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Judicialização da política

Gilmar rebate críticas ao ativismo do STF em matéria política

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O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes, voltou a falar, nesta quinta-feira (24/4), sobre as críticas de que o tribunal seria ativista em matérias do Legislativo. “Muitas vezes temos a tendência de criticar a atividade política e dizer que ela é muito lenta. É muito lenta porque é complexa. É difícil produzir o consenso. Mas quando perde um critério de razoabilidade, muito provavelmente vamos ser demandados e o Tribunal poderá se pronunciar”, disse.

Ele lembrou do julgamento no Supremo que determinou a aplicação da lei de greve do setor privado ao serviço público. O funcionalismo público já esperava há quase 20 anos regras para exercer o direito de greve assegurado pela Constituição. “Parece-me razoável que o Tribunal decida esse tema. O Tribunal mandou aplicar a lei de greve existente. Respeitou a decisão do Congresso Nacional e confiou ao Judiciário a adaptação dessa lei para casos concretos. O Tribunal não fez, ele próprio, uma lei, mas aproveitou o trabalho já existente”, lembrou.

Com a decisão do STF, tomada em outubro do ano passado, a greve no serviço público será regida pelas regras que gerem as paralisações na iniciativa privada até que venha a lei específica do Congresso Nacional. O ministro afirmou, ainda, que a realização direitos de caráter positivo, passa, em primeiro lugar, pelo próprio Congresso e pelo Executivo. “O Tribunal não tem que necessariamente ser o primeiro a dar resposta. É nesse sentido que precisamos redimensionar o nosso padrão mental para não imaginar que para tudo existe uma resposta na farmacologia judiciária.”

O ministro fez uma analogia entre o caso do direito de greve e a questão da fidelidade partidária também delimitada recentemente pelo Supremo e pelo Superior Tribunal Eleitoral. O Supremo, segundo o ministro, fez uma ponderação e entendeu que o modelo democrático estava sendo comprometido com este processo que se tornara comum, quase que natural, de pessoas mudarem seqüencialmente de partido.

“Vimos que alguns parlamentares mudavam de três a cinco vezes na mesma legislatura. Isso levava a uma distorção na relação entre governo e oposição”, afirmou. “Qual a conseqüência disso para a democracia? É a distorção do próprio resultado eleitoral. Foi essa a avaliação que o Tribunal fez. Entendeu que o principio democrático estava sendo comprometido”, completou.

De acordo com o presidente do Supremo, o tribunal viu nas constantes mudanças de partido um risco para o modelo democrático e entendeu que era preciso se pronunciar, especialmente diante “de uma reforma política frustrada”. As declarações foram dadas por Gilmar em sua primeira entrevista coletiva à imprensa na presidência do Supremo.

Na ocasião, ele falou de outros assuntos como o excesso de edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo e a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, e adiantou que o Supremo deve retomar em maio o julgamento sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. A votação, suspensa em março por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

“Eu tenho a expectativa que ainda em maio nós retomemos esse julgamento e esperamos, então, concluí-lo ainda nesse semestre. Essa é a justa expectativa. Todos estão nessa grande ansiedade com a definição desse tema e é justo que nós tenhamos condição de dar a resposta com as devidas cautelas”, disse.

Leia a íntegra da entrevista coletiva:

No discurso de posse, o senhor cobrou firmeza das autoridades no trato com os movimentos sociais. Eu queria que o senhor falasse mais sobre isso, porque, pelo que a sociedade conhece, esses movimentos se resumem ao MST. Era sobre isso que o senhor estava falando?

Gilmar Mendes: Na verdade, sobre qualquer tipo de movimento – seja ele de direita, de esquerda ou de centro – quando afeta os direitos alheios. Recentemente houve, por exemplo, a invasão da Universidade de Brasília, da reitoria, e se perguntou se isso era correto como protesto. Tenho a impressão que como protesto sim. Agora, impedir o funcionamento da reitoria, eu disse inclusive numa entrevista à [revista] Veja, que não me parecia correto. E falo isso com a autoridade de professor da Universidade de Brasília. Isso vale para qualquer movimento. Se se trata de invasão de propriedade, se se trata de destruição de bens, se se trata de impedimento de afazeres de órgãos públicos, me parece que já ultrapassou os limites que a Constituição estabelece. E aí a Constituição dispõe dos instrumentos adequados, cabe ao Judiciário fazer valer aqui a sua autoridade.

Gostaria que o senhor falasse um pouco a respeito da expectativa para o julgamento da questão das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Gilmar Mendes: Bem, quanto às células-tronco embrionárias, eu tenho a expectativa que ainda em maio nós retomemos esse julgamento e esperamos, então, conclui-lo ainda neste semestre. Essa é a justa expectativa. Todos estão nessa grande ansiedade com a definição desse tema e é justo que nós tenhamos condição de dar a resposta com as devidas cautelas.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2008, 20h47

Comentários de leitores

6 comentários

Concordo com o elevado preparo jurídico do Mini...

Marmo (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Concordo com o elevado preparo jurídico do Ministro Gilmar Mendes e com a riqueza de argumentos em suas fundamentações. Mas, com sempre tem o mas, o eminente Ministro foi o primeiro a abrir divergência após a leitura do voto do então Ministro Presidente do Supremo, Marco Aurélio, no julgamento dos pedidos de intervenção federal contra o Estado de São Paulo, por conta do calote dos precatórios alimentares. Em sua divergência, foi acompanhado depois pelos demais Ministros que "absolveram" o então Governador Geraldo Alckmim, na época, candidato a Governador do Estado, sob o argumento preponderante de que o decreto de intervenção não traria o dinheiro necessário para pagar a dívida. Na época, o segundo argumento que norteou o julgamento, do caso de São Paulo, foi que o Governador apresentava "boa vontade" para pagar a dívida. Essa decisão do Supremo foi uma espécie de "carta branca" para o calote público porque a partir dai, os Estados e Municípios, sem mais nenhuma boa vontade, perderam a pressa, confiantes no resultado de impunidade de seus calotes. Agora, os "esqueletos" voltaram para o Ministro. Vamos ver no que ele vai se posicionar sobre a eficiência das decisões judiciais contra o Estado que resultaram em precatórios alimentares, até agora, proteladas se não, ridicularizadas.

Warrum? Weil er Deutsch sprechen kann? Nur das?

Leitor1 (Outros)

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Apesar das críticas, O Gilmar Mendes é o mais c...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Apesar das críticas, O Gilmar Mendes é o mais capacitado dos ministros.

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