Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Polícia Federal já sabe quem montou o dossiê com informações sigilosas sobre os gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. Os depoimentos de dois servidores da Casa Civil já seriam suficientes para que o delegado, responsável pelo caso, traçasse o caminho desde a obtenção dos dados às páginas dos jornais e revistas.

O jornal O Globo informou, ainda, que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também deve ser interrogada pela PF. Além dos depoimentos, a Polícia vai analisar a perícia em 13 computadores. Segundo o artigo 325, do Código Penal, o vazamento de informações sigilosas é crime. A pena pode chegar a dois anos. O artigo prevê também a punição para a pessoa que contribui, ainda que de forma indireta, na revelação de dados sigilosos.

Cartão Corporativo

A Folha de S. Paulo informa que a base governista denunciou, na CPI dos Cartões, o ex-ministro da Educação no governo FHC, deputado Paulo Renato (PSDB-SP). Motivo: notas fiscais de viagens em que Paulo Renato se hospedou em hotéis com a acompanhante, gasto considerado ilegal pela Controladoria-Geral da União. Uma das notas está em nome de Carla Grasso, mulher de Paulo Renato e que, na época, não era funcionária da pasta. A viagem para um hotel em São Paulo ocorreu no feriado de Sete de Setembro de 2001 e custou aos cofres públicos R$ 2.153,10.

Em nota, o ex-ministro Paulo Renato afirmou ter viajado em companhia de Carla Grasso porque ela é sua mulher. Na época, os dois não eram casados formalmente, mas viviam juntos. O ministro "considera natural viajar acompanhado da esposa". Paulo Renato informou, ainda, que se a lei considerar que o pagamento do gasto de Carla é ilegal, ele irá ressarcir os cofres públicos.

Seqüestro em Copacabana

O Globo informa que dois soldados da Polícia Militar foram condenados a oito anos e oito meses de prisão por crime de extorsão mediante seqüestro. Ulisses Peixoto da Costa e Anderson de Souza Trindade foram acusados de seqüestrar dois policiais civis americanos que estavam a passeio no Rio de Janeiro. A decisão é do juiz da Auditoria Militar Alexandre Abrahão Dias Teixeira.

Doações proibidas

Ao negar o pedido do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e do assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para que mantivessem as doações mensais ao PT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a resolução que proíbe funcionários públicos com cargos comissionados de fazer contribuições e doações a partidos. A informação é do jornal Estado de S. Paulo

Aliança prejudicada

O atual prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT-MG), em entrevista concedida ao jornal O Globo, prometeu que vai recorrer à Justiça Eleitoral da decisão tomada pela executiva nacional do Partido dos Trabalhadores, que vetou a aliança com o PSDB e PSB para as próximas eleições municipais.

Publicidade sob suspeita

Investigado pela distribuição de cerca de 3 milhões de dólares em publicidade oficial a empresas de familiares e amigos, o secretário de Meios de Comunicação da Presidência da Argentina, Enrique Albistur, responderá um processo em seu país. A Justiça argentina aceitou a denúncia contra Albistur. O promotor de Investigações Administrativas, Manuel Garrido, acusa o secretário de "negociações incompatíveis com a função". Já Albistur afirma que a suspeita é baseada em "falsidades". A informação é da Folha

Revolta no tribunal

Em um julgamento nos Estados Unidos, as inconsistências nos depoimentos de testemunhas levaram o juiz Arthur J. Cooperman a absolver três policiais nova-iorquinos que mataram um homem negro. A decisão é polêmica. O homem saía de um clube onde comemorava sua despedida de solteiro. Estava desarmado e foi morto com 50 tiros. Um pastor que estava ao lado da família da vítima durante o julgamento não descartou a possibilidade de manifestações na porta da casa do juiz. A informação é do Globo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2008, 11h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.