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Ciranda judicial

Entrevista: Gilmar Mendes, presidente do STF

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Gilmar Mendes - por SpaccaMandar para Cuba os boxeadores que queriam asilo no Brasil, após os Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro, foi a mesma coisa que fez Getúlio Vargas, em 1936, ao entregar a judia Olga Benário aos seus algozes nazistas. O tom das palavras do ministro Gilmar Mendes, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (23/4), dá uma idéia da sua personalidade. No caso, ele respondeu a um ministro do governo Lula que resolveu desancar o Judiciário.

Mas não é essa a principal característica de Gilmar Mendes. Seu papel principal tem sido o de formulador de soluções para dar mais funcionalidade ao sistema judicial. Foi o ministro que trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro fórmulas como os efeitos vinculantes, em suas diferentes aplicações; os juizados federais; a Repercussão Geral; a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF); o sobrestamento de processos repetitivos; e, entre outros mecanismos, a possibilidade de terceiro interessado (amicus curiae) interferir no processo que lhe diz respeito.

O ministro tem idéias surpreendentes, como a de delegar poder de decisão a sindicatos e outras entidades para que, em matérias cujas fórmulas o Judiciário já tenha cristalizado decisão, esses casos não precisem chegar à Justiça. Gilmar quer declarar guerra à “cultura judiciarista”, pela qual o Judiciário tem que apartar todas as brigas do país.

Nesta entrevista, o tônus muscular do ministro volta à cena quando o assunto são as interceptações telefônicas que, generalizadas, parecem servir a propósitos diferentes do combate ao crime. Como presidente também do Conselho Nacional de Justiça, o ministro considera propor restrições não para impedir, mas para que ao menos a lei seja observada.

Leia os principais trechos da entrevista do ministro Gilmar Ferreira Mendes ao site Consultor Jurídico.

ConJur — Que contribuição o STF pode dar à Justiça do país em termos de funcionalidade?

Gilmar Ferreira Mendes — O STF pode ajudar a racionalizar a jurisprudência. Organizar o entendimento da Justiça a respeito de cada grande tema. Estabelecida a solução ideal para cada tipo de conflito, dá-se efeito vinculante à matéria de forma a desonerar a magistratura para cuidar dos novos temas que surgem. Muita gente resolve apostar no Judiciário por causa de seu caráter lotérico.

ConJur — Só os juízes podem resolver os problemas do Judiciário?

Gilmar Mendes —Não só. A maior repartição da Previdência Social, hoje, está nos Juizados Especiais Federais, que estão entupidos de casos do INSS. Se a própria Previdência se encarregar de aplicar a lei e a jurisprudência, esses casos não precisarão chegar à Justiça. Vale o mesmo para a maior parte dos litígios trabalhistas. O sistema sindical poderia se encarregar da solução de conflitos básicos. Na Alemanha, eu era vinculado a uma associação de locatários. Em caso de divergência, a própria associação mandava uma carta para o locador esclarecendo o caso. Aquilo valia como uma solução administrativa. E era acatado. Ou seja, precisamos combater essa visão judiciarista, de que só a Justiça estatal pode resolver nossos problemas. Ou seja: não adianta só mudar a lei ou a doutrina. É preciso mudar a cultura também.

ConJur — O secretário de Direitos Humanos do governo federal, Paulo Vannuchi, diz que o Judiciário é a instituição mais defasada do país no que diz respeito aos direitos humanos. Os juízes são conservadores como diz o representante do governo?

Gilmar Mendes — Há certo exagero e talvez perda de perspectiva por parte do secretário. Não é razoável partir de um caso isolado ou de uma sentença equivocada para esse tipo de conclusão genérica. Até porque um eventual erro judicial sempre pode ser corrigido com o uso dos recursos disponíveis. O Judiciário tem contribuído para a humanização do Direito no Brasil, nos seus diversos campos. Inclusive contendo excessos perpetrados pelo Executivo, como se vê em centenas de casos de Habeas Corpus. O país talvez não tenha chegado a um estado policialesco graças ao Judiciário, e não ao Executivo. O Judiciário, porém, não pode agir quando não é procurado. Por exemplo, foi lamentável o Judiciário não ter podido participar da deportação dos boxeadores cubanos. Algo que talvez se assemelhe ao caso da extradição de Olga Benário — um episódio que nos enche de vergonha até hoje. Um erro da Justiça sempre pode ser corrigido, mas o direito dos boxeadores devolvidos a seus algozes nunca mais será restabelecido.

