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Preguiça intelectual

Advogados criticam colegas que copiam petições na internet

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Com a internet, virou prática corriqueira entre advogados copiar trechos ou íntegra de teses, sem citar uns aos outros. O Código de Ética da profissão não prevê punição para quem fizer a cola. Mas a questão preocupa aqueles que dedicam o seu tempo e conhecimento para a criação de novas teses.

“A advocacia é um trabalho intelectual. Quem se limita a copiar, terá uma carreira curta”, disse a advogada Lara Selem, da Selem, Bertozzi & Consultores Associados. Ela ironiza dizendo que não é possível sustentar um escritório apenas copiando a idéia dos outros.

Lara concorda com o fato de que a criação de novas teses depende de pesquisas e do uso de premissas criadas por outros profissionais. “A evolução do Direito depende do que já foi pensado”, diz. Mas “uma coisa é copiar ipsis literis, outra é partir de teses desenvolvidas por outras pessoas”.

Para a advogada, é preciso começar um processo de valorização do desenvolvimento intelectual e do estudo. “Os advogados não podem ficar dependentes de uma ferramenta que hoje ajuda, mas que causa preguiça intelectual”, afirma, ao criticar o uso da internet e de sites que oferecem petições prontas para copiar e colar.

Lara defende que a OAB desenvolva um trabalho de conscientização entre os advogados. E que os escritórios incentivem o estudo.

Alexandre Atheniense, do escritório Aristóteles Atheniense, está preocupado com o futuro próximo, quando os tribunais passarão a disponibilizar em seus sites o acesso a todo o conteúdo dos processos, inclusive as petições dos advogados. “Ainda não existe definição clara sobre o nível de acesso, embora a legislação diga que o processo eletrônico só pode ser acessado pelas partes, pelos advogados, Ministério Público e interessados.”

O advogado fez um levantamento sobre a implantação do acesso eletrônico aos processos nos sites dos tribunais. Por enquanto, constatou que muitos deles não restringem o acesso às petições.

Atheniense defende que quando houver plágio o responsável deve ser denunciado publicamente, “através do site da OAB ou em blogs”. Para ele, essa é uma forma de inibir esse tipo de situação injusta com quem dedicou tempo e conhecimento para produzir uma tese. No entanto, ele ressalta que no atual ordenamento jurídico não há regra no Código de Ética para punir o copiador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

25 comentários

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Edy (Consultor)

O Dilema do Advogado Tal ponto de vista para com os valores morais no curso de direito apresenta um dilema para os estudantes conscienciosos de direito. “Sinto-me afligido de que [a Faculdade de Direito de] Harvard dê apenas a mínima atenção à ética no curso para futuros advogados”, escreveu um estudante de direito que se formava, num ensaio publicado no Times de Nova Iorque. “No campo da ética legal e pessoal, ficamos entregues a nossos próprios instintos — em meu próprio caso, a instintos inadequadamente examinados.”

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Kaminski (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

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Desculpem-me meter a colher onde não fui chamad...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Desculpem-me meter a colher onde não fui chamado, mas a OAB pune, e severamente, quem assina o que não escreveu. "Mutatis mutandis"... acdinamarco@aasp.org.br

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