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Estudo jurídico

Ministério da Justiça promove seminário na área criminal

A fim de fomentar a reflexão e a pesquisa sobre o sistema penal e a política criminal, a Secretaria de Assuntos Legislativo, do Ministério da Justiça, lançou o edital para a apresentação e seleção de trabalhos. Os escolhidos serão apresentados no seminário internacional Perspectivas da Justiça Criminal Brasileira – a Agenda de Reformas Penais à Luz da Experiência Nacional e Internacional.

A Secretaria está recebendo projetos com temas como Reforma do Código de Processo Penal, Medidas Processuais Penais de Emergência, Crimes Cibernéticos, Lavagem de Dinheiro e a Função da Pena Mínima no Direito Penal. Os trabalhos selecionados serão apresentados em painéis por especialistas.

O secretário Pedro Abramovay afirmou que a iniciativa é uma oportunidade única aos estudantes de graduação, pós-graduação, mestres e doutores de trocarem experiências com especialistas em várias áreas da Justiça Criminal e da Segurança Pública.

O Ministério da Justiça firmou parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos em temas jurídicos atualmente em debate na sociedade e que necessitam de maior embasamento teórico, regulamentação ou alterações legislativas.

As discussões irão subsidiar a elaboração de normas e políticas públicas na área de segurança pela Secretaria. O seminário acontecerá no próximo semestre em São Paulo e no Rio de janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Espero que não seja mais um daqueles eventos qu...

MONTENEGRO (Delegado de Polícia Federal)

Espero que não seja mais um daqueles eventos que somente gastam o dinheiro público e nada resolvem. A iniciativa é louvável, mas depende da seriedade dos participantes, e, acima de tudo, da vontade política de implementar o que for acordado. Pouco provável

Eis a grande oportunidade de modificarmos a per...

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Eis a grande oportunidade de modificarmos a persecução penal brasileira.

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