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Acesso rápido

AGU poderá acessar cadastro de quem tem conta em banco

A Advocacia-Geral da União e o Banco Central assinaram convênio, nesta segunda-feira (28/4), que permitirá aos advogados públicos o acesso às informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Fazem parte da lista todos os cidadãos com conta em banco.

Segundo a AGU, as informações só serão acessadas pelos advogados públicos “com o fim específico de utilização no exercício das suas atribuições institucionais, exclusivamente na defesa dos direitos ou interesses da União em juízo”. Antes, para conseguir os dados era preciso enviar um ofício em papel ao Banco Central.

Ao acessar o cadastro, a AGU poderá identificar as instituições financeiras com os quais o correntista ou cliente e seus representantes legais mantêm relacionamento. Os advogados públicos não terão acesso à movimentação financeira dos correntistas, apenas aos dados cadastrais.

A responsabilidade pela exatidão dos dados contidos é das instituições. Os servidores terão que pedir autorização ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para acessar os dados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 19h10

Comentários de leitores

19 comentários

Dr. Vladimir, Grato pelo comentario. Esse l...

patriotabrasil (Contabilista)

Dr. Vladimir, Grato pelo comentario. Esse lado de fundamentação jurídica é sempre bem vindo, pois, nem todos tem a intelectualidade necessária para exclarecer os motivos desse novo procedimento, inclusive esse seu amigo.

Bom dia a todos, Bem, a meu ver quem não dev...

patriotabrasil (Contabilista)

Bom dia a todos, Bem, a meu ver quem não deve não teme. Como poderá haver uma moralização do nosso Brasil sem desagradar a alguns? Em paises europeus ou mesmo nos Estados Unidos e Canada essa prática já é comum e antiga. Imaginem voces, enquanto bons e honestos brasileiros trabalham e cumprem suas obrigações sociais e fiscais outros se valem de artifícios para se safar dos seus deveres, são uns egoístas. Uma coisa é querer impedir o trabalho dos homens que zelam pela moralidade no nosso país outra coisa é lutar pelos direitos que temos garantidos na nossa Carta Magna, não devemos fazer confusão, se achamos a carga tributaria undevida que lutemos pacificamente pela sua redução inclusive no tocante as pessoas físicas e jurídicas, no entanto, acho que o que temos e fazemos deve sim ser do conhecimento de todos e principalmente dos órgãos fiscalizadores da moral e bons costumes, pois, só assim teremos todos as mesmas oportunidades ceifando-se então o poderio daqueles que impedem o crescimento dos bons cidadãos, empresários, trabalhadores autônomos, servidores das esferas governamentais entre outros.

iodevoé (aposentado) - Não me causa admiração m...

io (Outros)

iodevoé (aposentado) - Não me causa admiração mais essa intromissão em nossa vida, pelos poderes ai postos. Como é sabido, que queiramos ou não, colheita ou coleta de informações sobre nossos endereços, domicílios, bens,etc., são feitas com facilidade pelas chamadas autoridades... quando sem nenhum óbice, tem acesso aos nossos dados pessoais, através de consultas aos registros computacionais existentes nos Trib.Reg. Eleitorais (cadastro eleitoral); Receita Federal (declaração de imposto de renda); Dataprev (cadastro de aposentados) e outros mais facilmente acessáveis por elas. A diferença, é que agora a coisa veio se tornar pública, com a notícia de consulta aos dados existentes no Banco Central. Ao contrário do que diz o advogado "Menezes", o bom é viver para ver em que vai dar!!!. Mas boa coisa é que não devemos esperar.

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