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Sigilo violado

Policial federal que vendeu grampo legal é condenado a 10 anos

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O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal de Marília (SP), condenou um agente da Polícia Federal, um técnico em telefonia e um empresário pelos crimes de grampo telefônico clandestino, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional. Os três faziam escutas clandestinas e vendiam informações sigilosas de escutas legais para empresas e outros interessados. Essa é quarta sentença da Operação Oeste, feita pela Polícia Federal há um ano e que investiga atividades ilegais entre policiais e empresários na região oeste do estado de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público Federal, Ferreira, Abucarma e Luisi faziam escutas clandestinas e vendiam informações sigilosas de escutas legalizadas realizadas pela PF para empresários e outros interessados. O episódio revela como mesmo interceptações com autorização judicial estão sujeitas a serem usadas para fins ilícitos. Acredita-se que exista um próspero mercado de compra e venda de informações obtidas de interceptações autorizadas ou não. Mas raramente, como nesse caso, os operadores desse mercado são alcançados pela Justiça.

Segundo o advogado Tales Castelo Branco, a condenação comprova a afirmação de que há banalização do uso de grampo telefônico e confirma que essas informações servem para favorecer terceiros interessados. “Hoje a interceptação é usada para fins de bisbilhotagem, porque o material tem sido comercializado e isso não é novidade”, diz. De acordo com o criminalista, “não deveria ser permitida qualquer tipo de interceptação, porque existem bens que são indisponíveis e que o Estado não pode dispor nem para fins de investigação. A conversa telefônica é um deles”.

Para o criminalista, a decisão é a prova de que a utilização da interceptação telefônica, mesmo com autorização judicial, tornou banal a interferência na vida das pessoas. “Sempre fui contra o grampo telefônico”, diz.

Penas

O agente da PF Celso Ferreira foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão e multa pelos crimes de grampo telefônico clandestino, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Ele está preso desde o início da operação. O técnico em telefonia Mohamed Nasser Abucarma foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa pelo crime de interceptação telefônica clandestina. A pena de prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na entrega de cinco cestas básicas (no valor de um salário mínimo cada) para uma entidade beneficente e a prestação de serviços a uma entidade pública ou social durante todo o período da pena.

O empresário do ramo de distribuição de combustíveis Sidnei Vito Luisi foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e multa pelo crime de corrupção ativa. A pena de prisão também foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na entrega de quatro cestas básicas (cada uma no valor de um salário mínimo) a entidade social, além de prestação de serviços a entidade pública ou social, durante todo o tempo da pena.

Essa é a quarta condenação da Operação Oeste. O ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília, Washington da Cunha Menezes, já foi condenado a cumprir pena de oito anos e oito meses de prisão em dois processos diferentes, um pelo crime de peculato e outro, de concussão. Na primeira condenação do caso, o advogado João Simão Neto pegou dois anos de prisão em regime aberto pelo crime de coação no curso do processo.

Ação Penal 2007.61.11.002995-8


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2008, 16h48

Comentários de leitores

7 comentários

Os abusos cometidos por policiais são comuns, e...

macedo (Professor Universitário)

Os abusos cometidos por policiais são comuns, e isto é um absurdo em uma sociedade democrática. Não estou livrando os políticos e demais corruptos e criminosos. Os policiais federais estão entre os cargos mais bem pagos do país e não podem fazer o que bem entendem, tem que respeitar a lei, aliás eles devem respeitar e cumprir dando o exemplo e não cometendo crimes. O sigilo telefônico e a intimidade das pessoas são resguardados constitucionalmente e esse direito não pode ser desrespeitado por uma minoria que se acha dona do mundo. Advogados não desenvolvem esquemas lesivos, alguns advogados fazem isso! E os policiais não devem se utilizar dos erros de outras classes para se defender dos erros cometidos por policiais, devem é fazer cumprir a lei, prender os advogados, policiais, juízes, deputados e demais criminosos. infelizmente nosso país e governado por uma corja que não respeita nada, mas espero sinceramente que isso esteja mudando. o uso de escutas e algemas são justificáveis em algumas situações, a brutalidade policial não é justificada em hora nenhuma. Policial é o Estado, que deveria representar a maioria nos casos de abuso e não abusar do poder que lhe foi delegado.

Acho que deveriam todos, embora o crime de conc...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Acho que deveriam todos, embora o crime de concussão só é atinente ao policial, deveriam serem vistos como autores e co-autores nesse crime e que as penas não deveriam ser convertidas em prestação de serviços e distribuição de alimentos, afinal, foram cometidas em nome da União e seus poderes. Contudo, a notícia não é data à miude de como foi a prática. Agora, contrabandistas, políticos corruptos e outros mais, encontram pelo ato desses maus brasileiros, um escudo para que se proíba as escutas telefonicas necessárias para esclarececimentos de seus crimes e morrem de rir.

Gostaria de relatar que a Interceptação das com...

DPF - MATHEUS (Delegado de Polícia Federal)

Gostaria de relatar que a Interceptação das comunicações telefônica e de dados é uma excelente ferramenta de investigação e eventuais abusos cometidos já punidos como no caso em questão. As pessoas formadoras de opinião estão satanizando as interceptações por que o Estado esta se tornando democrático e as alas da sociedade anteriormente intocada esta sendo alcançada, isso os esta assustando, e assim promovem estas manifestações de discordância. Caso semelhante ocorre como o uso de algemas, os favelados e desprovidos da memória da sociedade podem ser algemados a qualquer momento mas, os adolescentes e jovens da classe média alta são consumidores eintocáveis. Advogados que constroem e desenvolvem "esquemas"altamente lesivos para a sociedade não podem receber o tratamento recebido ao restante da população por que são a nota e aparecem todos os dias na mídia e as vezes até tem contratos ede veiculação de propaganda. Obrigado pela atenção, tenham um bom dia.

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