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Comentários de leitores

14 comentários

Bom Dia a Todos, Congratulo o articul...

DPF - MATHEUS (Delegado de Polícia Federal)

Bom Dia a Todos, Congratulo o articulista pela lucidez e brilhantismo com que abordou o tema, o mesmo elogia devo dirigir ao colega Maut, que sabiamente expôs o tema, que não reflete os ânsios sa sociedade que esta farta de ver injustiças com o menores e a impunidade dos maiores. Existiu crime ou uma conduta irregular esta deve ser investigada na base, na sede dos fatos, local em que as informações podem ser colhidas o mais rapidamente, com maior precisão e detalhamento, instar investigações sensíveis a nível superiores tirar da sociedade o padrulhamento e as cobranças que a sociedade tem que fazer daqueles encarregados de prestar a Justiça, na sua essência primordial. Obrigado pela atenção,

O voto do Ministro Celso de Mello refletiu um p...

Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)

O voto do Ministro Celso de Mello refletiu um posicionamento sereno, técnico e com remissões a Constituição. O Ministro Levandowski deu a tônica dos votos pela anulação do indiciamento. Disse ele: "mas se o PGR precisa pedir autorização do Supremo, porque a Autoridade Policial não?" e nisso foi ardorosamente apoiado pelo Min. Cesar Peluso, que ainda acrescentou que "se o Delegado instaurar e relatar o inquérito em trinta dias o Supremo só ficaria sabendo depois". Pedindo vênia aos ilustres ministros, mas o PGR não precisa “pedir para requisitar” a instauração de IPL, basta para a legalidade do procedimento que ele seja aforado no STF, estando sujeito ao controle pela Corte, inclusive antes do relatório da Autoridade Policial. O Supremo deu uma aula de instabilidade jurídica, trazendo uma série de questionamentos acerca da aplicabilidade pratica dessa decisão. Se o IPL é instaurado para investigar fatos, de que forma seriam fundamentados tais pedidos de instauração? Com notícias de jornais ou denuncias anônimas? Ou será que a Policia Judiciária deveria fazer um trabalho de investigação informal, limitado e sem base legal para então embasar esse pedido? Outro problema diz respeito ao tempo e a técnica de investigação. Há atos que não podem ser retardados a espera de um pronunciamento que pode demorar meses, estando sujeito também ao vazamento das informações. Conforme tenha criado uma regra totalmente nova e sem previsão legal ou constitucional, esse juízo de admissibilidade da investigação seria feito com base apenas na discricionariedade dos Ministros e sem os elementos mínimos de informação, posto que a investigação não teria sido iniciada.

Meus parabéns ao articulista pelas idéias, seus...

DANTAS (Delegado de Polícia Federal)

Meus parabéns ao articulista pelas idéias, seus argumentos corroboram a importância da discussão havida quando do julgamento do caso Aloísio Mercadante pelo STF. É uma pena para o país a elevação das garantias aos detentores de foro privilegiado, que antes eram somente processados e julgados pela instância superior, mas agora também têm a prerrogativa de serem investigados pela mesma instância. Vale a pena dar uma olhada nos comentários à época, que inclusive resvalam para a mesma questão do indiciamento: http://conjur.estadao.com.br/static/comment/60313

O problema dos juristas é que eles se perdem mu...

Bob Esponja (Funcionário público)

O problema dos juristas é que eles se perdem muito nas dicussões de juridiqués e esquecem do que realmente se trata o assunto. Os poderosos que estavam protegidos agora estao sendo atacados, logo usam seus artificios e contato para manter o seu status quo. Qualquer privilegio é inconstitucional e imoral, inquerito para todas

O senhor OLHOVIVO e o senhor ALEXANDRE deram um...

gilberto (Oficial de Justiça)

O senhor OLHOVIVO e o senhor ALEXANDRE deram uma pequena e verdadeira aula de Direito Processual Penal. Acho que os delegados estão querendo muito poder! O STF está só cumprindo o seu papel e não deixando que os abusos (como o que está acontecendo no CASO ISABELLA NARDONI, onde muita "otoridade", perito, promotor e delegados, estão querendo aparecer) sejam cometidos.

Alexandre, Sei que o indiciamento não vincula ...

Rafael Potsch Andreata (Delegado de Polícia Federal)

Alexandre, Sei que o indiciamento não vincula o MP, tampouco o juiz qunado da prolatação da sentença em razão de institutos como o da mutatio libeli e emendatio libeli. Agora afirmar que o indiciamento irregular não produz efeitos n órbita jurídica do cidadão eu não concordo e cito como exemplo o indiciamento em crime contra a ordem tributária previsto no art. 1 da lei 8137/90, sem a conclusão do procedimento fiscal definitvo. Nesse caso caberá trancamento do ipl e desconstituição do indiciamento. Além disso,se o indiciamento não tivesse relevância por que o STF teria invalidá-lo no caso do Senador Mercadante?

Rafael Andreata, Qual é a conseqüência jurí...

