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Captação de votos

MPE pede cassação do senador Alfredo Nascimento

O mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), atual ministro dos transportes, pode estar com os dias contatos. O Ministério Público Eleitoral ajuizou recurso no Tribunal Superior Eleitoral para que Nascimento seja cassado. O Ministério Público Eleitoral contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a ação para cassar o mandato do senador.

Alfredo Nascimento é acusado de captação ilícita de votos quando era candidato a senador. O MPE alega que foram distribuídas, durante a campanha, requisições para o abastecimento de veículos que participassem de carreata em prol da candidatura de Nascimento no município de Manacapuru (AM).

A defesa do ministro alegou que os valores gastos com gasolina não foram destinados à compra de votos, mas sim aos veículos dos membros da equipe. Acrescentou também que a despesa foi lançada na prestação de contas do candidato.

No entanto, o MPE contesta essa argumentação e assegura que Nascimento tinha conhecimento da conduta ilícita. Prova disso, segundo o MPE, seria que, para tentar uma aparência de legalidade à doação de combustível, após a apreensão de 36 requisições em um posto de gasolina, o candidato teria incluído a despesa como gasto de campanha em sua prestação de contas.

Por unanimidade, o TRE do Amazonas julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador e concluiu que não havia nos autos indícios de prática de conduta irregular.

Por discordar do resultado do julgamento, o MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que a decisão seja reformulada. Além disso, propõe a aplicação de multa, que pode variar de mil a 50 mil Ufir.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008, 0h01

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