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O valor do recurso

Entrevista: Arthur Lavigne, advogado criminalista

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Arthur Lavigne - por SpaccaTem muita gente que diz que o excesso de recursos é o grande mal que atravanca a Justiça. Mas tem muito processo que só é corrigido quando, em último recurso, chega ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, recurso não é problema, mas a única solução. “Em matéria criminal, são os recursos que podem viabilizar uma análise mais técnica e profunda da questão. Na verdade eu acho que tem é recurso de menos.”

A constatação é de um dos mais renomados criminalistas do país. Com 40 anos de atuação na advocacia criminal, Arthur Lavigne diz que nunca defendeu tantos inocentes quanto agora. “A rede foi jogada e eles vieram misturados com os outros”, afirma, em referência às mirabolantes operações policiais que incluem várias pessoas nas investigações.

O advogado reconhece a importância, sob o ponto de vista institucional, das investigações da Polícia e atuação do Ministério Público. Mas não poupa críticas ao exagero das prisões e à falta de rigor no cumprimento das leis.

Lavigne já atuou em casos de grande repercussão. Em sua sala, ele guarda, entre outros objetos, um estojo. Dentro dele, há uma sapatilha de balé, rosa, da atriz Daniela Perez e uma carta da mãe dela, a autora de novelas Glória Perez. Lavigne foi advogado de acusação no processo contra Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, condenados pelo assassinato da atriz.

O criminalista acredita que a imprensa atrapalha em casos de muita repercussão. E dá a dica: advogado criminalista tem de ser discreto. Além disso, o advogado precisa ser ético. Ele se orgulha de nunca ter sido procurado para intervir junto ao irmão, desembargador na área cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que demonstra a honestidade dos dois.

Lavigne começou na advocacia criminal no escritório Técio Lins e Silva, em plena fase do regime militar. “A Justiça militar me deu muita vivência e coragem”, conta. Também participou do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Foi a escola mais bonita que tive”, lembra o advogado, que atuou na direção da OAB ao lado de juristas consagrados. Lavigne conta que ficava fascinado com os debates que ocorriam na época.

Lavigne foi ainda responsável por um feito notável. Em 1994, conseguiu que o Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, veiculasse o direito de resposta para o então governador Leonel Brizola. “As pessoas com quem eu conversava — e o próprio Brizola — acreditavam que isso ia ficar em recurso a vida inteira”, comenta. A execução da pena valeu tanto quanto a vitória judicial: por três longos minutos, Cid Moreira, então o principal locutor da Globo, emprestou sua voz grave e solene para Brizola imprecar contra sua poderosa adversária ( Cliqu aqui para ver a cena).

Leia a entrevista de Arthur Lavigne ao Consultor Jurídico:

ConJur — Como está a advocacia criminal hoje?

Arthur Lavigne —A Justiça criminal muda de acordo com as etapas que o país vive. Na época da repressão, em que organizações políticas eram colocadas na clandestinidade pela legislação, os crimes eram relativos à Lei de Segurança Nacional. Atuei muito no Superior Tribunal Militar, em Brasília. Ao fim dessa fase, os escritórios passaram a ter uma clientela muito grande em questões de tóxico. Foi quando a maconha entrou na classe média. Na época, a legislação era severíssima.

ConJur — E qual foi a etapa seguinte?

Arthur Lavigne —Paulatinamente, começamos a ingressar em um período de crimes econômicos. Eram questões como não recolher a taxa previdenciária do empregado. Hoje, é esporádico, porque os empresários foram se adaptando. Havia também muita falsificação de certidões de quitação com a Previdência Social ou a Receita Federal. Isso também desapareceu. Com a Lei 7.492, chamada de Lei do Colarinho Branco – que está em plena ribalta com as batidas policiais e com uma legislação que permitiu o monitoramento telefônico – a Polícia começou a se organizar para a repressão desse crime econômico. Neste momento, a questão é de lavagem de dinheiro. E aí há muitas críticas a se fazer.

ConJur — Quais?

Arthur Lavigne —O problema é que as operações não são feitas seguindo, rigorosamente, a lei. Isso se deve à deseducação institucional. Há um exagero na forma como as prisões são feitas. Sempre com uma divulgação muito grande e com vários acusados, o que faz com que o processo não ande. Também há um desrespeito ao advogado e à Constituição. Não se pode combater o crime praticando o crime. Nunca tive, no escritório, tantos inocentes como tenho agora. E são inocentes porque não têm nada a ver com aquilo, e não por haver uma dúvida sobre a interpretação de uma lei. A rede foi jogada e eles vieram misturados com os outros.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

35 comentários

Neste país dos “sem vergonhas e dos canalhas” t...

Domingos da Paz (Jornalista)

Neste país dos “sem vergonhas e dos canalhas” tudo é possível, haja vista que por pior situação, aliás, de uma canalhice sem fim e sem limites, como jornalista profissional, paguei mais de dois anos de prisão porque fiz uma reportagem que envolvia mais de duas dúzias, entre, desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, mais de uma dúzia Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo e mais de uma dúzia de delegados de polícia totalmente ladrões e pilantras. Este é o retrato das nossas autoridades. Ganhei no Superior Tribunal de Justiça o direito de me revoltar e de falar o que penso contra estes canalhas através do HC 65.678/SP, pois a nefasta prisão preventiva foi decretada pelos Ministros como ilegal e aos olhos dos eminentes Ministros consideraram que houve “CONSTRANGIMENTO ILEGAL”. Hoje estou processando-os criminal e civilmente, mas até já sei o resultado... É isto ai, esses pilantras que se travestem de boas almas e sagrados, ganham uma gorda aposentadoria para o resto de suas vidas com as canalhices que praticam contra pessoas ou empresas, isto tem de ter fim, o povo já não agüenta mais tanta safadeza e pilantragem dos magistrados que se escondem e se protegem à custa dos contribuintes.

errata: Onde se lê 'parecem terem o direito'....

Leitor1 (Outros)

errata: Onde se lê 'parecem terem o direito'. Leia-se: 'parecem ter o direito' (estrutura infinitiva).

Lembro, porém, que processo penal não é vinganç...

Leitor1 (Outros)

Lembro, porém, que processo penal não é vingança. Não pode estar orientado a satisfazer o rancor da vítima (ainda que tal rancor seja bastante justificado). Não se cuida de pagar o sangue com sangue... Além de ser inconstitucional; ilegal, - não é cristão. De qualquer modo, essa é uma questão ideológica. Respeito o seu ponto de vista. Não tenho qualquer problema com servidores públicos. Trabalham, no geral, muito. Há exceções (maçãs podres) como em toda e qualquer área. Logo, não são os 'inimigos', como vc questiona... Apenas ressalvo que o indivíduo que se predispõe a trabalhar para a comunidade deve, tanto quanto possível, ter verdadeiro 'amor' pelas garantias democráticas. São o que asseguram um bom trabalho, com respeito a todos... Afinal, o acusado - enquanto não condenado - é apenas acusado. Está na fruição dos seus direitos fundamentais, tanto quanto todos os outros. Essa foi a opção dos Constituintes... Não podemos passar por cima disto.

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