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Crime de concussão

Engenheiro envolvido na máfia dos fiscais continuará preso

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O engenheiro Marco Antonio Zeppini, que desencadeou a investigação da Máfia dos Fiscais, perdeu recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. A 15ª Câmara Criminal, turma especializada no julgamento de crimes de prefeitos, vice-prefeitos, funcionários públicos e de delitos contra a administração pública, confirmou sentença do juiz Eduardo Santi Abdalla, da 25ª Vara Criminal da Capital, que condenou o engenheiro a quatro anos, seis meses e 13 dias pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida). Cabe recurso.

Zeppini responde a nove processos pelo crime de concussão. No recurso apreciado esta semana pelo Tribunal de Justiça, o ex-fiscal da prefeitura é acusado de exigir vantagem indevida de dez vítimas. A pena foi mantida por votação unânime da turma julgadora formada pelos desembargadores Roberto Mortari (relator), Passos de Freitas (revisor) e Aloísio de Toledo César (3º juiz).

Em dezembro de 1998, Marco Antonio Zeppini era o chefe dos fiscais da Administração Regional de Pinheiros. Na época, foi flagrado pelo Ministério Público e pela Polícia ao receber R$ 30 mil em cheques. O pagamento se referia a propina para regularizar um imóvel na rua Augusta (nos Jardins), em que seria montada uma academia de ginástica.

A prisão de Zeppini dava início a uma investida da Polícia e do Ministério Público na administração da prefeitura de São Paulo, durante a gestão Celso Pitta. O engenheiro foi preso em flagrante quando tentava extorquir a professora Soraia Patrícia, dentro da sede da Administração Regional de Pinheiros.

Durante a operação que ficou conhecida como Máfia dos Fiscais, foram denunciadas mais de 50 pessoas por envolvimento na rede de extorsão, entre elas os então vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, e o ex-secretário das Administrações Regionais Alfredo Mário Savelli. Mais de 100 pessoas foram indiciadas, como os também vereadores José Izar e Maeli Vergniano.

A Máfia dos Fiscais, segundo o Ministério Público paulista, teria arrecadado pelo menos R$ 436 milhões de comerciantes e ambulantes em 1998. A propina era arrecadada por fiscais, que repassavam o dinheiro a seus superiores, a fim de manter em funcionamento as barracas clandestinas de camelôs instaladas em diversos bairros da capital paulista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008, 12h56

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