesso à rede mundial de computadores. O Brasil ocupa o 62º lugar no ranking de nível de acesso no mundo, e o quarto lugar, na América Latina[29].

Deste modo, a Lei 11.419/06 poderá impor um novo obstáculo financeiro aos advogados e aos litigantes, prejudicando sobremaneira o princípio do acesso à Justiça. Sendo assim, para evitar esse problema, cabe à administração pública adotar projetos sérios de inclusão digital, bem como ao Poder Judiciário disponibilizar infra-estrutura de informática ampla, acessível e de qualidade aos advogados e à população em geral[30].

Portanto, o impacto da informatização judicial sobre o princípio do acesso à Justiça apresenta duas facetas diferentes. Àqueles que não sofrem com o problema da exclusão digital, o uso do meio eletrônico proporcionará uma considerável eficiência na obtenção e no registro de informações em cadastros públicos, assim como na constrição e na expropriação de bens móveis e imóveis. Entretanto, aos que estão excluídos dos meios eletrônicos e digitais, a informatização poderá representar uma nova barreira ao acesso à Justiça, caso não seja implantada de forma prudente[31].

O impacto da informatização judicial sobre o princípio da celeridade

Ninguém pode negar que o desenvolvimento tecnológico vem acarretando, na maioria das áreas, a redução dos custos e um assustador aumento da velocidade na utilização dos serviços, em virtude da maior capacidade de armazenamento de informações, dados, itens, acessórios, etc., em menor espaço e com menos tempo. Na música, podemos citar os CDs, que substituíram os LPs e agora estão sendo engolidos pelos reprodutores de MP3.

No ramo do vídeo, as fitas VHS foram rapidamente trocadas pelos DVDs. As cartas, pelos e-mails. Os telefones fixos, pelos celulares ou até mesmo por chats na internet. Enfim, podemos destacar aqui inúmeros exemplos de como a tecnologia transformou e empreendeu uma melhora nos serviços, sem precisar aumentar os custos. Por que, então, o Poder Judiciário não pode utilizar a tecnologia em seu favor?

Aliás, é preciso atentar para o fato de que esse quadro social tecnológico em que vivemos também acarretou o aumento exponencial de contatos, de relações comerciais e, conseqüentemente, de conflitos. Assim, o número de processos no Poder Judiciário vem aumentando exponencialmente, mercê, em grande parte, dos serviços prestados com o uso da tecnologia. Os dados do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro[32] revelam que as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais são justamente aquelas ligadas ao setor de telefonia fixa e celular, além dos bancos[33] e provedores de acesso à internet.

 é advogado e mestrando em Direito Processual.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008, 19h22

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente texto! Muito bem escrito e elucidativ...

Silvia (Advogado da União)

Excelente texto! Muito bem escrito e elucidativo. Parabéns!

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