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Palavra do decano

Ativismo judicial é necessário na omissão do Poder Público

Por 

Esta cerimônia, Senhor Ministro GILMAR MENDES, eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal, mais do que a celebração de um ritual que se renova desde 28/02/1891, quando se empossou na Presidência deste Tribunal o Ministro FREITAS HENRIQUES, que foi o seu primeiro Presidente, constitui, na solenidade deste instante, o símbolo da continuidade e da perenidade desta Corte Suprema, tal como foi ela concebida, em momento de feliz inspiração, pelos Fundadores da República.

O espírito deste Supremo Tribunal, que nos envolve a todos, Juízes do passado e do presente, confere-nos uma identidade comum, confirmada, a cada momento, pelos desafios, pelas crises e pelos dilemas de gerações de magistrados, que, tendo assento nesta Suprema Corte — e agindo com dignidade e notável percepção das exigências éticas impostas pela consciência democrática - foram sempre capazes de se opor, em instantes cruciais da vida política nacional, a estruturas autoritárias que buscavam monopolizar, com absoluta arrogância e avidez de poder, o controle institucional do Estado e o domínio político da sociedade civil.

O legado desta Corte Suprema, transmitido, continuamente, de geração a geração, a todos os Juízes que transpuseram os seus umbrais, é imenso e é indestrutível, pois desse legado resulta a lição — tão cuidadosamente preservada nas decisões deste Tribunal — de que o respeito à ordem constitucional legítima, a proteção das liberdades e a repulsa ao arbítrio qualificam-se como fins superiores que devem inspirar a conduta daqueles que pretendem construir e consolidar, no Brasil, o Estado democrático de Direito.

, pois, uma linha ininterrupta que forma um elo contínuo entre os Juízes de hoje e os de ontem, todos imbuídos do desejo de construir, pela permanente renovação da esperança, o sonho alimentado pelos ideais de Justiça que pulsam intensamente no espírito dessas sucessivas gerações de magistrados do Supremo Tribunal Federal que sempre souberam conservar viva, em seus corações, a chama ardente da liberdade.

Vossa Excelência, Senhor Ministro GILMAR MENDES, sucede, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, à eminente Senhora Ministra ELLEN GRACIE, que desenvolveu importante trabalho à frente desta Corte Suprema, realizando uma administração extremamente operosa, que visou, sobretudo, a adoção de medidas destinadas a modernizar, a racionalizar e a agilizar, no plano interno, as práticas processuais, com o objetivo de conferir real efetividade à prestação jurisdicional no âmbito deste Supremo Tribunal.

A modelar administração desta Corte, pela eminente Ministra ELLEN GRACIE, evidencia-se pelos resultados obtidos e por inúmeras atividades que realçam, por seus aspectos de excelência e de compromisso com a contemporaneidade, os projetos implementados por Sua Excelência, tais como a constante preocupação com o processo de informatização do Tribunal, a criação e a ampliação das bases de dados de jurisprudência, a digitalização dos acórdãos anteriores a 1950, a publicação — geralmente nas versões impressa e virtual — da coleçãoMemória Jurisprudencial”, dos livros versando os encontros de Cortes Supremas dos Estados-Partes do MERCOSUL e Associados, o lançamento da Biblioteca Digital, contendo obras raras, obras de domínio público e as Obras Completas de Rui Barbosa, além da promoção de seminários com a presença de juristas eminentes e de presidentes e Juízes de Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais das Américas e da Europa, dentre outras inúmeras e expressivas realizações no plano administrativo.

Com já deixei registrado em anterior saudação, a investidura da eminente Ministra ELLEN GRACIE na Presidência do Supremo Tribunal Federal (e na Chefia simbólica do Poder Judiciário nacional) mostrou-se emblemática, pois constituiu um marco impregnado de profunda significação histórica, além de haver inaugurado um novo tempo em nossas práticas sociais e institucionais, com clara repulsa às discriminações de gênero e aberta consagração do princípio democrático e republicano da igualdade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2008, 16h51

Comentários de leitores

5 comentários

Na esteira do que disse o colega Zé Elias, tamb...

Fabrício (Advogado Associado a Escritório)

Na esteira do que disse o colega Zé Elias, também é necessário que o judiciário pare de fixar honorários advocatícios módicos, como se tem visto nas demandas Brasil a fora! E que valorize a advocacia com fixação de honorários compatíveis com a nobreza e importância constitucional que tem a profissão de advogado!

Parece que a "velha metáfora" está ultrapassada...

Luís da Velosa (Bacharel)

Parece que a "velha metáfora" está ultrapassada... Descobriram que o acional é do taco.

Nossa história recente mostra que tem havido ce...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Nossa história recente mostra que tem havido certo conflito entre o Judiciário e o Executivo, ao mesmo tempo em que tem sido muito bom o relacionamento daquele com setores do Legislativo. Tanto assim que, segundo a mídia, foi o próprio Judiciário que “deu a senha” para que o DEM pleiteasse a cassação dos políticos infiéis. Portanto, quando Sua Excelência diz: “quando os órgãos do Poder Público omitem-se no cumprimento das obrigações constitucionais”, devemos entender que está se referindo ao Executivo, e não, como seria mais lógico, ao Legislativo, o qual deveria votar a legislação complementar à Constituição. Esse entendimento fica claríssimo nas frases seguintes: “condutas governamentais abusivas”; “opressão estatal” e “No Estado democrático de Direito, não há lugar para o poder absoluto”. A judicialização da política, no meu modesto entendimento, tem sido uma forma de pressão do Judiciário, muitas vezes acionado pelo Legislativo, contra o Executivo. O ativismo judiciário, então, é o “dernier cri” constitucional. Quer dizer que aquela velha metáfora de que o Judiciário é como uma bola de bilhar que só se move quando acionada por outra, está ultrapassada? Pelo andar da carruagem, logo teremos juiz expedindo mandado de despejo moto-próprio.

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