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Recuo em Roraima

Há um retrocesso na política de demarcação de terras indigenas

[Editorial do jornal Folha de S.Paulo, deste sábado, 19 de abril de 2008]

O debate sobre a questão indígena no Brasil recuou pelo menos duas décadas. O direito dos índios à terra tradicionalmente ocupada, tão líquido e certo que terminou consagrado no artigo 231 da Constituição de 1988, volta a ser questionado - de modo mais acintoso pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno.

Oficiais militares da ativa devem obediência a seus superiores na cadeia de comando, em cujo ápice se encontra o presidente da República, comandante-em-chefe das Forças Armadas. Ao se insurgir contra uma política de governo, o general se aproxima perigosamente da insubordinação e deveria receber punição apropriada.

Na raiz desse retrocesso está a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ela teve sua homologação, último passo administrativo para o reconhecimento, decretada pela Presidência da República em 2005. Militares, políticos roraimenses e fazendeiros argumentam contra a demarcação contínua e a extensão da reserva, de 17.475 km2. Seria terra demais para uma população de 15 mil a 17 mil ingaricós, macuxis, patamonas, taurepangues e uapixanas. Metade da superfície de Roraima ficaria com ela imobilizada, o que alegadamente devolveria o estado à condição de Território.

Localizada em faixa de fronteira, a terra indígena impediria as Forças Armadas de zelar pela soberania nacional na região, ponderam os adversários da reserva tal como homologada. Por fim, a retirada de plantadores de arroz inviabilizaria 6% da economia roraimense. Uma demarcação em "ilhas" resolveria a questão e afastaria o risco de conflito.

Não resta dúvida de que a terra indígena no nordeste de Roraima é grande, pois equivale a cerca de 80% de Sergipe. Isso representa, porém, menos de 8% do território de Roraima; apenas somando outras 31 terras indígenas no Estado obtêm-se os 46% de sua superfície reservada. Nos outros 54% cabem Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, onde vivem 22 milhões de pessoas. Roraima não chega a 400 mil habitantes, segundo o IBGE.

O argumento da perda de soberania tampouco resiste ao exame desapaixonado. Terras indígenas são da União e acessíveis às Forças Armadas, como assegura o artigo 4º do decreto de homologação. No mesmo estado e também na fronteira fica a área ianomâmi homologada em 1992, seis vezes maior, que nem por isso se tornou uma nação independente.

Os arrozeiros ampliaram as lavouras quando o processo de demarcação já estava em curso. Como não são proprietários legítimos da terra, só as benfeitorias podem ser indenizadas, compromisso já assumido pelo governo. Ao resistir à desocupação por meios violentos, penetram ainda mais fundo na ilegalidade.

É imperioso resistir a esse retrocesso. Espera-se que o Supremo Tribunal Federal, quando julgar o mérito de dezenas de ações pendentes contra Raposa Serra do Sol, reafirme decisões anteriores e mantenha a integridade da terra indígena.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008, 12h39

Comentários de leitores

11 comentários

Quanta desonestidade ou ignorância do autor do ...

léo (Advogado Autônomo)

Quanta desonestidade ou ignorância do autor do artigo!! Diz ele que sobraria para o Estado de Roraima 54% de seu território. De certo este articulista deve achar que a capital de Roraima é Rio Branco!! E as RESERVAS AMBIENTAIS??? É!! Roraima não tem apenas reservas indígenas.. tem reservas ambientais também, que somadas às indígenas comprometem 70% de seu território.. Sobram, portanto, apenas 30%.. E desses 30% ainda devem ser desconsideradas as matas ciliares, que são muitas.. da área que sobra a lei obriga o proprietário rural a preservar 80% de sua fazenda. Considerando tudo isso pode-se dizer que Roraima não dispõe mais do que 3% de seu território para os assentamentos urbanos e atividade agropecuária.. E quanto a possibilidade ser permitido as Forças Armadas penetrarem na área, esquece-se o articulista que no ano passado o Lula assinou tratado da ONU proibindo penetração militar em território indígena.. e tal tratado revoga o decreto que permitia a penetração militar, pois tem força de norma constitucional.. É atentado a soberania sim e engessa o Estado de Roraima.. O GENERAL HELENO É UM PATRIOTA E ESTÁ CERTO!!

Convido àqueles que queram ter maior acertivida...

João pirão (Outro)

Convido àqueles que queram ter maior acertividade sobre esse assunto que visitem a região (se pder). Lá encontrarão mmalocas de índios aculturados 100% passando por uma gama percentual até índios com costumes e línguas autoctones. Bem como ler livros tais como: "Por quem os sinos não tocam", "Os bravos de Santa Cruz", "ou vai ou racha (vídeo)". (depois darei nomes dos autores). Porem, podem ser pesquisados via internet (sei lá).

Eu acho que o que falou o Gral. Heleno é verdad...

João pirão (Outro)

Eu acho que o que falou o Gral. Heleno é verdade sim, pois nas palavras dele coloca que "a política indigenista atual se distancia da outrora política indigenista e histórica". Ora, sabemos que as descidas dos índios dos sertões brasileiros se dava pelo fato da necessidade de mão-de-obra escrava, pela necessidade dos bandeirantes de conhecedores (guias) das matas, localização de especiarias do sertão e para que guiassem os batelões pelos rios amazônicos em troca de que considerassem suas tribos como "amigas". No entanto, existem outros interlocutores que nem sabem de que estão falando (a favor ou contra). Alguns levados pelo contraditório, às políticas que eles mesmos descrevem como "petralhas" e outros epítetos; outros por um "mea culpa" que não acaba nem com o nascimento de seus tataranetos.

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