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Concorrência desleal

TJ paulista proíbe campanha contra selos em latas de cerveja

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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, na quinta-feira (24/4), a proibição da campanha nacional contra o uso do selo protetor de alumínio em latinhas de cerveja. A 4ª Câmara de Direito Privado negou recurso do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja e da Associação das Indústrias de Refrigerantes.

O anúncio publicitário tratava da higiene das latas de cerveja e foi feito em tom de campanha educativa. A turma julgadora entendeu que a propaganda poderia induzir o consumidor a não comprar a marca Itaipava, que usa o selo protetor, e prejudicar o produto da Cervejaria Petrópolis.

“A propaganda, em tese, pode acabar por transmitir ao consumidor orientação contrária à compra do produto da Cervejaria Petrópolis, principalmente quando parece omitir que, com selo de proteção ou sem ele, embalagem alguma, qualquer que seja seu fabricante, assegura ao consumidor uma ingestão livre de contaminações”, afirmou o relator do recurso, Jacobina Rabello. O relator foi seguido pelos desembargadores Ênio Zuliani e Maia da Cunha.

Para a turma julgadora, o alvo da campanha publicitária era a cerveja Itaipava. A propaganda dizia que havia perigo de contaminação e que o selo de proteção no lugar de proteger o consumidor poderia favorecer a cultura de bactérias. Insatisfeita com o comercial, a Cervejaria Petrópolis, produtora da Itaipava, entrou com ação na Justiça paulista.

A Petrópolis é a terceira maior cervejaria do país. Do outro lado, como promotoras da campanha, estão outras gigantes do ramo: Ambev, Cerva, Cervejaria Cintra, Cervejarias Kaiser do Brasil e Indústria Nacional de Bebidas.

Uma das peças publicitárias, produzidas pela agência Loducca, traz a foto de uma latinha de cerveja com a capa de papel alumínio. Em cima, em destaque, um desenho mostrando bactérias entre a lata e o papel alumínio, colocado para proteger. “Quando a lata é armazenada em locais de pouca higiene ou em contato com gelo ou água suja, o papel de alumínio pode até contribuir para a contaminação”, dizia o anúncio.

A informação seria resultado de um estudo feito pelo Centro de Tecnologia da Embalagem. A pesquisa, de acordo com a propaganda, constatou que o alumínio “cria uma espécie de efeito estufa que facilita a contaminação da lata por bactérias, como coliformes fecais”.

A juíza Adriana Sachisda Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para suspender o anúncio, sob pena de multa. A juíza afirmou que a veiculação destes dados caracteriza concorrência desleal, “produzindo danos à credibilidade e à imagem da autora e de seus produtos, com evidente reflexo de ordem patrimonial”.

Ela entendeu que a campanha do Sindicerv parece mais voltada para a distribuição do mercado de cervejas do que para a preservação da saúde dos consumidores.

Guerra das cervejas

Em abril de 2007, a Cervejaria Petrópolis assumiu a terceira posição no ranking de vendas de cerveja no país com 8,1% deste mercado, de acordo com dados da empresa ACNielsen divulgado pela Reuters. A empresa ultrapassou a mexicana Femsa, que substituiu a Kaiser pela marca Sol, com muito investimento de marketing. A Petrópolis acaba de comprar a Cervejaria Lokal Bier e pode aumentar ainda mais a sua participação no mercado, segundo reportagem publicada pelo jornal Diário de Teresópolis, na sexta-feira (28/12).

A liderança do setor permanece com a multinacional belga AmBev, detentora das marcas Brahma, Skol e Antarctica, que de março para abril elevou sua participação de 66,8% para 67,2%. Em segundo lugar está a Schincariol, apesar de ter perdido um pouco do mercado, passando de 12,4% para 12,3%, entre março e abril.

O Sindicerv é formado por cinco grandes associados: Ambev, Cerva, Cervejaria Cintra, Cervejarias Kaiser do Brasil e Indústria Nacional de Bebidas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2008, 11h39

Comentários de leitores

1 comentário

Existem estudos que comprovam a utilidade do se...

dr luis de paula (Advogado Autônomo)

Existem estudos que comprovam a utilidade do selo higiênico nas latas de refrigerante e cerveja. Preocupado com os risco à saúde, o deputado estadual Said Mourad - PSC/SP - apresentou projeto de lei (pl nº 513/07) que trata acerca da questão.

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