Leitor1 (Outros)

Rafael Andreata, Qual é a conseqüência jurídica decorrente do indiciamento? Pode, validamente, limitar algum direito fundamental do 'suspeito'? Vincula o órgão do Ministério Público? S.m.j., não há qualquer efeito em dizer que alguém é indiciado ... A condição de suspeito decorre, antes, do contexto, e do comportamento dos órgãos de persecução penal frente àquele que está sendo ouvido... Ainda que o sujeito não seja 'indiciado' (apontado com os dedos...), poderá fazer uso do direito a não produzir prova contra seus interesses, desde que - de algum modo - a inquirição possa levar a alguma auto-incriminação (5ª emenda americana; e art. 5º aqui). A autoridade policial não tem por função a indicação do culpado; não tem por função a formulação de juízo de justa causa para uma ação penal; não tem por função a condenação do indivíduo investigado. Cabe à Polícia Judiciária o GRANDE trabalho de INVESTIGAR; indicando fatos; COLHENDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - TANTO CONTRA, COMO A FAVOR DOS INQUIRIDOS (ou seja, de FORMA ISENTA)... E já é trabalho demais, não acha?

O indiciamento é mera conclusão da autoridade p...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

O indiciamento é mera conclusão da autoridade policial sobre a reunião de indícios relacionados a pessoa que era, até então, mera suspeita. Não tem o indiciamento por si só maiores conseqüências jurídicas, mas o articulista está correto em atacar a decisão do STF. Como se já não bastasse o foro privilegiado processual, agora inventa-se o foro privilegiado policial. Essa excrescência deveria acabar. Sou pelo fim do foro especial para todo mundo, inclusive para o MP e a magistratura. Ninguém precisa dele. Se juízes ou membros do MP em primeiro grau cometerem algum abuso, os tribunais de apelação e as cortes superiores poderão reverter a medida ilícita. Nenhuma autoridade hoje privilegiada ficará inapelavelmente sujeita ao arbítrio de "juizinhos", de "promotorzinhos" ou de "procuradorezinhos", como essa gente gosta de dizer.

Caro Dr. Rossi, O indiciamento tem previsão no...

Rafael Potsch Andreata (Delegado de Polícia Federal)

Caro Dr. Rossi, O indiciamento tem previsão no CPP, se levarmos em consideração que o Código de processo se refere a figura do indiciado em diversos artigos no título II daquele diploma legal.Como todo ato administrativo, ele deve ser fundamentado pela autoridade Policial em respeito aos direitos fundamentais sob pena trancamento pela via do Habeas corpus em razão de constrangimento ilegal ao investigado.

O indiciamento policial é um estímulo a corrupç...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

O indiciamento policial é um estímulo a corrupção policial. Muitas vezes, o próprio escrivão é quem faz o indiciamento, muito comum nas polícias estaduais ( a polícia federal, nesse ponto, tem mais seriedade de conduta, pois as autoridades policiais é quem têm, realmente, presidido os inquéritos policiais) Não existe no ordenamento jurídico brasileiro o fenômeno do indiciamento e tão pouco o indiciamento é motivado ou fundamentado pela autoridade policial quando escolhe essa alternativa. Na maioria das vezes, somente no apagar das luzes o cidadão saberá se é suspeito ou testemunha numa investigação. Um absurdo. É muito poder de polícia, transformando o Estado Democrático de Direito em Estado Policial. Ou não Fantomas ? Otávio Augusto Rossi Vieira, 41 Advogado Criminal em São Paulo

Este olhovivo mostra um grande saber juridico. ...

Sérpico (Estagiário)

Este olhovivo mostra um grande saber juridico. Deve ser um daqueles (da casa) que tentaram mil vezes e não conseguiram passar no concurso para Delegado e discordam de tudo que os Delegados escrevem e fazem. Maldita da inveja!!! Vai estudar!

Indiciamento é uma figura que deveria, há muito...

olhovivo (Outros)

Indiciamento é uma figura que deveria, há muito, ser banida da legislação, pois não serve para nada. Pelo menos, no mundo dos autos. De resto, está certo o STF, a quem compete, no estado democrático de direito, interpretar a CF. Uma vez decidida a questão, CUMPRA-SE. É assim que funciona no estado não-policial.

É realmente incompreensível essa decisão do STF...

ANTONIO RAYOL (Delegado de Polícia Federal)

É realmente incompreensível essa decisão do STF, pois vai na direção contrária do que se pretende hoje, que é o combate à criminalidade. O foro especial por prerrogativa de função de que gozam os parlamentares diz respeito ao curso da ação penal e não ao andamento da investigação criminal que é pré-processual. Estranho que tal decisão surja num momento em que tantos escândalos envolvem parlamentares, como nunca antes se viu neste país. É uma clara tentativa de atar as mãos da polícia judiciária. É o caso de se torcer para que tal decisão seja revertida!

Concordo com o articulista. Sem dúvida alguma, ...

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o articulista. Sem dúvida alguma, apenas a sociedade é prejudicada com a decisão do STF. É preciso, urgentemente, que tal situação seja revista a fim de se resguardar os interesses coletivos. Afinal de contas, desde a EC/35 pouco, pouquíssimo foi feito pelo STF em matéria de delitos de sua competência...

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