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Tarja removida

Jornal pode voltar a publicar nomes de autoridades

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O jornal Tribuna das Águas já pode chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Luiz Inácio Lula da Silva. O desembargador Osni de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que havia proibido o jornal da cidade de Águas de Lindóia (SP) de publicar nomes e imagens de qualquer autoridade ou agente da administração pública.

A proibição veio da juíza substituta da cidade, Fernanda Helena Benevides Dias. Segundo a decisão liminar, do dia 24 de março, o jornal estava proibido de publicar nomes de qualquer agente público. O semanário poderia levar multa de R$ 5 mil cada vez que citasse o nome do presidente, ministros de estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores.

“No caso, estão presentes esses requisitos, especialmente em face do que dispõem os artigos 5º, inciso IX, 37, § 1º, e 220 da Constituição Federal, que, respectivamente, consagra a liberdade de comunicação, independentemente de censura ou licença, proíbe o emprego de recursos públicos para publicidade pessoal e garante a liberdade de comunicação social. Suspendo, pois, o cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da Câmara”, anotou Osni de Souza na quarta-feira (16/4), ao acolher Agravo de Instrumento.

A editora do jornal, Eliana Prado, afirmou que estava publicando as notícias colocando uma tarja preta nas fotos das autoridades. “Colocamos uma nota explicando o motivo para os leitores e nos desculpando por não seguir o padrão do jornalismo profissional.” — veja aqui edição censurada do jornal.

A Ação Civil Pública que deu origem à censura ao jornal foi proposta pelo promotor Rafael Beluci. Ele já havia enviado, em setembro do ano passado, uma recomendação ao jornal pedindo para que não citasse autoridades. A recomendação foi ignorada.

Para o promotor, ao noticiar reportagens com fotos e nomes de autoridades, o jornal afronta a norma constitucional nos moldes da Lei de Improbidade Administrativa. O Tribuna das Águas é editado por uma empresa particular que pertence a Eliane. Como é o único jornal da cidade, é ele quem publica os atos oficiais da prefeitura.

“Tenho um contrato com a prefeitura. A venda é feita por centímetros em um espaço reservado para publicidade. Da mesma forma que tenho outros anunciantes. Já as notícias quem faz é a equipe do jornal. É como qualquer jornal que publica atos oficiais”, afirma a editora.

Beluci elencou como co-réus da ação o prefeito cassado Eduardo Nicolau Âmbar, o atual prefeito Charles Franco de Godói, a diretora de Saúde Adriana Aparecida Moraleti Fregoniesi e o vereador Caio Tacla. “O vereador saiu no jornal apenas uma vez em uma foto com outras pessoas. Na mesma página, tinha um texto sobre o Serra. O promotor tinha que ter processado o governador também”, afirma a jornalista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Promotor idiota. Melhor faria é se exigisse que...

J.Henrique (Funcionário público)

Promotor idiota. Melhor faria é se exigisse que os ato oficiais fosemm publicados em outro lugar!!! Menos mal faria se exigisse a publicação dos atos oficiais (importantíssima) em outro lugar!!!

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