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Operação Suíça

Administrar conta no exterior não justifica decreto de prisão

Por 

A denúncia foi recebida no último dia 18 pelo juiz Fausto Martin de Sanctis com relação a 16 dos denunciados. A participação da denunciada Claudine Spiero, ré na Operação Kaspar 2, será analisada posteriormente pelo juiz, que apurará se os fatos têm conexão com os que já são objeto do processo referente à Operação Kaspar 2. As datas dos interrogatórios ainda não foram designadas.

Leia a inicial e, em seguida, a decisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Vanessa Tiozzi Huybi de Domenico, brasileiros, casados, inscritos na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, sob os n.°s 65.371 e 146.100, ambos com escritório na cidade de São Paulo (SP), na Av. Angélica, 688, respeitosamente, vêm à elevada presença de Vossa Excelência impetrar

ORDEM DE HABEAS CORPUS

COM PEDIDO DE LIMINAR ADIANTE EXPLICITADO

em favor de Christian Peter Weiss, cidadão suíço, casado, empresário, portador do passaporte n.° xxx, residente e domiciliado na cidade de xxxx., n.° xx – Suíça, por estar sofrendo constrangimento ilegal da parte do MM. Juiz Federal da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo (SP), que decretou a prisão preventiva do paciente de forma absolutamente desfundamentada e ilegal (Procedimento n.° 2008.61.81.005512-0).

Os impetrantes arrimam-se nos dispositivos previstos no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, nos artigos 647 e 648, inciso I e VI, do Código de Processo Penal e, ainda, nos relevantes motivos de fato e de direito adiante aduzidos.

Nesses termos, do processamento,

Pedem deferimento.

São Paulo, 24 de abril de 2008.

ALBERTO ZACHARIAS TORON

O.A.B./SP n.º 65.371

CARLA VANESSA T.H. DE DOMENICO

O.A.B./SP n.º 146.100

COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL:

EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR:

DOUTO PROCURADOR DA REPÚBLICA:

Ementa do Pedido

1. Paciente que teve sua prisão preventiva decretada sob os genéricos fundamentos da garantia da ordem pública e econômica, à instrução criminal e da aplicação da lei penal em razão de ser o Paciente cidadão suíço.

2. Profissional, empregado há anos em empresa idônea e reconhecida no mercado mundial, que tem um passado absolutamente imaculado e que se encontra à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Pai de duas filhas, uma de três e outra de seis anos.

3. Paciente que possui vínculo estreito com o Brasil, pois é casado com uma brasileira e possui sogra e cunhada neste país na cidade de Belo Horizonte.

4. Ausência de demonstração da necessidade da prisão cautelar. Falta de elementos concretos que indiquem ou mesmo sugiram que o paciente iria frustrar ou prejudicar a investigação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 17h38

Comentários de leitores

4 comentários

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns ao magistrado convocado Marcio Mesquita, pela coragem nas decisões. Deve ser magistrado vocacionado; demonstra amor a Toga. Saudações aos colegas Toron e Carla, dignificando a advocacia paulista. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

O paciente poderia até participar de esquema de...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

O paciente poderia até participar de esquema de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, porém, não há PROVA qualquer nesse sentido, apenas conjecturações. É muito pouco... Pois bem, resta, portanto, parabenizar os competentísssimos advogados impetrantes e ao lúcido e distinto Juiz Federal convocado, Dr. Márcio Mesquita, que, concreta e corretamente, disse o Direito.

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos de...

LIBERTÁRIO (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos devidos e merecidos elogios ao Magirtrado Márcio Mesquita, seja pela sintética e tristemente verdadeira diagnose do mal que afeta a classe dos juizes, que me poermito reproduzir, por ser intocável: "a maioria ingressa na carreira para não ter de enfrentar as agruras da iniciativa privada, preferindo o porto seguro do "emprego público", tornando-se, assim, mais burocratas da lei do que juízes de verdade. Ser juiz exige mais do que simples preparo e conhecimento técnico. Exige vocação, pois a atividade deve ser exercida solitariamente e com muita inspiração benevolente, do contrário a pessoa facilmente se torna um burocrata tirânico que esconde sob o poder da toga toda a sua insegurança pessoal." Só me permito acrescentar que, na opinião da maioria dos estagiários que conheci e que enveredaram (quase sempre sem a devida vocação) pela carreira de juiz, a grande modtivação, além daquela de não enfrentar os riscos da profissão de advocacia, sempre foi a enorme aposentadoria que o sistema garante aos magistrados, independentemente do mérito, vocação, honestidade intelectual etc. É a falta de formação moral (que vem das famílias e das escolas) o mal que assola a classe dos magistrados, especialmente os de geração mais nova, com as devidas e respeitáveis exceções.

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