TV Globo terá de indenizar juiz ofendido em reportagem

Mesmo que a legislação não imponha limites à atividade da imprensa, esta não pode extravasar os limites da legalidade e da decência. Com este entendimento, manifestado pelo desembargador Caetano Lagrasta, a 8ª Câmara de Direito Privdo do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Globo a pagar indenização no valor de 500 salários mínimos ao juiz Airton Pinheiro de Castro.

O juiz se sentiu ofendido por reportagem exibida no Jornal Nacional em que a repórter Sônia Bridi relatava as dificuldades de acesso à Justiça para as camadas menos favorecidas da população. Como exemplo, a reportagem citou dois casos distintos: o de uma mulher que foi presa por furtar um frasco de shampoo e de um acusado de tráfico de drogas.

A reportagem mostrou que , defendido por um advogado bem pago, o acusado de tráfico teve a liberdade provisória concedida pelo juiz Airton de Castro. Já a mulher acusada furtar o shampoo, defendida por advogado da Assistência Judiciária, foi mantida presa por outro juiz cujo nome não foi citado. Como moral da história, a então deputada Zulaiê Cobra (PPS) sugeria a criação de uma comissão para fiscalizar e punir juízes. “É preciso alguém que puna os juízes”, comentava.

Inconformado com o enfoque da reportagem, o juiz recorreu à Justiça, com pedido de indenização. Na primeira instância, o pedido foi negado. A juíza Ana Liarte, da 27ª Vara Cível de São Paulo entendeu que “o ocupante de cargo público, e integrante do Poder Judiciário, está sujeito a críticas”. Por isso, não aceitou as alegações do juiz.

Destacou que o juiz, mesmo que correto, nem sempre contenta a todos. “E é lógico que o autor tem conhecimento deste ônus que acompanha sua vida profissional, porém, no caso específico, sentiu-se o autor moralmente atacado. Sem razão, contudo”, afirmou a juíza.

Diante da negativa, o juiz recorreu ao TJ paulista. Sustentou que a matéria fora veiculada de maneira distorcida. Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Joaquim Garcia, entendeu que a Globo extrapolou os limites de seu direito de informação ao comparar a decisão do autor que concedeu fundamentada liberdade provisória a um acusado de tráfico de drogas, com aquele que manteve a prisão de uma ré que teria furtado um frasco de shampoo. Para o desembargador, a notícia foi tendenciosa porque atingiu uma pessoa especificamente e não a instituição Justiça.

O desembargador assistiu às fitas com a reportagem e afirmou que a matéria foi exibida de maneira distorcida e truncada. “Não há qualquer menção ao nome do magistrado que manteve aquela mulher presa, sequer foi exibida cópia de sua decisão contrária a liberdade provisória da acusada”, ponderou.

Por fim, ao condenar a emissora a pagar 500 salários mínimos de indenização, o desembargador ressaltou que se fosse a intenção da emissora preservar a honra do juiz agiria com mais cautela e rigor ao exercitar seu direito de informação.

O advogado Luiz Camargo de Aranha Neto, que representa a TV Globo, disse que a decisão está suspensa até que seja julgado Embargos de Declaração, ajuizados por ele, para fins de preqüestionamento.