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Operação Suíça

Administrar conta no exterior não justifica decreto de prisão

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7.Por fim, a última justificativa invocada, ou seja, a frustração da aplicação da lei penal, porque o paciente é suíço e não tem vínculos com o Brasil, também não é verdadeira. O paciente possui vínculos estreitos e familiares com o Brasil.

7.1. Além de sua esposa ser brasileira, residem na cidade de Belo Horizonte ( Rua Aiuruoca, n.° 500) sua sogra, Sra. Nair Borges, e sua cunhada, Edilene Borges. Desta maneira, nítido é que, caso seja necessário, poderá permanecer no Brasil, com seu passaporte retido pelo Juízo coator, na residência de seus familiares para que possa prestar todos os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. Ademais, o Paciente, um rapaz jovem, com passado absolutamente imaculado, é pai de duas crianças, com idade de três e seis anos, não representando qualquer mal a sociedade, não podendo haver qualquer presunção de que solto se evadirá do país.

7.2. Não é demais lembrar que no caso “Operação Suíça” também foi preso um dos investigados quando saia do Brasil e este, independentemente, da sua condição de estrangeiro, teve a sua prisão revogada (doc. 5). Qual a diferença entre um caso e outro, se ambos são estrangeiros, ambos trabalham para a mesma instituição financeira?

7.3. Não há nada, portanto, que sugira ou indique que ameaçará co-réus ou testemunhas, que destruirá documentos ou que influirá na produção da prova. Muito menos que a sua prisão é útil à investigação e à aplicação da lei penal.

8. Eminentes Desembargadores: as únicas informações existentes nos autos é que o ora Paciente é empregado do Banco Credit Suisse e que trabalha diretamente com o seu Vice Presidente, Peter Lengsfeld. Nada, além do mencionado acima, há nos autos!!! Indaga-se: qual seria o crime praticado pelo paciente, suficientemente grave para ser decretada a sua prisão preventiva? Não poderia o Paciente trabalhar, de forma absolutamente legal para o Banco Credit Suisse e estar aqui no Brasil, de forma legal, para realizar o seu trabalho?

8.1. O fato de existirem outras ações em andamento que apuram supostos delitos cometidos por empregados do banco Credit Suisse não autoriza, data maxima venia, concluir que todos os empregados de referido banco cometam crimes, ou pior, que haja uma “cotidiana e rotineira ocupação dos profissionais vinculados ao banco Credit Suisse” (doc. 4) para a prática de delitos. Ora, todos os funcionários do Banco Credit Suisse, se comungarmos com o entendimento do il. magistrado, ora autoridade apontada como coatora, deveriam ser presos!

9. Talvez a explicação sobre a prisão do paciente esteja simplesmente no fato de obrigá-lo a falar... trazer informações sobre clientes do banco ou sobre os denunciados da Operação Suíça, que a polícia ainda não tenha obtido. Não por acaso é que durante a sua prisão foi dito ao paciente que se ele colaborasse iria encontrar logo com sua família e seus filhos na Suíça. Talvez, venha ao encontro disso, o fato de a denúncia no processo “Operação Suíça” ter sido oferecida há mais de um mês e embora tenha se descoberto com a leitura da decisão atacada que foi recebida em 18 de abril p.p., ainda é secreta para as partes, pois os autos ainda se encontram indisponíveis no gabinete do magistrado apontado como coator.

9.1. Algo de inconcebível acontece com o paciente: prender para colaborar! Esta, eminentes Desembargadores, a nova modalidade de prisão que mal esconde a subversão do Estado Democrático de Direito. É a judicialização da prisão como meio de pressão, meio de degradação do ser humano, sobre quem não recai qualquer necessidade da medida cautelar para obrigá-lo diante do sentimento de desmoralização, temor e desequilíbrio, ficar à mercê da “autoridade”.

9.2. Nesta linha de raciocínio, importante destacar que o Colendo Supremo Tribunal Federal, em recentíssimo julgado proferido em habeas corpus impetrado contra prisão decretada na assim chamada “Operação Navalha”, pontificou:

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 17h38

Comentários de leitores

4 comentários

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns ao magistrado convocado Marcio Mesquita, pela coragem nas decisões. Deve ser magistrado vocacionado; demonstra amor a Toga. Saudações aos colegas Toron e Carla, dignificando a advocacia paulista. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

O paciente poderia até participar de esquema de...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

O paciente poderia até participar de esquema de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, porém, não há PROVA qualquer nesse sentido, apenas conjecturações. É muito pouco... Pois bem, resta, portanto, parabenizar os competentísssimos advogados impetrantes e ao lúcido e distinto Juiz Federal convocado, Dr. Márcio Mesquita, que, concreta e corretamente, disse o Direito.

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos de...

LIBERTÁRIO (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos devidos e merecidos elogios ao Magirtrado Márcio Mesquita, seja pela sintética e tristemente verdadeira diagnose do mal que afeta a classe dos juizes, que me poermito reproduzir, por ser intocável: "a maioria ingressa na carreira para não ter de enfrentar as agruras da iniciativa privada, preferindo o porto seguro do "emprego público", tornando-se, assim, mais burocratas da lei do que juízes de verdade. Ser juiz exige mais do que simples preparo e conhecimento técnico. Exige vocação, pois a atividade deve ser exercida solitariamente e com muita inspiração benevolente, do contrário a pessoa facilmente se torna um burocrata tirânico que esconde sob o poder da toga toda a sua insegurança pessoal." Só me permito acrescentar que, na opinião da maioria dos estagiários que conheci e que enveredaram (quase sempre sem a devida vocação) pela carreira de juiz, a grande modtivação, além daquela de não enfrentar os riscos da profissão de advocacia, sempre foi a enorme aposentadoria que o sistema garante aos magistrados, independentemente do mérito, vocação, honestidade intelectual etc. É a falta de formação moral (que vem das famílias e das escolas) o mal que assola a classe dos magistrados, especialmente os de geração mais nova, com as devidas e respeitáveis exceções.

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