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Tortura e exploração

Mulher que torturou menor é denunciada por trabalho infantil

A empresária Silvia Calabresi, o marido Marco Antonio Calabresi e o filho Thiago Calabresi Lima foram denunciados pelo Ministério Público do Trabalho. Motivo: uso de trabalho escravo infantil doméstico. Na denúncia, o Ministério Público do Trabalho de Goiás pede que eles paguem indenização mínima de R$ 1 milhão. O dinheiro, em caso de condenação, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). O caso da menina torturada e acorrentada, em Goiás, ganhou repercussão nacional.

O MPT justificou a ação em razão dos atos de “extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica” cometidos pela empresária Silvia Calabresi contra uma menor de 12 anos. De acordo com o MPT, ela foi reduzida à condição de “coisa” e houve omissão por parte do filho e do marido da empresária.

A Ação Civil Pública menciona os atos de perversidade cometidos pela empresária Silvia Calabresi contra a menor. O MPT afirma que ela foi coagida a lamber urina do cachorro da casa e a comer o seu próprio vômito, causado pelo ato repugnante que estava sendo obrigada a fazer. O marido e o filho da empresária foram incluídos como responsáveis porque, mesmo não tendo participado das torturas e violências, tinham conhecimento desses atos e foram omissos. O Ministério Público cita o nome de outras quatro meninas que, em anos anteriores, foram também vítimas de abusos por parte da empresária.

Por fim, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação deles. Quer o cumprimento da obrigação de não mais utilizar trabalho escravo e infantil doméstico e ainda a condenação pecuniária por danos morais coletivos. Para o MPT, a agressão “ofende violentamente não só a adolescente, de forma individual, mas toda a sociedade brasileira, que assumiu um compromisso em âmbito internacional, e também através das suas normas constitucionais e infraconstitucionais, de resguardar a dignidade de todos os seres humanos que nela residem, em especial, das crianças e adolescentes”.

O Ministério Público do Trabalho acrescenta, ainda, que as violações aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade resultam em danos morais à coletividade. A Ação Civil Publica, ajuizada no dia 24 de abril, será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), onde já tramita medida cautelar em que foi deferido bloqueio dos bens da família.

Primeira denúncia

A empresária Sílvia Calabresi Lima e a sua empregada doméstica Vanice Maria Novaes foram denunciadas recentemente pelos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado. Elas podem ser condenadas a até 31 anos de prisão. Marco Antônio Calabresi Lima e Thiago Calabresi Lima foram denunciados por omissão a tortura. Já Joana D'arc da Silva, mãe da menina, responderá por ter vendido a filha.

De acordo com o MP, a menina era torturada há dois anos no apartamento de cobertura, em um bairro nobre de Goiânia, em que morava com os Calabresi. Os crimes foram descobertos no dia 17 de março depois que um vizinho alertou a Polícia. A menina foi encontrada amordaçada e com as mãos acorrentadas em uma escada. Ela estava totalmente esticada com um peso na ponta dos pés.

Sílvia pediu à Joana D`arc para cuidar da menina. Ofereceu um pagamento mensal e a promessa de pagar os estudos até que a menina completasse 18 anos. A mãe aceitou a oferta e a menina foi matriculada no Colégio Militar.

“Todavia, após alguns dias, Sílvia passou a impor maus-tratos à vítima e a espancá-la, diariamente, atos consistentes em surras com tamancadas na cabeça, marteladas nas solas dos pés, tapas e socos, batendo também a cabeça da mesma diversas vezes contra a parede, provocando-lhe lesões corporais. A vítima passou, então, a apresentar hematomas, os quais eram sempre justificados por Sílvia a terceiros e aos familiares da vítima como sendo tombos e quedas por ela sofridos”, diz a denúncia.

De acordo com o MP, os maus-tratos foram se intensificando a ponto de Sílvia impedir de a menina ir à escola temendo que ela contasse algo. Intensificou as torturas. A língua da menina foi deformada permanentemente com alicates. Martelo e ferro quente também foram usados nas torturas. Sílvia chegava a colocar pimenta na boca e nos olhas da menina. Ela era sufocada por vários minutos com uma sacola plástica.

“Não obstante, e com o fim de aumentar o sofrimento e a dor da vítima, Sílvia, por diversas vezes, esmagou os dedos da menor. Colocando-os entre a porta e o portal, fechando-a em seguida”, comentou Cássio.

Além das crueldades, a garota não era alimentada. Ficava até quatro dias sem comer. Segundo a menina, quando estava em estado de inanição, quase desfalecida, Sílvia e Vanice ofereciam fezes e urina de cachorro. A denúncia assegura que o marido e filho de Silvia tinham pleno conhecimento dos fatos. “Aliás, menosprezaram a situação e se tornaram coniventes, enquanto a lei lhes exige o dever de evitá-las”, salientou o promotor Cássio de Sousa Lima, da 46ª Promotoria Criminal de Goiânia.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 14h38

Comentários de leitores

1 comentário

Este caso - como tantos outros - não pode ser c...

Geraldo (Advogado Autônomo)

Este caso - como tantos outros - não pode ser considerado Dano Moral Coletivo! Não é pelo fato de "atingir" a sociedade que existe Dano Moral Coletivo! Não é pelo fato de contrariar a ordem jurídica que existe Dano Moral Coletivo! Não é pelo fato de macular a dignidade humana que existe dano moral coletivo! Todas estas características são comuns a atos ilícitos e danos morais "normais". A inteligente atuação do MPT em conjunto com a Justiça do Trabalho trará um importante resultado: O patrimônio da ofensora será destinado ao FAT e a única vítima (a criança) não terá de quem buscar efetiva reparação!

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