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Para OAB, STJ tem de preencher primeiro a vaga da advocacia

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Não tendo sido obtida maioria absoluta dos votos por nenhum dos candidatos, prevista no § 5º, do art. 26 do RISTJ, a sessão foi novamente transformada em conselho.

Retomados os trabalhos, passou-se ao segundo escrutínio. Computados 84 votos, 48 em branco e 36 válidos, restaram assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 9 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 7 votos; Orlando Maluf Haddad, 6 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 5 votos; Bruno Espineira Lemos, 5 votos; Roberto Gonçalves Freitas, 4 votos.

Não tendo sido alcançada a maioria absoluta dos votos por nenhum dos candidatos, a sessão foi outra vez transformada em conselho.

Retomados os trabalhos, o Plenário, antes da votação do terceiro escrutínio, deliberou, por votação majoritária, que se nenhum candidato obtivesse maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, o Conselho Federal da OAB seria disso comunicado.

Distribuídas as cédulas para votação e recolhidas em urna própria, foram computados 84 votos, sendo 59 em branco e 25 válidos, assim distribuídos: Flávio Cheim Jorge, 7 votos; Cezar Roberto Bitencourt, 5 votos; Marcelo Lavocat Galvão, 4 votos; Bruno Espineira Lemos, 4 votos; Roberto Gonçalves Freitas Filho, 3 votos; e Orlando Haddad, 2 votos.

O Presidente proclamou o seguinte resultado: ‘Não tendo sido alcançada a maioria absoluta dos votos dos membros da Corte, o Tribunal deliberou, por votação majoritária, comunicar o fato ao Conselho da OAB, determinando a imediata expedição de ofício."

Percebe-se da ata e do ofício comunicando o que foi deliberado que a Corte rejeitou a lista do autor, devolvendo-a, porque não obtido, em três escrutínios, o número de votos estabelecido regimentalmente para formação da lista tríplice.

Ocorre, porém, que tal deliberação não encontra suporte nem na regra dos artigos 104, II e 94 da CF e nem no próprio Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (art. .27, § 3º do RISTJ).

De fato. A rejeição das listas sêxtuplas da OAB e do MP só pode ocorrer se a Corte entender que algum, alguns ou todos os seus integrantes não preenchem os requisitos constitucionais, devendo constar da decisão as razões objetivas desse entendimento, como asseverou o Ministro Sepúlveda Pertence, no voto lavrado por ocasião do julgamento do MS 25.624, supra transcrito.

Na espécie, a devolução da lista não teve por causa o entendimento de que os requisitos constitucionais não restavam cumpridos. Ao contrário, o Superior Tribunal de Justiça entendeu-os presentes, tanto que, tendo se reunido em conselho para aferir a existência desses requisitos, como manda seu regimento interno (art. 27, caput), dessa fase procedimental passou à subseqüente (art. 27, § 1º), tornando pública a sessão e designando Comissão Escrutinadora. O fundamento único da devolução da lista à Ordem foi simplesmente a não obtenção do quorum estabelecido no § 5º do artigo 26 do RISTJ. Essa é motivação do ato.

Esse fundamento, além de não encontrar respaldo na CF, posto que a Lei Fundamental determina ao STJ reduzir a lista de seis nomes para três, atenta contra o próprio regimento da Corte, que no § 3º de seu artigo 27, prevê a realização de novos escrutínios, sem qualquer limitação de número, para que seja formada a lista tríplice.

O Superior Tribunal de Justiça, tanto pela dicção da CF, no parágrafo único do artigo 94, que lhe impõe formar lista tríplice, como pelo seu regimento interno, deve reduzir a lista sêxtupla em tríplice, em tantos escrutínios quanto forem necessários, enviando-a, após, ao Senhor Presidente da República que então, dentre os nomes remanescentes, escolherá um deles.

