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Mundo das escutas

No Brasil, um juiz autoriza, em média, 20 grampos por ano

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Em 2007, foram autorizadas pela Justiça 409 mil escutas telefônicas. Como há no país cerca de 17 mil juízes na primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores, pode-se concluir que em média, cada magistrado deu cerca de 20 autorizações.

Os números são teóricos. Na prática, nem todos os 17 mil juízes podem autorizar grampos. Pela lei, só podem autorizar grampos os juízes criminais em casos de crimes passíveis de punição com reclusão. Ou seja, o número de grampos por juiz é bem maior. O balanço foi feito nesta quinta-feira (24/4) pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio, em São Paulo. A pergunta levantada pelos conselheiros é quanto disso realmente virou ação penal.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, presidente do conselho, acredita que nem 10%, tamanha a banalização das escutas. “Duvido que tenham surgido 40 mil processos das escutas.” Isso significa que mais de 360 mil interceptações feitas não tiveram conseqüências jurídicas. Gandra lamenta que, no Brasil, o que era exceção virou a regra e a regra virou exceção.

Pela Constituição Federal, o grampo de conversas telefônicas é exceção. Pela Lei das Escutas (Lei 9.296/96), só pode ser autorizado em último caso, quando há fortes indícios e por um prazo limitado — 60 dias. Não é o que acontece hoje. Basta observar as operações da Polícia Federal que ganham os holofotes da imprensa. Todas são baseadas em grampos telefônicos, muitas vezes expostos nas páginas dos jornais e nas telas de televisão. “O mais grave é que é invadida a privacidade de pessoas que nada têm a ver com a que está sendo investigado”, lamenta Gandra.

O advogado reconhece que os juízes autorizam o grampo em grande parte por pressão da imprensa e da sociedade. “Os juízes estão preparados quando se tratada de conhecimento jurídico. No entanto, grande parte é muito jovem. Não tem vivência.” Ele considera que, para suportar a pressão da sociedade e não mandar grampear a torto e a direito, é preciso muito personalidade. Não só. É preciso correr o risco de ser acusado de favorecer o réu e se submeter a uma possível armação para incriminá-lo.

O Conselho Superior de Direito da Fecomercio pretende preparar um texto técnico dizendo quando e como é possível autorizar uma escuta telefônica. Os conselheiros combinaram que o material pode ser divulgado para a sociedade ajudar a pressionar o Congresso Nacional para transformar em lei as regras. Para o conselho, a política dos grampos aterroriza não só as autoridades, como também o cidadão comum.

Em março, o governo federal apresentou um anteprojeto de lei com novas regras para as escutas. A idéia é limitar as gravações a até 360 dias, salvo exceções, e destruir o material dois meses depois do seu uso, para evitar vazamento das conversas e seu uso para outros fins, como chantagens comerciais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2008, 19h00

Comentários de leitores

18 comentários

Haja suspeitos!

Bira (Industrial)

Haja suspeitos!

Pedro Machado (advogdo) É lamentável, mas te...

Pedro da Silva Machado (Advogado Assalariado - Comercial)

Pedro Machado (advogdo) É lamentável, mas temos que concordar com o Professor Ives Gandara. Seu comentário deve ter voz no concresso para que alguma providencia seja tomada. A indústria do grampo telefonico continua em voga, induzindo magistrados, por vezes muito jovens e portanto com pouca experiencia de vida, a cometerem erros ao autorizar uma escuta telefonica. Há casos de quebra de sigilo com base em mera denúnica anônima, o que é um absurdo. É evidente que as escutas vieram para ajudar o trabalho policial, mas como disse o Professor, o que era exceção agora é a regra nas investigações da policia federal. Ou seja, o que a sociedade não tolera são os abusos que as autoridades cometem com base em "aparente" legalidade. O cidadão está entregue a esse tipo de invação. Nem mesmo na época da ditatura se ouviu falar de coisa parecida. As autoridades de sustentam na lei de grampos para cometer inúmeras arbitrariedades, pedem quebra de sigilo com base em denuncia anônima, pedem prorrogaçaõ de prazo de escutas com um mero relatório da autoridade policial, sem ter que provar nada, e o judiciário, que devia coibir, sempre autoriza os grampos e as prorrogações sem mesmo ouvir as conversas gravadas. A lei deve mudar, para incluir um dispositivo prevendo que as escutas autorizadas por decisão monocratica de juiz deva ser referendada pelo tribunal, em decisão colegiada em prazo de 5 dias, bem como incluir punição para a autoridade que solicitar um grampo ilegal. O que talvem pulverize alguns interesses seja a criação de um programa que substitua o guardião, de propridade do governo federal, sem ter que pagar nada a ninguém.

Quando as polícias conseguem se modernizar e ob...

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

Quando as polícias conseguem se modernizar e obter resultados satisfatórios, levantam-se inúmeras vozes contra sua atuação. Criticam "a banalização do uso de grampos", o cumprimento de mandados de prisão etc. Será que esses críticos acreditam, realmente, que a polícia é em sua maioria corrupta, burra e mal intencionada e que nossos magistrados, em grande parte, são sádicos e/ou irresponsáveis. Àqueles que tecem ácidas críticas à atuação dos envolvidos na persecução penal em nosso país, sugiro que procurem se informar melhor e reflitam sobre o que estão falando. A sociedade brasileira é diariamente ultrajada por "respeitáveis" saqueadores. O dinheiro que deveria ser utilizado na saúde para salvar vidas vai parar no bolso desses cidadãos "honrados" e "isentos de periculosidade". Não há dúvida de que a corrupção e o pecultato matam mais do que qualquer outra modalidade de ilícito.

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