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Operação Suíça

Administrar conta no exterior não justifica decreto de prisão

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A simples manutenção de conta bancária no exterior não constitui conduta ilícita, nem justifica a prisão preventiva. O entendimento é do juiz federal convocado Marcio Mesquita, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O juiz concedeu liberdade para o suíço Christian Weiss, preso em 23 de abril pela Polícia Federal. Ele foi investigado durante a Operação Suíça, deflagrada em 2006.

Weiss é executivo do banco Credit Suisse. Ele é apontado como um dos operadores de esquema ilegal de transferência de valores para várias agências do banco na Suíça. O Ministério Público Federal acredita que a instituição financeira funciona no Brasil sem autorização do Banco Central e envia recursos de seus clientes ao exterior utilizando-se de doleiros.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo o pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal à Justiça, Weiss veio ao Brasil para reuniões em São Paulo e no Rio de Janeiro com a missão de captar novos clientes, abrir conta e mandar recursos para o país. A Polícia Federal e o MPF dizem que foi encontrado no quarto de hotel de Weiss, após monitoramento autorizado pela Justiça, provas de que os recursos eram remetidos ao exterior sem autorização do Banco Central.

A defesa do suíço, representada pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Vanessa Domenico, entrou com pedido de Habeas Corpus afirmando que o suíço está submetido a constrangimento ilegal. “Não é demais lembrar que no caso “Operação Suíça” também foi preso um dos investigados quando saía do Brasil e este, independentemente, da sua condição de estrangeiro, teve a sua prisão revogada. Qual a diferença entre um caso e outro, se ambos são estrangeiros, ambos trabalham para a mesma instituição financeira?”, indagou a defesa.

Para os advogados, não há nada no processo que sugira que o executivo possa ameaçar testemunhas, ou que destruirá prova, o que sua prisão será útil para a investigação. “As únicas informações existentes nos autos é que o ora Christian Weiss é empregado do Banco Credit Suisse e que trabalha diretamente com o seu vice-presidente. Nada, além do mencionado acima, há nos autos”, afirmou a defesa. “O fato de existirem outras ações em andamento que apuram supostos delitos cometidos por empregados do banco Credit Suisse não autoriza concluir que todos os empregados de referido banco cometam crimes”, sustentaram os advogados.

Os argumentos foram aceitos pelo TRF-3. “Na extensa decisão que decretou a prisão preventiva, não há referência expressa ao tipo penal apontado pela autoridade policial e pelo Ministério Público Federal com relação ao paciente, mas tão somente menção à acusação formulada. Penso que as condutas imputadas ao paciente não configuram crime, não havendo, portanto, prova de materialidade a justificar a prisão preventiva”, entendeu o juiz convocado.

De acordo com Márcio Mesquita, não é porque Weiss trata com clientes que têm conta no exterior que faça operação irregular. “Se a legislação brasileira expressamente permite que os que aqui residentes mantenham contas em bancos sediados no exterior, por certo que tem de admitir alguma forma de contato com esses clientes, pois ‘quem dá os fins, dá os meios’”.

“Os elementos fáticos fornecidos pela autoridade policial e que embasaram o decreto de prisão preventiva não permitem, ao menos por ora e ao meu ver, concluir pelo enquadramento da conduta do paciente no artigo 16 da Lei 7.792/86”, afirmou o juiz. De acordo com o artigo 16 da Lei 7.792/86, é crime contra o sistema financeiro nacional fazer operar “sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.

A Operação

As investigações da Operação Suíça começaram em 2005. Em 2006, foi deflagrada a operação, que resultou na prisão temporária de vários gerentes e funcionários do Credit Suisse. Dentre eles, Peter Schaffner, um dos gerentes do Credit em Zurique que, após ter sido solto e indiciado, não mais retornou ao país. O trabalho prosseguiu e resultou nas Operações Kaspar 1 e Kaspar 2, que focaram na atuação de doleiros no mercado de private banking, operado de forma ilegal pelo Credit e outros bancos.

No dia 25 de março desse ano, o MPF ofereceu a denúncia da Operação Suíça contra 17 pessoas – 13 executivos ou ex-funcionários do banco suíço no Brasil e no exterior apontados como os responsáveis diretos pela operação. Segundo a denúncia, Carlos Martins, ex-chefe da representação do Credit Suisse no Brasil, orientava seus subordinados para que destruíssem diariamente documentos que indicassem a abertura de contas na Suíça. De acordo com o MPF, as transferências de recursos, todas as vezes, eram realizadas por doleiros no sistema dólar-cabo, na qual os recursos não saem do país fisicamente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2008, 17h38

Comentários de leitores

4 comentários

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Está aí ! Nasce uma esperança no TRF3. Parabéns ao magistrado convocado Marcio Mesquita, pela coragem nas decisões. Deve ser magistrado vocacionado; demonstra amor a Toga. Saudações aos colegas Toron e Carla, dignificando a advocacia paulista. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

O paciente poderia até participar de esquema de...

Maurício Vasques (Advogado Sócio de Escritório)

O paciente poderia até participar de esquema de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas, porém, não há PROVA qualquer nesse sentido, apenas conjecturações. É muito pouco... Pois bem, resta, portanto, parabenizar os competentísssimos advogados impetrantes e ao lúcido e distinto Juiz Federal convocado, Dr. Márcio Mesquita, que, concreta e corretamente, disse o Direito.

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos de...

LIBERTÁRIO (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns, colega Sergio Niemeyer. Seja pelos devidos e merecidos elogios ao Magirtrado Márcio Mesquita, seja pela sintética e tristemente verdadeira diagnose do mal que afeta a classe dos juizes, que me poermito reproduzir, por ser intocável: "a maioria ingressa na carreira para não ter de enfrentar as agruras da iniciativa privada, preferindo o porto seguro do "emprego público", tornando-se, assim, mais burocratas da lei do que juízes de verdade. Ser juiz exige mais do que simples preparo e conhecimento técnico. Exige vocação, pois a atividade deve ser exercida solitariamente e com muita inspiração benevolente, do contrário a pessoa facilmente se torna um burocrata tirânico que esconde sob o poder da toga toda a sua insegurança pessoal." Só me permito acrescentar que, na opinião da maioria dos estagiários que conheci e que enveredaram (quase sempre sem a devida vocação) pela carreira de juiz, a grande modtivação, além daquela de não enfrentar os riscos da profissão de advocacia, sempre foi a enorme aposentadoria que o sistema garante aos magistrados, independentemente do mérito, vocação, honestidade intelectual etc. É a falta de formação moral (que vem das famílias e das escolas) o mal que assola a classe dos magistrados, especialmente os de geração mais nova, com as devidas e respeitáveis exceções.

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