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Apuração dos fatos

Tosto se afasta do BNDES e pede apuração de acusações

O advogado Ricardo Tosto enviou carta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (28/4), pedindo a instauração de auditoria interna para apurar as acusações feitas pela Polícia Federal contra ele. Pediu também o afastamento de suas funções no Conselho de Administração da instituição, até o fim das apurações.

Na última sexta-feira (25/4), Tosto foi preso pela PF durante a Operação Santa Teresa, que investiga supostos desvios no banco. O advogado foi levado algemado para a sede da PF em São Paulo. As algemas só foram colocadas no momento das fotos e filmagens da imprensa. A própria PF pediu segredo de justiça para o processo, mas convocou os jornalistas para uma entrevista coletiva na sede da sua Superintendência O uso das algemas, sem justificativa, gerou protestos de seus colegas. (Clique aqui para ler a reação dos advogados).

No dia seguinte, depois de o advogado prestar depoimento ao delegado da PF, a prisão temporária foi revogada pelo juiz plantonista Hélio Eugydio. Ele não viu motivos para a prisão ser mantida. O processo corre na 2ª Vara Criminal de São Paulo. O advogado Mauricio da Silva Leite informou ao Consultor Jurídico que perdeu o objeto a justificativa da Polícia de necessidade de colher depoimentos e buscar e apreender documentos a partir do momento que isso foi feito. Para o advogado, a prisão não era necessária. “Uma simples intimação resolveria o problema”, explica.

Durante toda a segunda-feira, integrantes do Ministério Público fizeram carga sobre os delegados da PF para que um novo pedido de prisão contra o advogado fosse feito.

Segundo a Agência Estado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou em Washington que pode ter sido feito um "julgamento antecipado" do advogado Ricardo Tosto. "Não existe nenhuma possibilidade de um integrante do conselho do BNDES influenciar em liberação de empréstimo ou qualquer outra decisão do banco, disse Jorge. "Achei uma grande coincidência o fato de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal (Federal), ter criticado ações pirotécnicas, no dia de sua posse, e algumas horas depois, acontecer a prisão de Tosto."

Segundo o ministro do Desenvolvimento, "o conselho não manda nada" em decisões do dia-a-dia do banco, cuida apenas sobre fatores regimentais e grandes questões da instituição. De acordo com Jorge, há várias empresas de consultoria que oferecem serviços para desburocratizar, ajudar com papelada, mas ninguém facilita concessão de empréstimo. Como presidente do Conselho do BNDES, ele participou das três reuniões trimestrais nas quais o advogado esteve.

Leia a carta de Ricardo Tosto ao BNDES

São Paulo, 28 de abril de 2008.

Ilmo. Sr.

Presidente do Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL — BNDES

Dr. LUCIANO COUTINHO

Nesta

Prezado Senhor:

Em razão das acusações que contra mim foram assacadas, ou seja, de que houve, de minha parte, tráfico de influência junto a essa instituição, para a concessão de empréstimos para as prefeituras dos municípios da Praia Grande e do Guarujá e para as Lojas Marisa, venho, pela presente, solicitar a V.Sa. seja instaurada, de imediato, auditoria interna a fim de que sejam esclarecidos esses fatos.

A fim de que não restem dúvidas acerca da lisura desse procedimento, solicito, outrossim, o meu afastamento temporário de minha função de membro deste Il Conselho, até que sejam apurados os fatos em questão.

Sendo só pela presente, subscrevo,

Atenciosamente,

Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 19h22

Comentários de leitores

3 comentários

O pior de tudo é que ainda que seja provada a i...

Fábio Vieira Larosa (Advogado Autônomo - Criminal)

O pior de tudo é que ainda que seja provada a inocência do advogado, o delegado que requereu a temporária, o membro do MPF que a endossou e o juiz federal que a decretou, NADA SOFRERÃO !!! BRASIILLL.....

"O show já começou..." A polícia gosta mesmo é ...

WANDERLEY  (Estudante de Direito)

"O show já começou..." A polícia gosta mesmo é de LUZ CÂMERA E AÇÃO. Deveria era existir uma lei para que fosse proibido a polícia dar entrevista e não permitir que reporteres acompanhasse em suas operações, pois, só assim acabaria com os show's que assistimos diariamente, delegados se promovendo com entrevistas porque prendeu esse ou aquele infrator. Recentemente o país parou por conta de corriqueiro caso de homicidio, "caso Isabella", diariamente dezenas de crianças são violentadas por familiares e não passa de uma simples materia jornalistica, mas neste caso delegados promotor e a pericia criminal, transformaram num verdadeiro show com a desgraça de uma pobre criança indefesa. Está mais do que na hora de acabar o esse tipo de show circence. Wanderley Barbosa

Não resisto à tentação de invadir seara alheia ...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Não resisto à tentação de invadir seara alheia e tecer comentário sobre assunto em que sou leigo. Essa questão da prisão preventiva, porém, é instigante. O Dr. Tosto diz: “a prisão não era necessária”. “Uma simples intimação resolveria o problema”. Na maioria dos casos, a prisão preventiva não seria, mesmo, desnecessária? No homicídio de Isabela, o apartamento ficou liberado durante quatro dias. Aí, prenderam os suspeitos para quê? Para não destruírem provas? Mas, alguém estava interessado na preservação do local do crime? A teoria sobre a prisão preventiva, sim, é linda. A gente ouve falar em “fumus boni iuris”, periculum in mora e tanta coisa importante. Na prática, porém, nenhuma pessoa influente fica presa. Só a turminha do pepepê. Por espírito de justiça, de isonomia, ou sei lá o quê, acho que deveriam acabar de vez com a prisão preventiva.

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