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Diversidade falha

Não há nenhum ministro do norte na composição do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça foi criado na Constituição Federal de 1988 e, na sua composição, foram aproveitados os ministros do Tribunal Federal de Recursos, tribunal este que foi extinto e deu lugar a cinco Tribunais Regionais Federais. Ao STJ deu-se, como competência principal, a de última instância no exame da lei federal. Sua formação procurou diversificar a origem de seus membros, atribuindo-se dois terços à magistratura (11 dos Tribunais de Justiça e 11 dos Tribunais Regionais Federais) e um terço dividido entre pessoas oriundas do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

No entanto, apesar de ser um tribunal superior da federação, a origem de seus integrantes ― por região e não por profissão ― não tem sido objeto de pesquisa. Com efeito, basta fazer-se um comparativo para chegar-se a tal conclusão. Assim, examinando-se o rol de seus ministros e atribuindo-se dois pontos a cada um, divididos em local de origem (um ponto) e local da profissão (um ponto, dividido no caso de haver mais de um), chegaremos ao seguinte resultado:


NomeEstadoLocao de atividade profissionalPontos
Aldir G. Passarinho JúniorRJDFRJ 1,0; DF 1,0
Arnaldo LimaMGMG-RJMG 1,5; RJ 0,5
Ari PargendlerRSRSRS: 2,0
Castro MeiraBASE-PEBA 1,0; SE 0,5; PE 0,5
César RochaCECECE: 2,0
Denise Martins ArrudaPRPRPR 2,0
Eliana CalmonBABA-DFBA: 1,5; DF 0,5
Fátima AndrighiRSRS-DFRS 1,0; DF: 1,0
Felix Fischer---RJ-PRPR:1,0
Fernando GonçalvesMGMG-DFMG1,0, DF 1,0
Francisco FalcãoPEPEPE 2,0
Gilson DippRSRSRS 2,0
Hamilton CarvalhidoRJRJRJ 2,0
Herman BenjaminPBSPPB 1,0; SP 1,0
Humberto G. BarrosALDFAL:1,0;DF 1,0
Humberto MartinsALALAL 2,0
João NoronhaMGMGMG 2,0
Jorge MussiSCSCSC 2,0
José DelgadoRNRN-PERN 1,5; PE 0,5
Laurita VazGOGO-DFGO 1,5; DF 0,5
Luiz FuxRJRJRJ 2,0
Maria A. MouraSPSPSP 2,0
Massami UyedaSPSPSP: 2
Napoleão Maia FºCECE-PECE 1,5; PE 0,5
Nilson NavesMGSP-DFMG,1,0, SP 0,5. DF 0,5
Paulo GallottiSCSCSC: 1,0
Paulo MedinaMGMGMG: 2,0
Sidnei BenetiSPSPSP 2,00
Teori ZavaskiSCSC-RSSC 1,0 RS 1,0

Nota: O Ministro Felix Fischer é naturalizado.

O exame da pontuação revela que os estados estão representados da seguinte forma: Acre, 0; Alagoas, 3,0; Amazonas, 0; Amapá, 0; Bahia, 2,0, Ceará, 2; Distrito Federal, 5,5; Espírito Santo; 0; Goiás, 1,5; Maranhão, 0; Mato Grosso, 0; Mato Grosso do Sul, 0; Minas Gerais, 7,5; Pará, 0; Paraíba, 1,0; Paraná, 3; Pernambuco, 3,5; Piauí, 0; Rio de Janeiro, 5,5; Rio Grande do Norte, 1,5; Rio Grande do Sul, 6,0; Rondônia, 0; Roraima, 0; Santa Catarina, 4; São Paulo, 7,5; Sergipe, 0,5; Tocantins, 0.

E nas regiões, colocando-se o Distrito Federal no centro-oeste, da seguinte maneira:


Norte0
Nordeste13,5
Sudeste20,5
Sul13
Centro-Oeste7

Mas, indagará o leitor, qual o interesse em se fazer tal tipo de análise? É simples. A composição diversificada em carreiras diversas busca trazer ao tribunal nacional o maior número de experiências. Do mesmo modo, a origem por regiões daria uma visão mais brasileira à corte. E não apenas regional. Evidentemente, a estes dados deverão sempre estar agregados outros, como a sólida formação jurídica e moral ilibada.

