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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

A posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal é destaque dos jornais desta quarta-feira (23/4). O Valor Econômico lembra que o ministro assume o comando do Supremo no período mais inovador da história recente da Corte. Em seus últimos julgamentos, o STF tem feito alertas constantes ao Executivo e ao Legislativo para que tomem medidas práticas para resolver os principais problemas do país.

Já a Folha de S.Paulo informa que 3,5 mil convidados confirmaram a presença no evento. No plenário do Supremo cabem, no máximo, 376 pessoas. Na véspera da posse de Gilmar, o presidente Lula chamou os ministros para um jantar no Palácio da Alvorada. Oficialmente, o objetivo da recepção era o de homenagear a ministra Ellen Gracie. Nos bastidores, a expectativa era a de que Lula aproveitasse o encontro para tratar da Raposa/Serra do Sol (RR). Os ministros do STF Joaquim Barbosa, com problema de saúde, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello não compareceram ao jantar.

Editorial de O Estado de S.Paulo repercute entrevista dada ao jornal na segunda-feira (21/4). Gilmar Mendes alerta que o problema é de padrão civilizatório. “Acredito que é preciso trazer a luta política para outro padrão civilizatório”, afirma o ministro.

Grampo fácil

Segundo o Estadão, o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), avaliou na terça-feira (22/4) que é “muito fácil” fazer escuta telefônica clandestina no Brasil. Para combater esse problema, Itagiba, que é delegado da Polícia Federal e foi secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, defende que o Congresso crie mecanismos que estabeleçam punições severas para quem se envolver com esse tipo de atividade ilícita.

Telhado tucano

A Justiça de Santa Catarina determinou que o prefeito de Joinville (SC), Marco Tebaldi (PSDB), pague, com dinheiro próprio, a reforma para modificar as coberturas de ginásios de sete escolas municipais que se assemelham a um tucano, símbolo de seu partido. A informação está na Folha.

OAB x Serra

“Trololó é mau humor de quem deve e não paga há muito tempo as suas dívidas com o cidadão”, disse Cezar Britto, presidente nacional OAB, em reação ao governador José Serra (PSDB) que, na segunda-feira (21/4), rebateu enfaticamente críticas à proposta de emenda constitucional que modifica a forma de pagamento de precatórios, informa o Estadão. “Isso é trololó”, disse o governador. “Essa história de calote quem está falando não é gente que tem a receber precatório. São grandes escritórios de advocacia e investidores internacionais que compraram esses títulos”, afirmou.

Class action

Uma idéia está surgindo entre os advogados que atuam no mercado de capitais brasileiros: a criação, no Brasil, de um instrumento semelhante à "class action" americana, que permitiria aos investidores que se julgassem lesados por empresas ingressassem na Justiça com pedidos de indenização que reparassem os danos sofridos. A possibilidade, ainda que distante, pode surgir caso o chamado Código Brasileiro de Processos Coletivos saia do papel. Segundo o Valor, o anteprojeto de lei faz parte de um pacote de 12 propostas elaboradas pela Sociedade Brasileira de Direito Processual (SBDP) que concluem a reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e que devem ser colocadas em consulta pública em maio para serem levadas ao Ministério da Justiça no fim deste semestre.

Operação Pasárgada

O prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (PTB), deixou na terça-feira (22/4) a penitenciária em Contagem (MG), beneficiado por um Habeas Corpus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele é solto 13 dias após ser preso na Operação Pasárgada, informam os jornais.

Infiéis cassados

Desde a resolução do Supremo Tribunal Federal, de 30 de outubro de 2007, que determinou que o cargo eletivo pertence aos partidos e não aos eleitos, o número de infiéis cassados passou de 200 em todo o País. Segundo apurou o Estadão, ao menos 203 vereadores e um deputado federal, Walter Brito Neto (PRB-PB), perderam o mandato por trocarem de legenda.

Contas rejeitadas

Está nos jornais, desta quarta, a informação da assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral de que a sua área técnica recomendou a desaprovação das contas do PT relativas a 2006 sob o argumento de que o partido recebeu recursos de fonte vedada pela legislação e aplicou irregularmente parte do fundo partidário, dinheiro público destinado mensalmente às siglas.

Punição ilustrada

A Folha traz informação de que o juiz Mário Jambo condicionou a liberdade provisória de três jovens à leitura de clássicos da literatura. As primeiras obras escolhidas foram A hora e a vez de Augusto Matraga, conto de Guimarães Rosa, e Vidas Secas, de Graciliano Ramos.

Crime hediondo

Em audiência da CPI da Pedofilia de terça-feira (22/4), o juiz de Direito da comarca de Niquelândia, Rinaldo Aparecido Barros, afirmou que, ao menos na lei, o Brasil é um dos países mais sofisticados do mundo no que tange à proteção de crianças e adolescentes. No entanto, o juiz afirmou que Código Penal brasileiro está defasado e sugeriu aos senadores que a haja atualização desse conjunto de leis para punir a pedofilia com mais propriedade. O juiz também sugeriu que a pedofilia seja incluída no rol dos crimes hediondos. A informação é da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2008, 11h22

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