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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O promotor Alexandre Marcos Pereira protocolou na quinta-feira (17/4) um recurso contra a pena de 13 anos aplicada ao ex-médico Farah Jorge Farah e a possibilidade de ele recorrer em liberdade da condenação pelo homicídio e esquartejamento da ex-amante Maria do Carmo Alves. "A fixação da pena no patamar mínima me chocou. Foi muito branda", explicou Pereira. Segundo ele, diante da gravidade do crime, Farah deveria ir preso logo após o júri, concluído na quinta-feira. A defesa também deve apelar ao Tribunal de Justiça. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Pressão da imprensa

Em editorial, a Folha de S. Paulo faz pressão para que o ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, leve logo ao Plenário o seu voto sobre a Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas médicas com células-tronco embrionárias. O jornal fez as contas: já se passaram 40 dias do dia em que o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista. Apesar da Resolução 278/2003, do STF, fixar prazo de 30 dias (10 dias prorrogáveis duas vezes) para análise dos autos, é comum os ministros demorarem muito mais tempo.

Território indígena

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, deve procurar os ministros Gilmar Mendes (presidente do STF) e Carlos Britto (relator) para propor uma saída intermediária para a questão da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol. Segundo a colunista da Folha, Renata Lo Prete, a proposta seria manter a demarcação contínua do 1,7 milhão de hectares destinados aos índios, mas com quatro “bolsões de desenvolvimento”, que englobariam os arrozeiros, a área para a construção de uma hidrelétrica, um lago com potencial turístico e uma vila que já existe.

Acima do limite

De acordo com o jornal O Globo, o TCE concluiu, ao analisar as prestações de contas de 91 câmaras municipais entre 2004 e 2006, que 283 vereadores receberam remunerações acima dos limites legais. Eles pertencem a 22 câmaras municipais e representaram gastos ilegais de R$ 7 milhões. Segundo a reportagem, nas inspeções, o TCE constata todo tipo de irregularidades em licitações, contratação de pessoal, aluguel de imóveis, mensalidade de linhas telefônicas, contratação de seguro de vida, publicação de editais, compra de autopeças e gastos com combustíveis.

Membro da comissão

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil passará a integrar a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do Rio Grande do Sul. A entidade vai ajudar no debate e análise sobre a constitucionalidade dos projetos de lei. Uma comitiva formada por dirigentes da OAB gaúcha e advogados foi recebida pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, para assinalar o início da participação da Ordem nos debates públicos da comissão. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Títulos cancelados

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cancelou 54.071 títulos de eleitores que não se apresentaram à Justiça Eleitoral. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a revisão em 27 cidades do Estado, com base em estudo comparativo entre eleitorado, população e número de transferências. O principal item que motivou a revisão eleitoral foi o fato de alguns municípios terem 80% da população como eleitores. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o eleitor que teve seu título cancelado deve ir ao cartório eleitoral da cidade até 7 de maio.

Cartões corporativos

A Folha de S.Paulo informa que parlamentares da oposição reagiram com irritação às declarações do relator da CPI dos Cartões, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), de que não pretende pedir o indiciamento dos ministros que usaram irregularmente o cartão corporativo. De acordo com a reportagem, DEM e PSDB prometem apresentar um relatório paralelo caso o relator insista em absolver os ministros antecipadamente. A oposição critica o fato de Sérgio ter adiantado suas conclusões antes da CPI iniciar a análise dos gastos sigilosos da Presidência da República com os cartões.

Exploração sexual

Seis pessoas foram presas na quinta-feira (18/4) suspeitas de envolvimento em prostituição e exploração sexual de crianças, em Registro (188 km de SP), durante uma operação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da PM e do Ministério Público. Segundo a PRF, a operação atingiu dois hotéis de Registro que possuem acesso pela rodovia Régis Bittencourt. Foram realizadas buscas também nas casas dos suspeitos. Quatro foram presos em flagrante e dois por força de mandados expedidos pela Justiça. Foram apreendidos R$ 85, 2 mil sem comprovação de origem, duas motos e dois papagaios. A informação é da Folha de S.Paulo


Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2008, 11h27

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