A recusa do STJ em reduzir a lista sêxtupla para tríplice, sem motivo constitucional válido, é inconstitucional e fere direito líquido e certo do impetrante, sua prerrogativa constitucional de formar a lista sêxtupla que culminará com a escolha, dentre seus nomes, de um para o cargo de Ministro da Corte.

II O provimento de cargos no STJ vagos após a aposentadoria do Ministro Pádua

A Constituição Federal estabeleceu que um terço das vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça deve ser preenchido com integrantes da classe dos advogados e do Parquet.

Esse preenchimento deve se dar alternadamente, de forma a preservar sempre a composição paritária de ambas as classes no âmbito do Tribunal.

Aberta vaga derivada da aposentadoria do Ministro Pádua Ribeiro, cujo preenchimento deve se dar com jurista da advocacia, o egrégio Superior Tribunal de Justiça entendeu por bem não formar a lista tríplice, como lhe determina a Constituição Federal.

Aberta, posteriormente, vaga derivada da aposentadoria do Ministro Peçanha Martins, o Ministério Público não tardou em formar lista sêxtupla destinada ao preenchimento dessa nova vaga na Corte.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 19h29

Comentários de leitores

4 comentários

Kelsen, você é juiz e não estudante de direito....

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Kelsen, você é juiz e não estudante de direito. Crie você vergonha na cara e identifique-se como magistrado. Pare de ser covarde. Se você não sente vergonha de si, eu sinto por ti, pois tenho nojo só de imaginar que posso ser um jurisdicionado de juiz covarde como você que, para atacar a OAB e os advogados, teme se identificar, como se estivéssemos numa ditadura militar. Identifique-se, para responder perante a sua corregedoria por tudo que já falou da OAB e dos advogados no Conjur. Lógico, se você for homem para isso!

Rasguemos então a Constituição. Para que existe...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Rasguemos então a Constituição. Para que existe a democracia? O Poder Judiciário não é palco de vaidades e sim de decisões relevantes. Se nós da OAB, defendemos o quinto, é porque pensamos nos interesses da própria entidade de classe, bem como da sociedade. Senão não haveria representação de advogados naquela Corte. Da mesma feita o MP e a Magistratura. O STJ é também uma corte política, como o STF o é. Deve haver representantes das três classes para que haja harmonia nesse meio. Representantes da Magistratura (Judiciário), representantes do MP (função essencial à justiça) e representantes da OAB (função essencial à justiça). Não é pelo dinheiro. Os doutos advogados têm competência de auferir por mês mais de R$30.000,00, segundo anuário 2006 ( Guia dos maiores escritórios de advocacia do país).

Alto lá! Cezar Roberto Bittencourt é grande dou...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Alto lá! Cezar Roberto Bittencourt é grande doutrinador do direito penal. Doutor em direito penal e não fez doutorado na escola em que você estuda. Tem conhecimentos suficientes para assumir esse cargo de ministro. Você fala sem conhecimento de causa. Se toca! Não queira desmerecer os doutos e nobres advogados, comparando-os aos seus pensamentos mesquinhos. Muitos dos juízes que você afirma terem mais capacidade que os doutos membros da OAB, não possuem a metade da qualificação técnica e jurídica deles. Conheça primeiro para depois falar. Só porque o cara passou num concurso disputado como o da magistratura não é indicativo de que será bom e eficiente ministro. Cuidado com os seus comentários carregados de senso comum e sem bom senso. Na minha época o livro de Cézar Roberto Bittencourt era bem festejado e indicado como livro texto de direito penal, por essa razão acredito na capacidade dele. Detalhe, raramente indicaram livro de magistrados. Posso selecionar uma série de nomes de advogados capacitados e também falecidos, excelentes doutrinadores: Miguel Reale (nunca foi magistrado), Caio Mário Pereira da Silva (também não era magistrado), Orlando Gomes (pasme, não era magistrado), e outros tantos que eram advogados. Resumindo, é legítimo ter advogados eleitos pelo quinto para serem ministros sim. Depende do advogado, claro. Na minha opinião, acredito acertada a escolha da OAB. O STJ errou!

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