ConJur — Como o senhor vê, hoje, o Judiciário como prestador de serviços?

Gilmar Mendes — Além do seu papel institucional e político importante, é também grande instrumento de serviço público para garantir os direitos sociais previstos na Constituição. Não por acaso temos intensa demanda relativa aos pleitos nos campos da saúde, financiamento de despesas médicas, aposentadorias, assistência social. Isso mostra que o Judiciário é também órgão que contribui para corrigir o estado de desigualdade social tornando efetivos outros serviços.

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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2008, 18h07

Comentários de leitores

12 comentários

A propósito, seria de todo oportuno um painel e...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A propósito, seria de todo oportuno um painel em que se discutisse com seriedade a instituição de ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ AO INGRESSO À MAGISTRATURA. Classifico como uma tremenda antinomia a famigerada "IGUALDADE DE PODERES. Afinal, o cidadão, contribuinte e jurisdicionado NÃO elege magistrado. Por outro pórtico, quando um representante do executivo ou legislativo comete as suas delinqüências, são submetidos ao crivo de eventual cassação ou impedimento, e quanto aos julgadores reconhecidamente bandidos e corruptos, o que se verifica - na maioria das vezes - a não ser o perverso corporativismo, que por demais, brinda aqueles com uma aposentadoria compulsória(e integral!)? E, não trata-se a oportuna proposta de casuísmo, basta se estabelecer um currículo mínimo, e aí está a receita para exterminarmos de uma vez por todas com essa abissal hipocrisia "parida" pelo inconseqüente legislador de 1988. Vamos refletir a respeito!

Quando o Ministro falou sobre os Juizados, cham...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quando o Ministro falou sobre os Juizados, chamo a atenção para o fato de que é de conhecimento público as mezelas dos Juizados. Claro, há excesso de processos para poucos juízes e serventuários em geral, mas é sabido que 80% dos processos quer lá estão são em razão da falta de EFETIVA punição as FREGUESAS CONTUMAZES DOS JUIZADOS (EM SP: TELEFÔNICA, ELETROPAULO, BANCOS EM GERAL, ETC). Se fosse feita uma estatística sobre quantas ações tiveram a sentença condenando no máximo, ou seja, 40 salários mínimos, veremos que foram pouquíssimas. PORQUE? Será que alguns juízes têm medo de deixar estas empresasa mais pobres??? Outra observação. Atualmente, em SP por ex. demora em torno de 3 anos um aação nos juízados, Contando com todas as fases até a execução. É preciso que SEJA FEITA AUDIÊNCIA UNA. Não podemos esperar por mais juízes, PORQUE NÃO SE FAZ AUDIÊNCIA UNA NOS JUIZADOS EM SP? A Lei 9.099 não proibe, muito pelo contrário. Imagine hoje se na Justiça do Trabalho as audiências não fossem UNAS. Seria um verdadeiro caos. Outro ponto importante é a avaliação de candidatos no ingresso da magistratura. Ficar só no decoreba não dá mais. É preciso avaliar o senso comum. Ter exercícios/questões do dia a dia, para saber como o candidato se comportará. O sujeito decora as leis, e depois, no dia a dia começa a fazer basteiras no cargo de juiz pq não se verificou como pensa ele. Muitos juízes não tem a mínima condição de estarem ali. Sabem muita coisa sobre leis (não tudo lógico), mas a judicatura é muito mais que saber somente as leis... Carlos Rodrigues

Com o grande jurista Gilmar Mendes na presidênc...

Meire (Estudante de Direito - Tributária)

Com o grande jurista Gilmar Mendes na presidência do STF, bons ventos sopram a favor do Judiciário brasileiro.Espero que mudanças substanciais possam ser efetuadas nesta seara, sob pena de um total colapso. Os Juizados Especiais (sem falar na Justiça Comum, juizados Federais, Justiça Trabalhista) já estão abarrotados de processos, e há muito já não cumprem sua função inicial. Enquanto isso, descoberto por esta instituição o "filão" do ganho de dinheiro de modo fácil através dos concursos públicos, proliferam os mesmos, com milhares de candidatos para exíguas vagas, que não suprem, nem de longe, a necessidade real de servidores para o melhor funcionamento da Justiça: quanto menos vagas disponíveis nos concursos, mais concursos devem ser efetuados _já que a demanda de servidores é grande_ e mais dinheiro entranto... Enquanto isso, o povo, "se não tem pão, que comam brioches"!

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