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Processo digital

Informatização da Justiça exige empenho e cautela

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No que respeita aos princípios processuais, Luiz Fux salienta que os princípios fundamentais do processo, assim como os das demais ciências, caracterizam o sistema legal adotado por um determinado país, revelando-lhe a linha juspolítica e filosófica. Esses princípios são extraídos das regras processuais como um todo e seus cânones influenciam na solução de inúmeras questões legisladas ou não, quer na exegese emprestada a determinado dispositivo, quer na supressão de uma lacuna legal. Entre nós, os princípios do processo, como, v.g., o da igualdade das partes, o do contraditório, o do devido processo legal, seguem o espírito democrático que norteia a nossa lei maior e são diretrizes para a interpretação das normas processuais.[14]

Nessa mesma linha, Candido Rangel Dinamarco[15] sublinha que o zelo aos princípios evita a interpretação jurídica cega, no labirinto de normas e atos processuais. Assim, os princípios funcionam como um porto seguro, não somente de partida, mas também de instrumento de esclarecimento, especialmente para se traçar o rumo da aplicação normativa a uma determinada situação concreta, seja ela regulamentada, ou não, por uma regra específica.

Esses princípios também são considerados como garantias processuais, as quais devem ser respeitadas e tuteladas, com o fim de se disponibilizar um processo justo às partes e aos operadores do Direito, na atividade jurisdicional. Leonardo Greco[16] desenvolveu um estudo em que essas garantias estão divididas em individuais[17] e estruturais[18], sendo que grande parte delas corresponde justamente a princípios constitucionais processuais, que informam o ideal do processo justo[19]. Por conseguinte, a violação a esses princípios consiste em grave retrocesso na linha evolutiva do processo civil contemporâneo.

Importa destacar que, muitas vezes, são as próprias reformas processuais que violam os princípios. Como é cediço, reformas legislativas costumam tentar resolver um problema pontual (e até resolvem). Mas, pela falta de investigação prévia de seus efeitos, criam uma outra barreira à efetividade processual e, em algumas circunstâncias, acabam por violar princípios processuais. Nesse contexto, José Carlos Barbosa Moreira[20] propõe que as reformas da lei processual sejam precedidas do diagnóstico dos males que se quer combater e das causas que o geram ou alimentam, para evitar que as incessantes reformas, ainda que resolvam um problema aqui, criem outro acolá.

A Lei 11.419/06 procurou otimizar a tramitação do processo, prometendo a diminuição da burocracia cartorária e do tempo de duração da ação; a redução dos custos de acompanhamento de uma causa; e uma maior acessibilidade aos autos, entre outras vantagens.

Contudo, na esteira da proposta de José Carlos Barbosa Moreira, não se deve acreditar cegamente nesses resultados. Antes, é preciso avaliar o impacto que a informatização judicial poderá causar a determinados princípios do processo civil, como medida de aprimorar as conseqüências benéficas do novo sistema e evitar os seus efeitos maléficos.

A presente análise se restringe a apenas alguns princípios do processo civil, uma vez que nem todos sofrem reflexo direto da informatização judicial.

 é advogado e mestrando em Direito Processual.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008, 19h22

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente texto! Muito bem escrito e elucidativ...

Silvia (Advogado da União)

Excelente texto! Muito bem escrito e elucidativo. Parabéns!

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