Pois bem, a pontuação levada a efeito registra que a região Norte do Brasil não tem um ponto sequer. Com efeito, nenhum de seus estados possui um só ministro no STJ. Aliás, dá-se o mesmo no STF, onde apenas o ministro Carlos Alberto Menezes Direito nasceu na região Norte (Belém, PA), mas cuja formação e carreira foram feitas no Rio de Janeiro. Não será demais lembrar que a região Norte não dispõe, sequer, de Tribunal Regional Federal.

No entanto, o Norte do país ocupa uma extensão de terras imensa, onde se encontram conflitos complexos e que atraem a atenção do mundo inteiro. Por exemplo, a questão do desmatamento da Amazônia, os litígios de origem indígena e a guarda das fronteiras. Todos são aspectos de interesse máximo para a nacionalidade. Não sendo nenhum dos ministros da corte originário daquela região, evidentemente a experiência vivida não pode ser aproveitada nos julgamentos.

É fora de dúvida que um ministro nascido em qualquer ponto do país poderá julgar bem todas as ações oriundas da região Norte. Mas verdade é, também, que seus julgamentos serão sempre mais técnicos e sem o componente do conhecimento da realidade local.

Um ministro do local poderia transmitir realidades diferentes, como a forma de vida da população que habita o interior da Amazônia, como se dá o transporte por rios entre a capital e o distante interior, qual a relevância dos conhecimentos tradicionais dos povos da floresta, como o Código de Processo Civil deve ser interpretado em locais distantes e que rodovias não existem ou quais são as práticas seculares de determinadas tribos indígenas, a refletir nos seus hábitos, por vezes totalmente diferentes dos habitantes das grandes cidades.

A questão está lançada e, aos que se interessam pelos estudos de política judiciária e administração da Justiça, aí está um tema a merecer comentários. E solução também.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

Estariam a sugerir a criação de "cotas" para co...

servidor (Funcionário público)

Estariam a sugerir a criação de "cotas" para compor as cortes superiores? Absurdo! Ainda que venham todos de uma mesma região, ou de mesmo estado da federação, o que importa é que sejam os melhores. Aliás, a CR, arts. 101, 104, não fala sobre origem dos ministros. Os requisitos são outros, como "notável saber jurídico" e "reputação ilibada". E não é isso o que importa?

Artigo muito interessante, que analisa tema imp...

Felipe (Serventuário)

Artigo muito interessante, que analisa tema importante e provavelmente nunca tratado. A região Norte é estratégica para o Brasil, principalmente devido À presença da Amazônia e também de grandes área indígenas, e o STJ precisa ter alguém que seja originário dela. Os demais estados e regiões estão, mais ou menos, representados. São Paulo e Minas Gerais, que são os maiores estados, estão com 7,5 pontos na contagem, à frente de todos. O centro-oeste também está pouco representado, já que o Distrito Federal está dentro fisicamente na região mas, por outro lado, possui outra realidade. É certo que não é a região com o maior número de demandas judiciais, porém não pode ter representatividade nula no STJ. Parabéns pelo artigo.

Com todo respeito, acho um tanto quanto “românt...

caldeira (Funcionário público)

Com todo respeito, acho um tanto quanto “romântica” a visão do ex-Desembargador. Analisados os números apresentados, acredito que o que ocorre no STJ é uma “sub-representação” do Estado de São Paulo e uma “super-representação” dos Estados do Rio Grande do Sul (Estado em o ex-Desembargador fez sua carreira), do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e da Região Nordeste (de uma forma geral). Isto porque, na minha visão, o que se deve levar em conta é, de forma proporcional, o local de onde se origina o maior volume de processos para tais escolhas, e não uma mera igualdade. Por esse prisma, embora não disponha dos números, tenho certeza que o Estado de São Paulo é, disparado, o local de onde se origina a maior parte das ações que tramitam no STJ. Deveriam, por conseguinte, os Juízes, os Promotores e os Advogados deste Estado terem uma melhor e mais justa atenção por ocasião da indicação de membros para referida Corte Superior.

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