Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pela ordem

Para OAB, STJ tem de preencher primeiro a vaga da advocacia

Por 

A OAB pretende impedir que o Superior Tribunal de Justiça preencha qualquer vaga no tribunal antes que se resolva o impasse criado para o preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada à Ordem. Para tanto, entrou, na tarde desta segunda-feira (28/4), com pedido de Mandado de Segurança no próprio STJ. O relator é o ministro Paulo Gallotti.

O encontro entre o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, e o presidente do tribunal, Humberto Gomes de Barros, ocorreu em ambiente cordial, troca de sorrisos e apertos de mãos que nada lembraram o clima de tensão provocado pelos ministros do STJ ao recusar os nomes da lista sêxtupla apresentada pela OAB para preencher a sua vaga na corte.

O STJ está com quatro cadeiras vazias: além da de Pádua Ribeiro, que provocou a discórida com a OAB, devem ser preenchidas ainda as vagas de Hélio Quaglia Barbosa, que morreu em fevereiro, de Peçanha Martins, e de Barros Monteiro, que se aposentaram. A próxima reunião do STJ para escolha de candidatos às vagas está marcada para o próximo dia 7 de maio.

A lista sêxtupla enviada pela OAB ao STJ, no ano passado, para preenchimento de vaga destinada a membro da advocacia pelo quinto constitucional, foi rejeitada pela segunda vez no dia 16 de abril. “A OAB devolve ao STJ a oportunidade de resolver judicialmente o caso”, disse Cezar Britto ao presidente da Corte. Presidentes de todas as seccionais estaduais da OAB assinaram o recurso entregue a Gomes de Barros. Mais de uma dezena deles também acompanhou o presidente da OAB nacional na visita ao gabinete da presidência do STJ.

O Mandado de Segurança deverá agora ser distribuído a um relator. A OAB espera concessão de liminar para impedir a escolha, pelo plenário do tribunal, dos nomes de desembargadores e membros do Ministério Público que concorrem às vagas abertas.

Cezar Britto afirmou que o Mandado de Segurança tem dois objetivos. “O primeiro é que o STJ cumpra seu dever constitucional de formar a lista. O segundo é suspender a reunião marcada em que se pretende formar a lista da magistratura e do MP.” O presidente da OAB nacional assegura a possibilidade do MS no próprio STJ. “A apreciação da lista é um ato administrativo. A competência constitucional para julgar ações contra atos administrativos, ainda que do tribunal, é do próprio STJ”, explicou.

Ele disse que a votação das outras listas antes da lista da OAB ofende o princípio da alternância entre a vaga do MP e da advocacia e o princípio da antiguidade para os cargos de direção. Cezar Britto não descarta a possibilidade de bater às portas do Supremo Tribunal Federal, para garantir o adiamento da votação da lista do MP.

Impasse da lista

O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

Nos três turnos de votações da lista nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.

Alguns meses depois, em segunda tentativa de aprovação da lista, na quarta-feira (16/4), o STJ decidiu manter sua posição de não escolher nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem.

Leia a íntegra do Mandado de Segurança

"Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, serviço público dotado de personalidade jurídica, regulamentado pela Lei 8906, com sede no Edifício da Ordem dos Advogados, Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, desta Capital, por meio de seu Presidente (doc. 01), vem ajuizar

MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar,

contra dois atos do Superior Tribunal de Justiça, representado por seu Presidente, com endereço na sede do Superior Tribunal de Justiça, no SAFS, Q 06, lote 01, em Brasília, Distrito Federal: o primeiro que devolveu, ao Conselho Federal da OAB, a lista sêxtupla que lhe foi encaminhada, destinada ao preenchimento de vaga dos advogados naquela Corte, em razão da aposentadoria do Ministro Pádua Ribeiro e o segundo que indeferiu requerimento de sustação da prática de qualquer ato que tenha por fim formar listas destinadas ao preenchimento de vagas surgidas após a aposentadoria do Ministro Pádua Ribeiro.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 19h29

Comentários de leitores

4 comentários

Kelsen, você é juiz e não estudante de direito....

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Kelsen, você é juiz e não estudante de direito. Crie você vergonha na cara e identifique-se como magistrado. Pare de ser covarde. Se você não sente vergonha de si, eu sinto por ti, pois tenho nojo só de imaginar que posso ser um jurisdicionado de juiz covarde como você que, para atacar a OAB e os advogados, teme se identificar, como se estivéssemos numa ditadura militar. Identifique-se, para responder perante a sua corregedoria por tudo que já falou da OAB e dos advogados no Conjur. Lógico, se você for homem para isso!

Rasguemos então a Constituição. Para que existe...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Rasguemos então a Constituição. Para que existe a democracia? O Poder Judiciário não é palco de vaidades e sim de decisões relevantes. Se nós da OAB, defendemos o quinto, é porque pensamos nos interesses da própria entidade de classe, bem como da sociedade. Senão não haveria representação de advogados naquela Corte. Da mesma feita o MP e a Magistratura. O STJ é também uma corte política, como o STF o é. Deve haver representantes das três classes para que haja harmonia nesse meio. Representantes da Magistratura (Judiciário), representantes do MP (função essencial à justiça) e representantes da OAB (função essencial à justiça). Não é pelo dinheiro. Os doutos advogados têm competência de auferir por mês mais de R$30.000,00, segundo anuário 2006 ( Guia dos maiores escritórios de advocacia do país).

Alto lá! Cezar Roberto Bittencourt é grande dou...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Alto lá! Cezar Roberto Bittencourt é grande doutrinador do direito penal. Doutor em direito penal e não fez doutorado na escola em que você estuda. Tem conhecimentos suficientes para assumir esse cargo de ministro. Você fala sem conhecimento de causa. Se toca! Não queira desmerecer os doutos e nobres advogados, comparando-os aos seus pensamentos mesquinhos. Muitos dos juízes que você afirma terem mais capacidade que os doutos membros da OAB, não possuem a metade da qualificação técnica e jurídica deles. Conheça primeiro para depois falar. Só porque o cara passou num concurso disputado como o da magistratura não é indicativo de que será bom e eficiente ministro. Cuidado com os seus comentários carregados de senso comum e sem bom senso. Na minha época o livro de Cézar Roberto Bittencourt era bem festejado e indicado como livro texto de direito penal, por essa razão acredito na capacidade dele. Detalhe, raramente indicaram livro de magistrados. Posso selecionar uma série de nomes de advogados capacitados e também falecidos, excelentes doutrinadores: Miguel Reale (nunca foi magistrado), Caio Mário Pereira da Silva (também não era magistrado), Orlando Gomes (pasme, não era magistrado), e outros tantos que eram advogados. Resumindo, é legítimo ter advogados eleitos pelo quinto para serem ministros sim. Depende do advogado, claro. Na minha opinião, acredito acertada a escolha da OAB. O STJ errou!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.